Sistema Prisional: do jeito que está, existe alguma esperança na ressocialização do apenado?
Quarta-feira, 18 de junho de 2014

Sistema Prisional: do jeito que está, existe alguma esperança na ressocialização do apenado?

Por Diego Bayer e Thiago M. Minagé

Verificamos a cada dia que uma das finalidades da pena de prisão, a ressocialização, não vem cumprindo com seu objetivo. Estima-se, que a taxa de reincidência criminal no Brasil gira em torno de 70%, ou seja, a cada dez presos, sete voltam a delinquir (PRUDENTE, 2013, p. 442).   Muito se prometeu com a Lei de Execução Penal e a inclusão da reinserção através da educação e do trabalho, todavia, o que vêm se verificando dentro do sistema penitenciário brasileiro é a impossibilidade de cumprimento da lei face as condições precárias e a superlotação do sistema penitenciário.

O sistema penitenciário brasileiro atual, nada mais é do que uma herança dos antigos instrumentos e das formas utilizadas para conter a criminalidade e para punir indivíduos que cometiam algum crime.  Nilo Batista (1990, p.125) já retratava que “Vestígios desse sistema, signo de uma formação social autoritária e estamental, encontram-se ainda hoje nas práticas penais (dis?)funcionais das torturas, espancamentos e mortes com as quais grupos marginalizados, pobres e negros costumam ser tratados por agências executivas do sistema penal ou por determinação de novos “senhores””.

A realidade atual dos presídios brasileiros está longe de alcançar o objetivo ressocializador que tem a pena. As condições precárias e a superlotação carcerária que contribuem para que as penas no Brasil tenham sentido inverso ao que se busca, que seria a reinserção social, e o não cometimento, pelos mesmos indivíduos, de novos crimes ao retornarem para a sociedade. Verdadeira máquina de produzir criminosos. Esse é o nosso Estado.

De acordo com os números do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, em 2008 o número de presos era de 451.219, em 2009 o número de presos subiu para 473.626. Já em 2010, o número de presos se elevou para 496.251. O Brasil fechou o ano de 2011 com um total de 514.582 presos e já em 2012 fechou o ano com 548.003. Ou seja, em questão de 5 anos a população carcerária aumentou em quase 100 mil presos. Quando falamos em número de vagas, em 2008 o número de vagas em estabelecimentos prisionais era de 296.428, sendo que em 2012 alcançamos o número de 310.687. Ou seja, aumentou cerca de 14 mil vagas. Verifica-se com isso, um aumento de vagas em estabelecimentos prisionais completamente desproporcional com a quantidade do aumento de presos.

Com a superlotação das penitenciárias, não está sendo cumprido também o que dispõe a Lei de Execução Penal em seu artigo 88, que prevê a cela individual ao condenado, e também, que o local seja adequado as condições humanas.  Ainda acerca da lotação dos estabelecimentos penais, a Lei de Execução Penal prevê em seu artigo 85 que “O estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade”.

O mais curioso é: Basta cumprir o disposto na lei, ou seja, fazer aquilo que se faz na hora de criminalizar, cumprir a lei. Simples assim!

Ou seja, não se respeita a lei que deveria regulamentar a ressocialização do preso, fazendo portanto, que o caráter de ressocialização da pena seja por completo desvirtuado. As atuais condições físicas do sistema penitenciário no Brasil, acarretam problemas muito maiores, que tem como expoente a má acomodação dos presos e a própria dificuldade de convivência entre eles. Pior ainda, é a convivência de presos de baixa ou nenhuma periculosidade com presos altamente perigosos, fazendo com que diminua a possibilidade de ressocialização de terminados presos.

Analisando as pesquisas realizadas pelo Instituto Avante Brasil (http://atualidadesdodireito.com.br/iab/), verifica-se que o retrato do sistema penitenciário no Brasil é semelhante em praticamente todos os estados. As celas são verdadeiras jaulas, as instalações são precárias, falta água, comida, higiene, praticamente todos estão superlotados, existe muita violência dentro das próprias celas, sem trabalho, sem estudo, vivendo em condições subumanas.

