Por que temos medo da polícia?
Terça-feira, 27 de maio de 2014

Por que temos medo da polícia?

Por Humberto Barrionuevo Fabretti.

 

Recentemente a Anistia Internacional encomendou uma pesquisa para a campanha Chega de Tortura. Foram entrevistadas mais de 21 mil pessoas, em 21 países, nos 5 continentes. Entre várias constatações, destacam-se as seguintes: 44% dos entrevistados temem ser torturados caso sejam levados em custódia pelo Estado, 82% acreditam que deva haver leis mais claras contra tortura e 36% acreditam que a tortura possa ser justificada em algumas hipóteses para proteção das pessoas.

Porém, apesar da importância dos dados globais, o que mais chamou a atenção nesta pesquisa foi o fato do Brasil ser o país onde as pessoas mais temem serem torturadas (80%), ficando muito à frente de países com regimes autoritários como China (25%) ou de países com maiores índices de violência e menor desenvolvimento econômico, como México (64%), Paquistão (58%), Quênia (58%) e Nigéria (50%).

Apenas para esclarecer como chegou-se a esses números, os entrevistados deveriam responder se concordavam ou não com a seguinte afirmação: “Se eu fosse levado em custódia pelas autoridades em meu país, tenho certeza de que não serei torturado.” No Brasil, 80% dos entrevistados discordaram fortemente ou simplesmente discordaram desta afirmação, sendo que apenas 18% dos entrevistados brasileiros concordaram fortemente ou simplesmente concordaram com a afirmação. O restante, 2%, não foi capaz de responder à questão.

De forma geral, chegou-se à conclusão de que em todos os países que participaram da entrevista há temeridade da população frente às suas autoridades no que tange à tortura, pois mesmo nos 7 países com índices mais baixos, a porcentagem de pessoas que teme ser torturada pelas autoridades de seu país é considerável, como Estados Unidos (32%), Chile (30%), Alemanha (30%),  China (25%), Canadá (21%), Austrália (16%) e Reino Unido (15%).

Num primeiro momento, poderia se pensar que o fato dos brasileiros temerem tanto a tortura se vincularia ao fato de aceitarem-na culturalmente como método de investigação. Porém, o próprio relatório já desmente esta hipótese ao constatar que no Brasil apenas 19% dos entrevistados concordaram fortemente ou simplesmente concordaram com a afirmação de que “Ás vezes a tortura é aceitável e necessária para obter informações que possam proteger as pessoas”. O Brasil foi o 6º país que mais descordou da tortura como método de investigação, ficando atrás apenas da Alemanha (19%), Chile (18%), Espanha (17%), Argentina (15%) e Grécia (12%).

Surge então outra hipótese que justifique o medo dos brasileiro em relação à tortura: a recente ditadura militar. Porém, esta hipóteses, como fator único, ou seja, por si só, deve ser de pronto desconsiderada, pois países que passaram por ditaduras mais tenazes que a nossa (sabe-se que é impossível quantificar a violências nestes moldes, pois ainda que nossa ditadura tenha tido menos vítimas que as demais, para aqueles que foram diretamente perseguidos e atingidos ela foi o mais violenta possível) temem serem vítimas de tortura muito menos, como por exemplo,  Alemanha (30%) , Chile (30%), Espanha (45%) e Argentina (49%).

Qual seria então o motivo do medo dos brasileiros? Acredito que a resposta esteja na forma como o Estado brasileiro tratou – ou destratou – a segurança pública, pois mesmo com a promulgação da Constituição Federal de 88 e do retorno à democracia, quase nada mudou.

A Doutrina da Segurança Nacional – importada diretamente dos EUA pela Escola Superior de Guerra durante a ditadura militar – segundo a qual a segurança pública deve ser estruturada e mantida para proteger o Estado (especificamente o grupo que o comanda) contra o inimigo público, ainda continua vigente. Houve, apenas, uma mudança do inimigo.

A estrutura estatal não objetiva mais a eliminação do comunista/socialista, mas sim do “criminoso” preto/pobre/periférico. E nessa guerra urbana do século XXI da polícia contra o bandido, vale tudo, inclusive a tortura.

Percebe-se que a “logica” que determina o funcionamento da segurança pública brasileira continua exatamente igual: é a lógica do inimigo, do combate, da eliminação. A lógica de que contra o inimigo tudo pode, pois ele não é um sujeito de direitos, mas sim uma criatura abjeta responsável por todos os nossos medos e nossas inseguranças.

Não conseguimos, no que se refere à segurança pública, superar a lógica perversa do “nós” e “eles”. Não conseguimos, mesmo com Constituição Federal, fechar definitivamente nossos porões. Não conseguimos compreender que uma Democracia e um Estado de Direito pressupõem a observância estrita da legalidade pelo Estado e seus agentes, com o respeito peremptório à cidadania e aos direitos humanos. Simplesmente não evoluímos nesse quesito.

Estacionamos no que se refere à evolução civilizatória pela não violência estatal, de modo que nosso medo da polícia é multifatorial, mas tendo como matriz a manutenção de uma política de segurança pública de separação entre “amigo” e “inimigo”, “pessoa” e não pessoa”, “cidadão” e “bandido”.

E o mais interessante é o paradoxo que essa lógica sustenta: se a segurança pública  é de fato pensada e organizada à partir desta dicotomia, porque mesmo aqueles que não são identificados pelo sistema penal como “bandidos” temem tanto a polícia? Simples: porque Lombroso estava absolutamente equivocado e o bandido pode ser qualquer um de nós, ainda que branco/classe média/morador de condomínio. Uma simples desconfiança, uma “denúncia anônima”, uma comportamento suspeito, ou o simples “faro policial” pode transformar um cidadão em inimigo, desde que o agente estatal, utilizando-se de seu poder discricionário, assim decida.

 

Terça-feira, 27 de maio de 2014
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend