Terça-feira, 6 de maio de 2014

TRT-SC condena empresa que chamou empregado de “macaco”

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de alimentos de Santa Catarina a pagar indenização de R$ 15 mil a um ex-funcionário que era chamado de macaco, por conta da cor de sua pele.

A decisão reformou a sentença de 1º grau, proferida pelo juiz Paulo Cardoso Botto Jacon, da 6ª Vara do Trabalho, reduzindo-a. O Magistrado havia condenado ao pagamento de R$ 30 mil, destacando que “um ser humano não precisa afirmar-se menosprezando o outro, muito menos um empregador em face do empregado. A condição de patrão não lhe dá o direito de aniquilar, espezinhar ou tratar o empregado negro com tal carga de desprezo”, registra o magistrado na sentença”.

A redução deveu-se ao fato, que no entendimento do Tribunal, a quantificação da indenização por dano moral deve atender às necessidades do ofendido e aos recursos do ofensor, de modo que não seja tão alto que acarrete o enriquecimento sem causa daquele que recebe, nem tão insignificante que seja inexpressivo para quem paga. No caso, tendo em vista ser empresa de pequeno porte, o montante foi entendido como pedagógico.

Não cabe mais recurso da decisão.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal

Terça-feira, 6 de maio de 2014
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