De forma brilhante, Neemias Moretti Prudente (2013, 444-445) expõe que “Nestes labirintos humanos inóspitos, constatam-se péssimas condições sanitárias (v.g. um chuveiro e um vaso sanitário para vários detentos) e de ventilação; falta de colchão e cama para todos (obrigando os detentos a se revezarem na hora de dormir); superpopulação (falta de vagas, inclusive em unidades provisórias); má alimentação; abandono material e intelectual; proliferação de doenças nas celas; maus tratos; ociosidade; assistência médica precária; pouca oferta de trabalho; água fria para banho; falta de material de higiene pessoal (v.g. toalhas de banho, sabonetes, preservativos); ausência de bibliotecas, espaços para práticas esportivas e banho de sol; violência e enfrentamento entre grupos rivais, massacres, fugas massivas; drogas (que por sinal é um calmante para os detentos) e armas no interior das celas; rebeliões (as principais causas são relacionadas a alimentação, tortura, direito à visita de familiares e itens de higiene pessoal); mulheres juntas com homens, jovens com idosos, doentes com saudáveis, os que cometeram pequenos delitos com os de alta periculosidade; homens presos em conteiners; falta de Defensoria Pública eficaz (pois muitos presos que já poderiam estar soltos continuam presos, já que não têm dinheiro para contratar um bom advogado); sem contar com os privilégios que se concede a alguns internos que, por sua posição econômica e social, contam com suficientes recursos para pagar seu tratamento diferencial; contudo, quando se observa a realidade das mulheres em estabelecimentos prisionais, as dificuldades são ainda maiores, pois o Estado não respeita as especificidades femininas (v.g. falta de assistência médica durante a gestação, de acomodações destinadas à amamentação e na quase ausência de berçários e creches).  Em Ribeirão Preto, na cadeia feminina de Colina, as presas usavam miolo de pão para substituir os absorventes íntimos ; quanto aos presos cautelares, mesmo com a nova lei de 2011, nada mudou, tudo junto e misturado, presos sem motivação e por mais tempo do que previsto. Ou seja, não existe a presunção de inocência, é algo que não se sustenta; agora, ‘colarinho branco’ não se encontra nestas pocilgas imundas. Só pobres diabos tiranizados, o refugo humano, um amontoado de farrapos que se digladiam”.

Ainda quando as condições atuais do sistema penitenciário brasileiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou um relatório no qual traz que, além da superpopulação dos presídios, ainda são enfrentadas dificuldades nas áreas de higiene e saúde, alimentação, cama, roupa, entre outros. Conforme este relatório, a Comissão pode constatar as condições precárias em que se encontram os presos com relação a higiene e também a falta de atendimento médico adequado. Ou seja, um verdadeiro caos institucionalizado, nítida legalização do ilegal, onde o Estado viola de forma positiva e direta todos os direitos inerentes à pessoa humana.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relata ainda acerca da realização de trabalhos na prisão brasileira que “Sem embargo, muitos presos entrevistados pela Comissão se queixaram de que não há trabalho nas prisões, o que os obriga a passar o dia todo dormindo ou andando de um lado para o outro. O censo penitenciário revelou que 89% dos presos não desenvolvem qualquer trabalho, pedagógico ou produtivo, sendo esse um dos fatores mais decisivos para as tensões e revoltas nas penitenciárias. Deve-se ressaltar que a maioria dos detentos tinham emprego produtivo antes de ir para a prisão”.

Outro fator importante descrito pela Comissão é acerca da divisão que deveria ocorrer dos presos de acordo com o delito cometido e também pela idade. Em visita a alguns presídios, a própria Comissão constatou que essa divisão não ocorre nos estabelecimentos, o que contribui ainda mais para as complicações encontradas na hora deste detento retornar a sociedade. Muitos presos já condenados que deveriam estar em estabelecimentos definitivos, encontram-te em locais destinados as prisões temporárias, o que também não está dentro do que regulamenta a legislação.

