Quarta-feira, 28 de maio de 2014

Cliente é indenizado por assalto a banco

Um cliente que foi assaltado após sacar mais de R$ 800 mil do banco Real – hoje Santander – vai ser indenizado pela instituição bancária por danos morais. Uma funcionária do banco repassou a informação sobre o saque, que havia sido agendado, a um dos assaltantes, que era seu namorado.

O assalto ocorreu depois da vítima combinar com a funcionária do banco data e forma da retirada do valor. Ao sair da agência, foi abordado pelos assaltantes que, apontando armas de fogo, roubaram a mala com o dinheiro. Na ação criminal, após ser absolvida em primeira instância, a tesoureira e namorada de um dos assaltantes foi condenado a 7 anos de reclusão pela 7ª Câmara Criminal do TJMG.

Na ação de danos morais, a vítima alegou que embora tenha confiado nos serviços oferecidos pelo banco, não houve a contraprestação na garantia da segurança de quem saca valores. Além disso, afirmou que sofreu abalo moral, ao ter uma arma de fogo apontada para sua cabeça.

Em sua defesa, o banco alegou que, uma vez que o assalto ocorreu fora da agência, não era parte legítima do processo, cujo réu deveria ser do Estado, bem como se considerava vítima, ao passo que a conduta ilícita foi praticada por terceiros.

O Juiz Jeferson Maria, da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, entendeu que a instituição financeira é responsável pelos danos causadas por sua funcionária. A indenização foi fixada em R$ 10 mil. Em sede de apelação para majoração do valor, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça majorou o valor para R$ 15 mil. Para o relator do processo, desembargador Luiz Arthur Hilário, a “quantia que se mostra em consonância com as indenizações fixadas em casos análogos por este tribunal e capaz de atender as finalidades da condenação, quais sejam, a reparação propriamente dita e o caráter pedagógico.”

Informações são da Assessoria de Comunicação do TJMG.

Quarta-feira, 28 de maio de 2014
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