Sexta-feira, 9 de maio de 2014

STF suspende julgamento sobre regra de indenização em transporte aéreo internacional

A Suprema Corte deu início ao julgamento de dois recursos extraordinários que tratam da indenização por extravio de bagagem e atraso de vôo internacional. Os recursos foram apresentados por duas companhias áreas condenadas pela Justiça a arcarem com os valores de indenização. 

Cada uma das empresas, por sua vez, é contra a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nesses casos e busca as penas baseadas no tratado de Varsóvia, assinado pelo Brasil na década de  30 e que regula o transporte aéreo internacional.

A convenção de Varsóvia, vale lembrar, possui previsão de valores indenizatórios fixos taxativos. O primeiro recurso analisado pela Corte foi apresentado pela Air France contra a decisão do TJ-RJ, que condenou a companhia a pagar danos materiais a uma passageira que teve a bagagem extraviada após uma viagem.

Para o relator, Ministro Gilmar Mendes, a convenção deve prevalecer diante do Código de Defesa do Consumidor. No segundo recurso de relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso, uma decisão da justiça paulista manteve a condenação da Air Canada a pagar 6 mil reais de indenização por danos morais a uma passageira em virtude de um atrasado de 12 horas de um vôo internacional.

Após o voto do ministro Teori Zavascki acompanhando ambos os ministros, o debate foi suspenso após pedido de vista da ministra Rosa Weber.

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Sexta-feira, 9 de maio de 2014
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