Quarta-feira, 14 de maio de 2014

Tribunal Europeu determina pelo “direito de ser esquecido”

Ontem (13), a Corte de Justiça da União Europeia, mais alto tribunal europeu, determinou que o Google eliminasse link referente ao não pagamento de dívida de casa em nome de Mario Costeja González dos resultados de pesquisa. O caso ganhou repercussão na Europa, uma vez que ficou decidido pelo “direito de ser esquecido”.

No caso, o esquecimento se tratava do não pagamento de uma dívida em 1998, que constava nos arquivo do jornal catalão “La Vanguardia”. Segundo o pedido, a dívida já fora resolvida há anos e Mario não queria que seu nome fosse para sempre vinculado ao assunto.

Nas redes sociais, Viviane Reding, comissária da Justiça da União Europeia afirmou que “a decisão confirma a necessidade de trazer as normas atuais de proteção de dados da ‘idade da pedra digital’ para o mundo da computação moderna”.

Recentemento, o Brasil passou pela aprovação do Marco Civil da Internet, o qual possibilita que o ofendido encaminhe seu pedido diretamente à empresa que hóspeda o conteúdo. Além do mais, caso não surta efeito, há a previsão de acionamento do Judiciário.

Quarta-feira, 14 de maio de 2014
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