Terça-feira, 13 de maio de 2014

Homicida terá de indenizar família de vítima em mais de R$ 100 mil

A Câmara Especial Regional de Chapecó, em Santa Catarina, manteve decisão que condenou réu que agrediu um homem com socos, pontapés e uma facada no abdômen, a vítima morreu no local.

Em apelação o acusado alegou que a vítima estava embriagada e que agiu em legítima defesa. O homem também pediu a redução do valor da indenização por danos morais, afirmando que a esposa não demonstrou dependência econômica para com a vítima, o que não lhe confere, portanto, direito a pensão mensal.

Para o relator do recurso ficou comprovado que o réu praticou o delito, pois foi condenado na esfera criminal. Quanto a pensão alimentícia, o magistrado ressaltou que a morte causou redução da renda familiar.

Em relação aos danos morais, o desembargador lembrou que devem ser apreciados aspectos como a situação da vítima, a condição financeira do ofensor, a gravidade da lesão e o grau de culpa na conduta do agente, de forma que a indenização não se torne insignificante e nem capaz de gerar o enriquecimento ilícito do ofendido.

A Justiça catarinense aplicou condenação de R$ 102.000,00 a título de indenização por danos morais e materiais e de pensão alimentício em benefício da esposa e filho da vítima. A decisão foi unanime.

imagem fotos GOVBA

Terça-feira, 13 de maio de 2014
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