Direito à Manifestação Popular: Qual o Limite?
Quarta-feira, 28 de maio de 2014

Direito à Manifestação Popular: Qual o Limite?

Por Pedro Pulzatto Peruzzo*

 

Neste texto pretendo refletir sobre os limites que a mídia, a polícia, os governos, as famílias, as esquerdas e as direitas têm imposto às manifestações populares. Em outros termos, pretendo refletir sobre a própria ideia de limite e avaliar que tipo de medida pode e deve ser imposta às manifestações populares no Brasil.

Inicialmente, acredito que algum limite deve existir. Até porque, em minha opinião, qualquer manifestação que viabilizasse o retorno à ditadura militar, por exemplo, deveria ser proibida. Digo isso pelo fato de existir na Constituição Federal brasileira uma proibição expressa à ditadura no artigo 1º, que diz que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, e também pelo fato de existir uma proibição à tortura, prática corriqueira nas ditaduras militares, no artigo 5º, inciso III, que diz que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Nessa linha de raciocínio, quando o artigo 5º, inciso XVI, diz que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, temos clara duas limitações, quais sejam 1- reunião pacífica e 2- sem armas. Para o êxito do direito à manifestação do pensamento, garantido no artigo 5º, inciso IV, necessariamente deve ser garantido o direito à reunião. Sem reunião não existe massa e, sem massa, não existe o “poder das ruas”, que é o coração das manifestações que estamos analisando.

Antes de analisar o tal “poder das ruas” e, especificamente, os limites para as manifestações, quero citar uma passagem do livro “Pedagogia do Oprimido”, de Paulo Freire: “Para os opressores, porém, na hipocrisia de sua “generosidade”, são sempre os oprimidos, que jamais obviamente chamam de oprimidos, mas, conforme se situem, interna o externamente, de “essa gente” ou de “essa massa invejosa”, ou de “selvagens”, ou de “nativos”, ou de “subversivos”, são sempre os oprimidos os que desamam. São sempre eles os “violentos”, os “bárbaros” os “malvados”, os “ferozes”, quando reagem à violência dos opressores”.

Esses dias concluí a leitura do livro “Espada, cobiça e fé: as origens do Brasil” do Francisco Weffort, e numa das excelentes passagens do livro o Weffort lembra do posicionamento assumido pelo padre Antônio Vieira em relação à libertação dos negros de Palmares. Sobre o padre, também vale citar o que o Weffort escreve: “(…) Convidado a se manifestar a respeito de Palmares, Vieira disse que os negros ali viviam ‘em pecado contínuo e atual’ porque estavam em rebelião. Se lhes fosse concedida liberdade para viver a seu modo na mata, como então os índios em suas aldeias, seu exemplo tornaria inviável a colonização do Brasil” (…).

Essas duas passagens, de Paulo Freire e Francisco Weffort, são paradigmáticas para a reflexão que pretendo fazer neste texto, pois demonstram como, desde sempre, as massas rebeldes foram marcadas com adjetivos pejorativos que, além de reduzirem ao nada a relevância das manifestações (levantes, lutas, greves, protestos, desobediência etc.), nunca fizeram questão de esconder que, por trás desses adjetivos pejorativos, sempre esteve presente a empreitada colonizadora daqueles que estão no alvo das manifestações.

Não quero discutir aqui a presença da direita no seio das manifestações populares que estão tendo lugar no Brasil, nem mesmo os arranjos e rearranjos que os partidos de esquerda estão tentando fazer a partir das manifestações. Quero refletir sobre o fato em si das manifestações, o que poderia ser aproveitado delas e não está sendo aproveitado.

Quero refletir sobre o fato de os garis do Rio de Janeiro e os motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo, por exemplo, terem descoberto que têm nas mãos um grande potencial revolucionário e nada, absolutamente nada, ter sido aproveitado em termos de articulação da classe trabalhadora como um todo que, de fato e de direito, tem nas mãos o poder no Brasil.

Quero refletir sobre o fato de o preço da passagem de trem, metrô e ônibus não ter sido aumentado em muitas cidades do Brasil, o fato de os governos terem se reunido para conversar sobre a massa que passou a ser visível, enfim, sobre o fato de tudo isso ter acontecido e estar acontecendo e muito pouca gente estar tratando de cuidar do alinhamento político de todas essas pautas.

O que se fala na televisão e na rádio diz respeito apenas à barbaridade das manifestações, das pessoas que não conseguiram chegar aos seus lares, do Museu do Futebol ou do Itaquerão que serão alvo de manifestantes, das crianças amedrontadas dentro dos McDonald’s, dos negros de periferia que não fizeram “rolezinhos” na Livraria Cultura (como deveria ser, para as classes abastadas), dos caixas eletrônicos quebrados, dos incêndios, das pichações, das lixeiras… Fala-se sobre tudo, discute-se sobre tudo, menos sobre o que todas essas manifestações, desde a Confederação dos Tamoios, passando por Palmares, têm em comum.

O tal “poder das ruas” é o mesmo que o “poder dos Tamoios” e o “poder de Palmares”, ou seja, é aquele poder que põe medo, que põe em xeque os intentos colonizadores daqueles que estão no alvo dessas manifestações. Esse poder põe medo nos idealizadores dessas empreitadas colonizadoras não pelo fato de ser um poder organizado, ou ainda pelo fato de saber aonde quer chegar, mas especialmente pelo fato de ser imprevisível.

