Terça-feira, 20 de maio de 2014

Empresa é condenada por descumprir lei que reserva vagas para pessoas com deficiência

A empresa Votorantim Metais e Zinco foi condenada em R$ 300.000,00 por descumprir a lei que reserva vagas para contratação de pessoas com deficiência.

A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho após a irregularidade ser constatada nas filias dos municípios de Paracatu, Três Marias, Vazante e Juiz de Fora – Minas Gerais.

A companhia mantém aproximadamente dois mil e oitocentos trabalhadores nas quatro unidades, e pela lei deveria empregar cerca de 140 pessoas com deficiência.

Para o Procurador do Trabalho, a empresa se esquiva da responsabilidade social que deve nortear principalmente as grandes corporações. Segundo o Procurador, apesar de a lei de quotas estar em vigência a 21 anos, a Justiça e o Ministério Público ainda tem que cobrar o cumprimento dela.

A sentença fixa ainda prazo de dois anos para que a empresa comprove o preenchimento de 5% do quadro de pessoal com profissionais com deficiência ou reabilitados.

O meio ambiente de trabalho deverá passar por alterações que garantam a acessibilidade, deslocamento e conforto para o exercício das funções.

A decisão ainda cabe recurso.

imagem Sean McGrath.
Terça-feira, 20 de maio de 2014
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