Quinta-feira, 29 de maio de 2014

Tribunal Regional do Trabalho condena autor e réu por simularem acordo trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT da 12ª Região) anulou um acordo trabalhista firmado há 12 anos entre um representante comercial e uma fábrica de componentes industriais de Joinvile. Segundo a decisão, ficou provado a existência de conluio entre as partes. O Tribunal ainda condenou a empresa e o reclamante ao pagamento de R$ 80 mil em custas processuais, multa e indenização por litigância de má fé.

A anulação foi proposta por meio de ação rescisória do Ministério Público do Trabalho e julgada pelos desembargadores da Seção Especializada I. O colegiado entendeu que as partes simularam um acordo judicial para proteger o patrimônio da empresa de outras dívidas fiscais e trabalhistas, calculadas em R$ 3,5 milhões.

Segundo o acórdão, os dados reunidos pelo Ministério Público do Trabalho demonstram que as partes se aproveitaram do caráter altamente privilegiado do crédito trabalhista, para impedir que execuções judiciais promovidas por credores legítimos, fiscais, comerciais e mesmo trabalhistas viessem a alcançar os bens da empresa.

O representante comercial e a empresa foram multados em R$ 6,5 mil por litigância de má-fé e vão arcar com as custas judiciais do processo, orçadas em R$ 13 mil. Eles também foram condenados de forma solidária a pagar uma indenização de R$ 65 mil. Da decisão, cabe recurso. Informações da Rádio Justiça/Vidigal Barbosa

Quinta-feira, 29 de maio de 2014
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