Vivemos numa democracia muito jovem. Desde a Constituição de 1988 se passaram apenas 26 anos em relação aos 21 anos de ditadura militar, sem contar os 388 anos de escravidão declarada e os 514 anos de genocídio em curso em relação aos povos indígenas. Avaliar as manifestações populares de maneira destacada de todo o cenário histórico, político, social, cultural e econômico do Brasil é bastante arriscado. E, desde já, que fique claro que não pretendo concluir alguma avaliação tão complexa. O que pretendo, apenas, é refletir sobre o que não se tem aproveitado de tudo isso.

Nessa linha, fazendo alusão às passagens de Paulo Freire e Francisco Weffort, que tipo de manifestação popular nós podemos exigir de um povo que suportou e suporta 388 anos de escravidão, 514 anos de genocídio e 21 anos de sangrenta ditadura militar?

Que tipo de manifestação popular nós podemos exigir de um povo que vai à escola mais pela merenda do que pela educação, de um povo que suporta escolas com professores ganhando salários abaixo do piso e, aliás, que suporta um sem número de categorias com pisos salariais que não respeitam o artigo 7º, inciso IV, da Constituição, que diz que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo?

Refletindo um pouco sobre o tratamento que foi (e é) dado ao povo brasileiro, é bastante difícil exigir manifestações pacíficas, comportadas, em formato de “chá das cinco”, enfim, manifestações que deixam de lado a revolta e assumem, como instrumento de luta, a manifestação de apreço, os abraços, os beijos e as palavras de afeto. A esse respeito, me lembro da canção de Chico Buarque que diz: “Você que inventou a tristeza, ora, tenha a fineza de desinventar. Você vai pagar e é dobrado cada lágrima rolada nesse meu penar”. E ainda vale uma paráfrase a uma passagem do livro “Lavoura Arcaica”, do Raduan Nassar, em que ele diz que seria impossível exigir um abraço de afeto daquele de quem nós amputamos os membros.

Estou de pleno acordo que nas manifestações não devem existir armas, nos termos da Constituição Federal! Aliás, sou da opinião de que a Polícia Militar também não deveria usar armas para acompanhar as manifestações e, aproveitando o ensejo, sou da opinião de que a polícia nem mesmo deveria ser militar. No entanto, pensando sobre a regra constitucional que permite a todos “reunir-se pacificamente”, fico pensando se o que a Constituição prestigia com essa regra é a paz ou a passividade.

Diante de toda a história de opressão do povo brasileiro, sou forçado a entender que a Constituição autoriza reuniões e, portanto, manifestações, que objetivam a paz. Fica difícil exigir reuniões pacíficas se a própria paz ainda não pode ser acessada pacificamente por todos. Em outros termos, se for proibida a revolta dos oprimidos antes de a paz ser distribuída e acessada por todos, o que teremos não será paz, mas passividade, subserviência e submissão.

Existem estruturas que, de tão rígidas e arraigadas, não podem ser mudadas ou abandonadas com simples ajustes e reparos. Existem estruturas no Brasil que foram trazidas para estruturar uma colônia e não para estruturar uma república democrática. Essas estruturas da época colonial já fazem parte da cultura nacional e sem choque, sem crise, nada (ou muito pouco) será mudado de fato.

Exatamente por isso, me causa mais alegria do que angústia as manifestações populares, seja contra a Copa, seja contra o aumento das passagens, seja contra professores fascistas, seja por salários dignos, enfim, a presença viva do humano, ainda que de forma desorganizada, tímida ou sutil, me traz uma sensação de vida mais prazerosa do que a presença morta do humano zapeando no fim do dia entre os jornais da Globo ou os programas policiais da Band ou da Record. Sobre essa presença sutil do humano, também me recordo de um poema de Bertold Brecht, “A fumaça”, que diz: “A pequena casa entre árvores no lago. Do telhado sobe fumaça… Sem ela, quão tristes seriam casa, árvores e lago”.

O alinhamento político das lutas que formam o “poder das ruas” com as lutas que formaram o poder de Palmares, da Confederação dos Tamoios e tantas outras revoltas realmente populares, nos parece fundamental como proposta a ser trabalhada para a construção de um país mais livre, justo e solidário, como sugere o artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal. Nosso compromisso é não deixar passar essa oportunidade que temos para conscientizar os oprimidos de que o poder está, e sempre esteve, em suas mãos. Essa conscientização passa pelo engajamento dos oprimidos, pela consciência do seu protagonismo e pela consciência do fato de que a estrutura que violenta um é a mesma estrutura que violenta todos.

Para os que preferem as lixeiras, os caixas eletrônicos, o futebol e o carnaval, não desejo o gás de pimenta, não desejo a tortura e nem mesmo a prisão ilegal, pois é direito deles preferir isso tudo que já está dado. No entanto, a esses meus concidadãos eu canto, humildemente e sem voz, outro trecho da já citada boa e velha canção: “Apesar de você, amanhã há de ser outro dia”.

* Pedro Pulzatto Peruzzo é advogado e militante de direitos humanos.

Quarta-feira, 28 de maio de 2014
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