Aonde vamos chegar com o Direito Penal?
Segunda-feira, 5 de maio de 2014

Aonde vamos chegar com o Direito Penal?

Por Marcelo Feller.

Esses dias entrou no meu escritório um empresário, bem de vida, que ganhou seu justo dinheiro com um negócio absolutamente lícito. Ele estava aliviado. Em suas palavras, finalmente precisaria de um advogado criminal, e gargalhou.

Estranhei, é claro. Afinal, ninguém que procura um advogado criminalista está feliz com a situação. Ou bem foi vítima de algum crime ou está sendo acusado de cometer um. 

E por que ele estava feliz? A explicação foi simples: todos os seus amigos, concorrentes e parceiros, já haviam precisado de um criminalista. Ele, mais conservador, ainda não. 

E isso fez com que começasse a achar que não estava sendo arrojado o suficiente. Que estava arriscando pouco. Que era um tolo de pagar todos os impostos em dia.

— É verdade que se eu for processado criminalmente por não pagar imposto e depois pagar o que eu devo, acaba o processo criminal?

— Sim, é verdade! E você pode pagar a qualquer tempo, mesmo depois de já ter uma condenação em 2º grau. Não, não precisa pagar agora. Sim, é possível que enquanto a gente te defenda no processo penal, você provisione esse valor que possivelmente terá que pagar no futuro. 

Riu de novo, como se reavaliasse e questionasse a conduta que adotara nos muitos anos de trabalho. Já eu, sorri com certa tristeza, em reafirmar a banalização do Direito Penal e seu preocupante uso como meio de arrecadação tributária.

Mas, na verdade, o problema dele não tinha nada a ver com crime tributário. Pegamos cópia do processo e descobrimos: Ele estava montando uma fábrica em um terreno e, para tanto, precisava cortar 10 árvores. Contratou gente especializada, que elaborou um parecer técnico. Fez, com a prefeitura local, um Termo de Compromisso de Recuperação ambiental: Ele cortaria as 10 árvores (comuns, não exóticas) e, em troca, plantaria 800 mudas de espécies arbóreas nativas.

E assim fez. Cortou 10 árvores, plantou 800, e virou réu em processo criminal, por ter cometido crime ambiental!

Do riso inicial, veio a indignação: como assim ele seria processado criminalmente por uma coisa dessas? Sendo que ele tinha o aval da prefeitura e que cumprira fielmente a obrigação de plantar as 800 mudas…

Para acalmá-lo, contei outras histórias, tão esdrúxulas como a dele. Expliquei que eu tenho um cliente, garoto, que é processado criminalmente por perturbação ao sossego, por ter, uma vez, dado uma festa que foi até tarde.

Contei da bateria universitária que me procurou porque alguns estavam sendo chamados na delegacia para explicar o barulho que faziam ao ensaiarem (?!).

Lembrei do rapaz que defendi que foi processado criminalmente porque com ele foi achado 0,1 grama de maconha.

Ou do comerciante que foi preso em flagrante (preso!!!), por crime contra o consumidor, porque em uma de suas lojas, as embalagens das lixas de unha não estavam de acordo com as prescrições legais.

Ou da garota que foi processada por desacato, ao dizer a um CET que ele era muito mal educado.

Lembrei, ainda, de um dos casos mais engraçados que tive. O indivíduo parou seu carro em local proibido, para ir rapidamente à farmácia. Um CET viu e o multou. Ele tentou, então, convencer o CET de que parara ali por poucos minutos e que a multa era desnecessária. Em vão. A multa seria mantida. Disse, então, que voltaria na Farmácia para terminar suas compras. O CET mandou ele retirar o carro. Ele disse que não. E foi levado para a delegacia pelo crime de desobediência.

O riso dele voltou. Já havia mandado algumas mensagens para os amigos, informando que tinha recebido uma intimação e que, portanto, entrará no grupo daqueles processados criminalmente, o que certamente indicava que seus negócios iam bem.

Eu entristeci. É deprimente ver o caminho que o Direito Penal está trilhando. Afinal, parece ser sintomático que um empresário fique feliz em, “finalmente”, ter contra si uma ação criminal.

Segunda-feira, 5 de maio de 2014
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