Terça-feira, 6 de maio de 2014

STJ nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras

Em julgamento liminar, a Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de habeas corpus em favor do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, preso desde 17 de março, quando foi deflagrada a Operação Lava Jato, a qual apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo fornecedores da estatal.

Em sua decisão, a Ministra não conheceu o recurso, visto que em seu entendimento não havia cessado a competência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como não havia manifesto constrangimento legal para justificar a supressão de instância.

Veja a decisão completa clicando aqui.

Terça-feira, 6 de maio de 2014
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