Terça-feira, 24 de junho de 2014

Pescadora que sofreu abalo profissional com desastre ecológico não consegue indenização

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reformou a sentença que condenou a Central de Resíduos UTRESA a indenizar pescadora por conta de desastre ambiental que dificultou a atividade na região no valor de R$ 10 mil.

O caso diz respeito à ação que causou a mortandade de cem toneladas de peixes, no ano de 2006. A autora, pescadora da Região, ajuizou ação indenizatória por danos morais, argumentando que ela, junto com sua família, sofreu danos irreversíveis. Em sede de contestação, a UTRESA alegou que, muitos anos antes do ocorrido, o equilíbrio ecológico do local já não existia, e que o interesse em questão pertencia de forma difusa à coletividade.

Em fevereiro do ano passado, a Juíza de Direito Fabiane da Silva Mocellin condenou a UTRESA ao pagamento da quantia, com o entendimento de que, no caso, apesar dos danos pertenceram principalmente à coletividade, a responsabilidade diante da atividade de pescadores não estava descaracterizada.

Recurso

A UTRESA e a autora recorreram ao TJRS. O relator, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, considerou que as provas apresentadas nos autos evidenciam que, antes mesmo do acidente ambiental, a atividade de pesca no local era inapropriada. “Dessa forma, inviável atribuir as requeridas UTRESA e FEPAM a responsabilidade pela impossibilidade de a autora exercer sua atividade como pescadora profissional no Rio dos Sinos, tendo em vista que tal atividade já era inviável antes mesmo do desastre ambiental, afirmou o Desembargador”.

Os Desembargadores Túlio de Oliveira Martins e Jorge Alberto Schreiner Pestana acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-RS.

 

Terça-feira, 24 de junho de 2014
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