Segunda-feira, 12 de maio de 2014

Falha no combate a incêndio leva à condenação do Estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Estado a pagar danos materiais a serem avaliados e danos morais no valor total de R$ 35.000,00 a uma família por atuação deficiente do Corpo de Bombeiros durante o combate a um incêndio em Caxias do Sul. 

No caso era noite e o incêndio aconteceu no primeiro andar da casa da família. Quando os bombeiros chegaram ao local o fogo já havia sido controlado por moradores e vizinhos, já de madrugada houve nova ocorrência de incêndio no local.

No momento da prestação de socorro pelos bombeiros foi percebido que a mangueira utilizada estava com vazamento, o que fez com que água perdesse pressão e não fosse suficiente para conter as chamas que consumiam a residência.

Testemunhas afirmaram que durante o primeiro atendimento os agentes públicos nada fizeram no sentido de prevenir a ocorrência de incêndio futuro.

A Justiça entendeu que ficou caracterizado o dever de indenizar, tratando-se de responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros por seus agentes, conforme Constituição Federal.

Ficou claro que não foram adotadas medidas preventivas contra um novo incêndio, tendo em vista que o atendimento dos bombeiros durou apenas 16 minutos, isso bastou para caracterizar o defeito na prestação do serviço público e portanto da responsabilidade do Estado pelos danos causados pelo segundo incêndio na casa da família.

imagem Nestor Galina
Segunda-feira, 12 de maio de 2014
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