A crise da complexidade internacional e o estado do mundo hoje
Terça-feira, 27 de maio de 2014

A crise da complexidade internacional e o estado do mundo hoje

Por Maristela Basso.

 

Até a Segunda Guerra mundial as preocupações e atenções dos países e, por consequência, do direito internacional era, fundamentalmente, a coexistência pacífica entre as nações e a manutenção da paz e da segurança internacional. Depois, com a diminuição, ou quase desaparecimento das guerras entre Estados, as atenções se voltaram para a cooperação econômica e assumiram papel de relevo, em nível global, as organizações internacionais de cooperação e integração econômica, tais como, a União Europeia, o NAFTA, a Comunidade Andina de Nações, o MERCOSUL, a ASEAN, dentre outras.

Não obstante os avanços em direção à paz e os esforços no sentido da distribuição da riqueza, a vida não ficou melhor para ninguém, em nenhum lugar do mundo. As guerras e disputas entre nações deram lugar aos conflitos, guerras e guerrilhas internas (domésticas), entre nacionais de um mesmo país, e pelas razões mais abjetas como, dentre outras, a cor da pele, as crenças religiosas, políticas, ideológicas, assim como pertencer a grupos, tribos e etnias diferentes e rivais, ou simplesmente por estar do outro lado da rua no momento errado.

Portanto, no Século XXI, a vida não ficou melhor, nem mais segura para ninguém.

De 1989 a 2013 o número de mortes aumentou expressivamente no sul e centro da Ásia, assim como na África Sub Saariana, no norte e leste da África e também na Europa e nas Américas. A violência, não apenas sexual, contra mulheres acima dos 15 anos, cresceu desmesuradamente, não apenas na Índia e Brasil, mas, especialmente, na Etiópia, Peru, Bangladesh, Tanzânia, Tailândia, Namíbia, Servia, Montenegro e no Japão. Em todos os países da África Central ainda há registros de mutilação genital feminina de crianças a partir dos 2 anos de idade. Muitas morrem em decorrência das infecções e doenças que se instalam nas feridas. E isso tudo bem debaixo dos nossos olhos.

Ademais da violência sexual contra meninas e mulheres, o abuso sexual contra meninos é também um motivo de preocupação.  O clima geral de impunidade na grande maioria dos países, especialmente na África e no Oriente Médio, e de vácuo no Estado de Direito afeta e compromete a denúncia da violência e abuso sexual contra crianças às autoridades e, por conseguinte, a condenação dos perpetradores.  De acordo com o Relatório da ONU, de julho de 2009, intitulado “Silêncio é a Violência”, elaborado pela “United Nations Assistance Missions in Afganisthan – UNAMA” e pelo Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, os autores desses crimes estão ligados ao poder local (ao governo),  são eleitos pelo povo, são policiais, militares, assim como membros de grupos armados ilegais e de gangues criminosas. 

No Afeganistão, Paquistão, Iraque e países vizinhos, escolas são queimadas, bem como os equipamentos escolares. Quando não queimados ou destruídos dá-se o fechamento forçado ou a utilização das instalações escolares para fins de guerra interna. Ataques, combates e explosões de engenhos improvisados nas proximidades de prédios escolares e ataques de militares e ameaças contra os alunos e o pessoal docente têm aumentado de 2010 para cá. Esses incidentes são largamente perpetrados por grupos de oposição aos governos, como também por elementos conservadores em algumas comunidades que se opõem à educação de meninas e mulheres.  

Senão bastassem, atos criminosos são praticados contra os órgãos de ajuda humanitária (internos e internacionais), cujo objetivo é justamente o de atender as crianças e os civis detidos em campos de prisioneiros, ou os refugiados que se socorrem do país vizinho.  O uso de técnicas duras de interrogatório e confissão forçada de culpa ainda são os recursos mais usados em grande parte dos países, tanto pela polícia quanto pelos grupos de guerrilhas.

Relatório de 2010 da ONU revela que gangues da América Central estão cada vez mais transnacionais. Acredita-se que entre 8.000 e 10.000 membros dessas gangues operam em 38 estados dos EUA.  Mais de 1.800 de seus membros foram presos nos Estados Unidos desde 2005.  Em um caso recente, os líderes de uma gangue (ou quadrilha) foram acusados de ordenar o assassinato de pessoas, nos Estados Unidos, a partir de sua cela na prisão de El Salvador. 

A violência no México e no Brasil não é apenas uma ameaça interna aos seus nacionais, é uma questão de segurança internacional que atinge a todos. A criminalidade relacionada com os cartéis é um desafio que a polícia, nos dois países (e em outros latino-americanos), não encontra os meios para debelar. 

Relatório econômico da OCDE (Organização Para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), de 2013, revela que as políticas dos últimos anos posicionaram bem os países em desenvolvimento em termos de resultados macroeconômicos e financeiros, porém o crescimento econômico continua insuficiente e ainda resta muito a ser feito para melhorar o bem-estar da população e tornar a vida das pessoas mais digna e segura. Não há outro caminho para acelerar a produtividade e melhorar as condições de vida das camadas mais desfavorecidas senão diminuir a criminalidade e, para tanto, são necessárias reformas de âmbito institucional já que muitos dos problemas estão relacionados entre si. 

Essas necessidades são de conhecimento de todos nós. Não há saída sem reformas imperiosas visando o fortalecimento da educação, o desenvolvimento de habilidades e do empreendedorismo, a redução da regulamentação comercial e da concorrência e a melhoria da legislação e do combate à corrupção, ao narcotráfico e à impunidade.

Como se vê, mesmo com todos os avanços e o fortalecimento do direito e das relações internacionais, o Século XXI trouxe consigo a crise dos direitos humanos.  O mundo ficou chocado por pouco tempo depois da tentativa de assassinato de Malala Yousafzai – símbolo global da luta de todas as meninas pela educação (em janeiro de 2013) – pelos fundamentalistas islâmicos. E, mais recentemente, com o sequestro das 200 meninas nigerianas pela milícia radical islâmica “Boko Haram”.  Contudo, de lá para cá, a situação não melhorou e as pessoas continuam morrendo, física e moralmente, naquela parte do mundo e em muitas outras. E morrem simplesmente por não estarem alinhadas com aqueles que naquele momento têm as armas na mão, e ousam desafiar preceitos, dogmas, ideologias ou, simplesmente, por pensar e ser diferente.  

Maristela Basso – Advogada – Professora de Direito Internacional (USP)      

imagem Quentin Leboucher/AFP/Getty

Terça-feira, 27 de maio de 2014
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