A Comissão recebeu ainda relatos quando a defasagem de pessoal qualificado para trabalhar nos estabelecimentos prisionais, recebendo depoimentos de que os agentes penitenciários muitas vezes tratam os presos de maneira desumana, cruel e prepotente, o que se traduz em torturas e corrupção.  Por fim, abordou também a Comissão Interamericana acerca do sério problema das rebeliões organizadas pelos presos, na busca de melhorias. Relatou a Comissão que, nos centros penais brasileiros, ocorrem em média duas rebeliões e três fugas por dia, todas com causas variadas.

De forma clara e até mesmo óbvia, se observa que são muitos os problemas enfrentados por indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade, ou mesmo que aguardam julgamento nos estabelecimentos penais brasileiros, os quais certamente não atingem os seus objetivos, muito menos cumprem as previsões legais acerca da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro. Ficando completamente à margem da sociedade e distante de qualquer tipo de ressocialização.

Ao analisar o encarcerado devemos ter em mente que, a ressocialização é o melhor mecanismo para que o Estado proporcione ao apenado condições ideais para o retorno em sociedade, evitando-se, como outrora, as marcas provenientes do enjaulamento social. A ressocialização nada mais é que a efetivação dos direitos e garantias fundamentais como verdadeiros direitos subjetivos que correspondem universalmente a todos os seres humanos enquanto dotados do status de pessoa, de cidadão ou de pessoas com capacidade de agir.

Portanto, a demonização do preso como “ser degradante” carente de direitos e excluído da sociedade, conclui-se que o desvirtuamento do sistema prisional brasileiro perante o caráter ressocializador da pena é gritante dentro do sistema brasileiro, necessitando urgentemente de mudanças, em especial com mais investimento do Poder Público para a melhoria nas estruturas e condições do sistema, bem como, a capacitação do responsáveis pelo contato direto com o preso, a fim de possibilitar que o preso realmente, quando for a hora de retornar a sociedade, possa fazê-la da melhor forma possível e sem dificuldade.

Diego Augusto Bayer é aluno regular do Doutorado em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires, Especialista em Direito Penal pela Uniasselvi/SC, Especialista em Gestão Estratégica Empresarial pela FURB/SC, Professor de Penal e Processo Penal na Católica de Santa Catarina, Professor de Princípios Penais e Processuais Penais na Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal da IMED, Organizador e um dos autores da obra Controvérsias Criminais: Estudos de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. (Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni). Advogado Criminalista.

Thiago M. Minagé é Mestre em Direito Pela UNESA/RJ, Especialista em Penal e Processo Penal pela UGF/RJ, Professor da Pós Lato Sensu da UCAM/RJ, de Penal e Processo Penal da UNESA/RJ, Coordenador da Pós Graduação Lato Sensu em Penal e Processo Penal da UNESA/RJ e da graduação da UNESA/RJ unidade West Shoping, Membro da AIDP – Associação Internacional de Direito Penal e Autor da obra: Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição – publicado pela Lumen Juris.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. As condições de reclusão e tratamento no sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: <http://www.cidh.oas.org/contryrep/brazil-port/Cap%204%20.htm>. Acesso em 21 dez. 2012.

DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. População Carcerária. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={D574E9CE-3C7D-437A-A5B6-22166AD2E896}&Team=&params=itemID={D82B764A-E854-4DC2-A018-450D0D1009C7};&UIPartUID={2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26}> Acesso em: 30 ago. 2012.

Instituto Avante Brasil. Pesquisas – Sistema Penitenciário. Disponível em: < http://atualidadesdodireito.com.br/iab/levantamentos/sistema-penitenciario-brasileiro/> Acesso em: 30 abr. 2013.

PRUDENTE, Neemias Moretti. Por trás do arame farpado: algumas reflexões sobre os presos e os cárceres (e suas alternativas). (p. 441-467). IN: BAYER, Diego Augusto (Org.). Controvérsias Criminais: Estudos de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. 1ª Ed. Jaraguá do Sul: Editora Letras e Conceitos, 2013.

 

Foto de Marcelo Camargo, da Agência Brasil.

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