As duas faces da Segurança Pública no Brasil: o asfalto e a favela
Segunda-feira, 14 de abril de 2014

As duas faces da Segurança Pública no Brasil: o asfalto e a favela

Por Humberto Barrionuevo Fabretti

Mais uma vez as comunidades do Rio de Janeiro sofrem procedimentos de pacificação que mais parecem campanhas militares. Em nome de uma pretensa “segurança”, que segundo o sociólogo polonês Zygmunt Baumann, tornou-se uma obsessão da sociedade moderna. Em nome dessa pretensa segurança as cidades foram divididas em “asfalto” e “favela”.  Ao asfalto pertencem os cidadãos com todos os seus direitos, à favela os inimigos, fonte inesgotável de perigo aos “cidadãos de bem”.

A favela, referida eufemisticamente como  “comunidade”, é o território inimigo que abriga os responsáveis pelo maior mal dos nossos dias: o criminoso. A favela é o local onde o inimigo se cria, se desenvolve e se prolifera, infestando a cidade.

O asfalto é o habitat do cidadão, quase sempre vítima. É no asfalto que o cidadão cresce sem ao menos saber da existência da favela. A favela somente chega aos olhos do cidadão quando o favelado lhe bate à porta para pedir emprego, suplicar esmolas ou exigir-lhe o relógio em troca da vida.

A favela, fonte de perigo, precisa ser conquistada, controlada e, se possível, exterminada. Quem mora na favela ou é vagabundo ou é criminoso. Se nunca foi preso é por sorte, mas é questão de tempo. O favelado já nasce condenado à pena perpétua da miséria e estigmatização ou à pena de morte da bala conhecida.

O asfalto precisa ser protegido, limpo e higienizado. Quem mora no asfalto é cidadão de bem, trabalhador, pagador de impostos. O cidadão do asfalto não comete crimes, pelo menos não aqueles que assustam, que passam no noticiário de fim de tarde. O cidadão do asfalto é diferenciado, pois contribui com o crescimento do país e gera renda.

Na favela a regra é o Estado de Exceção. Para a favela, Portaria Normativa do Ministério da Defesa ( 3.461/2013) vale mais que a Constituição Federal, e é o suficiente para autorizar as forças armadas, que foram treinadas para exterminar inimigos e para isso utilizam armamentos de guerra, a fazer aquilo que não sabem. Para a favela não bastam as polícias militar, civil e federal, também são necessários o exército e a marinha. Na favela a polícia existe para bater, prender e matar.

No asfalto a regra é o Estado Democrático. Para o asfalto a Constituição Federal tem força de lei, os direitos são respeitados e o Estado tem limites. As polícias também estão presentes no asfalto, mas para proteger esse território e seus habitantes de seus inimigos favelados. No asfalto a polícia existe para servir e proteger.

No asfalto os cidadãos vivem em domicílios que são protegidos pela Constituição e pela polícia. A polícia somente ingressa num domicílio quando expressamente autorizada e, normalmente, é porque algum favelado o invadiu.

Na favela, como todos sabem, não há domicílio, pois barraco não é casa. Para a favela os juízes concedem mandados de busca e apreensão coletivos,  autorizam a entrada dos policiais ou dos militares onde bem entenderem, afinal aquilo que lá está com certeza foi roubado de alguém do asfalto. E mesmo quando falta a autorização judicial, entram do mesmo jeito, afinal aquilo não é casa.

No asfalto todos tem nome, principalmente quando vítimas. Quando os cidadãos são atingidos pela violência da favela, se conseguem sair vivos, são prontamente socorridos em ambulâncias e hospitais. Nos noticiários são referidos como “vítimas da violência” e sempre tem nome, profissão e família.

Na favela as pessoas não tem nome, com exceção do Amarildo, que até hoje está desaparecido. Os favelados, quando vítimas fatais da atuação policial, tem todos a mesma profissão: traficantes. Raramente sobrevivem, mas quando isso acontece são carregados no porta malas das viaturas pilotadas pelos mesmos policiais que as alvejaram. As vezes, o porta malas abre, a favelada fica pendurada, é arrastada pelo asfalto, morre, e nem sequer tem o nome citado pelos jornais. É simplesmente “favelada”.

A pacificação vende o sonho de asfaltar a favela. Vende o sonho de transformar o inimigo em cidadão, as não pessoas em pessoas. O problema é que a pacificação não é planejada a partir da lógica da cidadania, isto é, a partir da garantia dos direitos fundamentais, mas a partir da lógica militar, pela violência.

Enquanto não colocarmos o respeito à cidadania como pressuposto de toda política de segurança pública e continuarmos insistindo que uma boa política de segurança limita-se ao investimento em mais armas, mais viaturas, mais policiais e mais presídios, a realidade não se alterará.

Os moradores da favela não se sentem protegidos pelas forças pacificadores, sentem-se vigiados. A maior prova disso foi o depoimento de uma moradora de uma comunidade pacificada que perguntada sobre as melhoras da pacificação singelamente respondeu: “o fuzil só trocou de mão, continua tudo igual.”

Humberto Barrionuevo Fabretti 

Advogado Criminalista e Professor Doutor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Segunda-feira, 14 de abril de 2014
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