Crime e Mídia: Não é só porque você é paranóico que não tem ninguém lhe perseguindo
Segunda-feira, 5 de maio de 2014

Crime e Mídia: Não é só porque você é paranóico que não tem ninguém lhe perseguindo

Por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

A frase que dá título a este primeiro artigo que escrevo para o “Justificando” é do escritor Joseph Heller, em seu livro “Catch-22”, de 1961: just because you’re paranoid doesn’t mean they aren’t after you”. Ela se presta bem para representar a situação que encontramos no Brasil: de um lado, a sensação de insegurança disseminada na população; de outro, a exploração sensacionalista feita principalmente por programas televisivos, em razão da prática de crimes.  São estes programas que instilam a insegurança ou eles apenas a exploram para fins comerciais? 

Durante muito tempo a opinião ponderada de estudiosos do Direito Penal se inclinava para negar a realidade de que nosso país convive com uma das mais altas taxas de criminalidade do mundo. O sentimento de insegurança que preenche de grades as casas mais modestas, dá emprego a porteiros, guardas e vigias, faz com que muitos não parem em semáforos à noite e evitem portar valores e jóias, além de medidas mais drásticas como obter porte de arma ou blindar o automóvel seria, portanto, uma “paranoia” instilada pela mídia, sem correspondência com o risco efetivo de se tornar vítima de crime. Ao transformar crimes efetivamente ocorridos em espetáculos, esta imprensa exagerada culminava por inspirar membros do Congresso Nacional a adotar sanções penais desproporcionais e inefetivas, tendentes apenas a aplacar a comoção e a sede de vingança da população. Daí teria surgido a categoria dos crimes hediondos, por exemplo.

Não se pode deixar de registrar que, em muitas situações, o roteiro dos fatos foi exatamente este, como se pode indicar no aumento drástico das penas do crime de falsificação de remédios, artigo 273 do Código Penal, pena de 10 a 15 anos.

A questão que se pode colocar, porém, é se este sensacionalismo midiático sobreviveria se não vivêssemos, de fato, numa sociedade imensamente marcada pelo crime.

Alguns dados apontados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – UNODC, em seu ˜Relatório Global sobre Homicídios – 2013”, lançado em 10 de abril de 2014 mostram que o Brasil prossegue como um dos países mais violentos do mundo:

“somente em 2012, foram registrados 50.108 homicídios no Brasil, número equivalente a pouco mais dos 10% dos assassinatos cometidos em todo o mundo, que foram 437 mil.  De acordo com o documento, o Brasil apresenta estabilidade no registro de homicídios dolosos, mas o país ainda integra o segundo grupo de países mais violentos do mundo”. ONU  

Este relatório inclui algumas cidades brasileiras entre as mais violentas do mundo.

Noutro modo de contabilização, o número de homicídios a cada cem mil habitantes, nosso país por igual se encontra em situação calamitosa. Segundo o “Relatório de Desenvolvimento Humano-Regional – 2013-214”, PNUD, também de uma agência da ONU, a taxa de homicídios no Brasil, no período de 2007/2011 foi de 21 para cada cem mil pessoas. Só para comparer, a taxa da Alemanha e da Espanha é de 0,8 homicídios a cada cem mil habitantes e de 1,2, em Portugal.

São números tristemente extraordinários. Eles indicam que, a despeito dos programas televisivos, há um substrato material capaz de gerar receio no corpo social. Os paranoicos estão mesmo sendo perseguidos.

Nada disso pode justificar soluções simplistas ou isoladas. Aumentos de penas ou criação de novos crimes podem ser justificáveis, mas sem a ilusão de que, sozinhos, oferecem resposta adequada a esta maré de crimes. O Relatório do PNUD traz as seguintes recomendações para a melhoria da segurança pública:

“ 1. Alinhar os esforços nacionais para reduzir o crime e a violência, incluindo um Acordo Nacional para a Segurança Pública como uma política de Estado; 2. Gerar políticas públicas para proteger os mais afetados pela violência e o crime; 3. Prevenir o crime e a violência ao promover o crescimento inclusivo, equitativo e de qualidade 4. Diminuir a impunidade ao fortalecer instituições de justiça com a adesão aos direitos humanos; 5. Promover a participação ativa da sociedade, especialmente das comunidades locais na construção da segurança cidadã; 6. Aumentar as oportunidades de desenvolvimento humano para os jovens; 7. Atender e prevenir de maneira integral a violência de gênero nos âmbitos doméstico-privado e público; 8. Salvaguardar os direitos das vítimas; 9. Regular e reduzir fatores que “desencadeiam o crime”, tais como álcool, drogas e armas, através de uma perspectiva integral de saúde pública; e 10. Fortalecer os mecanismos de coordenação e avaliação da cooperação internacional.” — ONU.

Tive a honra de participar, na condição de Relator Geral, de Comissão do Senado Federal para a reforma do Código Penal, que resultou em Projeto de Lei ora em tramitação, de n. 236/2012. O texto foi aprovado em Comissão Especial, no formato de Substitutivo apresentado pelo Senador Pedro Taques e prossegue em debate. A despeito de críticas que o projeto recebeu, estamos convencidos de que é resposta proporcional e adequada para, no espaço possível reservado à lei – vide as recomendações acima – avançar no sentido de minorar a grave sensação de insegurança em nosso país. É assunto sobre o qual tornaremos a escrever.

Segunda-feira, 5 de maio de 2014
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