Quarta-feira, 16 de abril de 2014

CNJ recomenda nova metodologia de reinserção social

A Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é uma entidade sem fins lucrativos que opera em parceria com o Poder Judiciário e Executivo na execução legal e na administração das penas privativas de liberdade no regime fechado, semiaberto e aberto.

Nas 40 unidades onde são aplicados os métodos da Apac, a reincidência criminal varia de 8% a 15%, número bem inferior aos mais de 70% dos demais detentos. Motivo suficiente para que os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça recomendassem a expansão dessa metodologia.

“Acreditamos que o sistema prisional pode melhorar muito e que a Apac pode contribuir com essa melhora. O método é desenvolvido há mais de quarenta anos e nunca houve um caso de grave violência no interior de suas unidades, nunca houve um homicídio e jamais ocorreu motim ou rebelião. A reincidência chega a ser 10 vezes inferior à convencional, e a manutenção dos centros de reintegração social é, em média, três vezes inferior ao custo do sistema comum”, observou o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

Nos últimos dois anos as Apacs têm recebido atenção especial da Comunidade Europeia. Em 2013, sua embaixadora no Brasil, Ana Paula Zacarias, acompanhada de 20 outros embaixadores de países europeus, visitou a Apac de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovou a metodologia e a levou para ser discutida no Parlamento Europeu, informou o magistrado do CNJ.

“A União Europeia, por meio do projeto do Eurosocial II, favoreceu o intercâmbio da metodologia Apac com a que é aplicada em uma unidade existente no norte da Itália, na cidade de Padova, onde se desenvolve com excelência o cooperativismo, em especial a Cooperativa Giotto, e isso poderá incrementar o elemento trabalho nas Apacs do Brasil”, relata o juiz.

Quarta-feira, 16 de abril de 2014
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