Terça-feira, 22 de abril de 2014

Câmara aprova aumento de pena para motorista que matar no trânsito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a redação do Projeto de Lei 2592/07, o qual dispõe sobre acidentes de carro envolvendo rachas, bebidas alcoólicas e até mesmo multas por ultrapassagens perigosas.

No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de 3 a 6 anos; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos. Essas situações agravantes não estão previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro. Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

O projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado, tema que causou discordância entre Câmara e Senado. Sob à ótica administrativa, também prevê aumento das multas nos casos de embriaguez ao volante, racha, ultrapassagens perigosas, dentre outras situações.

O Projeto de Lei irá para sanção da Presidência da República.

Terça-feira, 22 de abril de 2014
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