Aspectos controversos das modalidades de guarda: unilateral, compartilhada e alternada.
Sexta-feira, 16 de maio de 2014

Aspectos controversos das modalidades de guarda: unilateral, compartilhada e alternada.

Por Carla Moradei Tardelli e Leandro Souto da Silva.

 

O final de uma relação afetiva é gerador de ansiedade e de sofrimento para os envolvidos, especialmente quando tal término não ocorre de maneira consensual. É comum que nesse caso um dos parceiros resista a permitir que o outro siga a vida sem sua presença e, uma forma de atingi-lo, na hipótese da existência de filhos, é dificultar a convivência com eles.

O complexo caminho de um processo judicial de divórcio litigioso traz em si questões que envolvem, sobremaneira, não apenas o casal/par que não mais deseja manter uma vida em comum, mas pode também afetar a família extensa e, principalmente, os filhos, que se tornam um troféu na mão de quem deles detém a guarda, bem como um instrumento de ataque àquele que decidiu não mais integrar a relação.

Por muito tempo a guarda dos filhos foi usualmente deferida à mãe, considerada mais apta a exercer as funções inerentes à criação e à educação da prole. Pensava-se assim quando a mulher ainda não participava ativamente do mercado de trabalho e quando a maioria dos homens eram apenas provedores financeiros da família, participando marginalmente da vida dos filhos, considerados alvo de pouco interesse no mundo adulto masculino. Trata-se da chamada Guarda Unilateral.

Essa configuração familiar vem mudando vertiginosamente nos últimos anos. As mulheres há muito deixaram o lar em busca de oportunidades profissionais que muitas vezes as impedem de acompanhar o crescimento dos filhos tão proximamente quanto gostariam. Os homens, por sua vez, têm deixado de lado a idéia de que participar da educação das crianças é uma tarefa inferior e feminina, passando a dedicar mais horas de seus dias ao cuidado infantil.

Dessa forma, quando a ruptura da relação acontece e não existe consenso entre seus integrantes sobre o destino dos filhos, começa uma verdadeira guerra por sua guarda. O que se percebe, após anos de experiência profissional junto a Varas de Família do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é que a disputa que se estabelece, tem como pano de fundo a agressão mútua dos ex-integrantes da relação conjugal, que mantêm um vínculo doentio, alegando o tão proclamado “melhor interesse dos filhos”, o que pouco corresponde à realidade.

Assim, uma das demandas mais frequentes junto às Varas da Família é a que envolve a guarda dos filhos menores, demandas essas que podem ser tão acirradas e pouco racionais que chegam ao cúmulo de não serem solucionadas mesmo diante da iminência da maioridade dos objetos de disputa entre os pais.

Muito se tem falado sobre a Guarda Compartilhada, existindo defensores e detratores de tal medida.

O principal argumento contrário ao deferimento da medida diz respeito à impossibilidade de sua concessão a pais que não conseguem manter um diálogo a respeito, ao menos, quanto ao que se refere ao bem estar dos filhos. Tal corrente acredita que os pais deveriam ser minimamente capazes de discutir as questões atinentes à vida da prole.

Os que são entusiastas da concessão da medida pensam de maneira diametralmente oposta e alegam que se os pais mantivessem um relacionamento satisfatório não precisariam buscar a Justiça para o compartilhamento da guarda e de tudo o que se refere aos filhos, podendo fazê-lo independentemente de determinação judicial.

A Lei 11.698/2008, em seu artigo 1548, inciso II, parágrafo 2º, vem corroborar esta última visão, estabelecendo que:

Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda dos filhos, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada”.

O legislador quis deixar a critério do julgador, a aplicação da guarda compartilhada, ainda que não exista entre os pais diálogo, civilidade e harmonia. 

Não se busca com o deferimento da medida a solução dos conflitos entre o casal que se desfez, mas sim a garantia de que ambos os pais possam participar da educação dos filhos e, mais, que esses filhos possam desfrutar da companhia de cada um dos genitores, desenvolvendo-se de forma saudável, sem que sejam usados como objetos de vingança e retaliação.

Por fim, outra modalidade de guarda existente é a Guarda Alternada, em que os filhos passam a viver ora na casa de um, ora na casa de outro genitor. Também aqui se discutem os benefícios e prejuízos para o desenvolvimento das crianças, em especial se em tenra idade. Especialistas em psicologia infantil questionam a falta de uma referência de lar, enquanto outros acreditam na adaptabilidade das crianças e na sua capacidade de ficar bem, desde que pais proporcionem ambientes familiares equilibrados e como mínimo de coerência. Aqui, divergências quanto ao modo de ver a vida podem causar transtornos, em especial se muito antagônicos, como por exemplo, um dos pais extremamente liberal e aberto a experimentações e o outro rígido e disciplinador. Nesse caso, perde a criança, que terá que transitar entre dois mundos opostos, sem estar preparada para isso. 

Cada casal/par que se separa deve estar consciente da importância da manutenção dos laços afetivos com os filhos, bem como o mínimo de diálogo e respeito para que todos possam superar a ruptura familiar com o menor trauma possível.

A orientação de bons profissionais deverá sempre levar em consideração a importância de ambos os pais na vida dos filhos, evitando-se o acirramento dos conflitos e o esgarçamento dos vínculos entre eles. 

Sexta-feira, 16 de maio de 2014
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