Quando os policiais deixam de ser fornecedores e viram produtos do crime
Terça-feira, 22 de julho de 2014

Quando os policiais deixam de ser fornecedores e viram produtos do crime

Por Alexandre Morais da Rosa e Salah H. Khaled Jr,

O recente fato a ser apurado da morte de um adolescente e a tentativa de outro adolescente  no Rio de Janeiro, por policiais militares, exige a nossa reflexão (veja a reportagem aqui). A existência de polícia é necessária para manutenção da democracia. Nunca defendemos o contrário. Qual o modelo de polícia e quais suas funções ditas e não-ditas é o desafio de sempre.

O que aparece, novamente, é a política de cobertura de extermínio e a responsabilidade individual dos executores. E nisso a lógica do tráfico é igual a da gestão da segurança pública. Os gestores do tráfico, os quais recebem o lucro (mesmo), das operações, nunca carregam, transportam ou vendem a droga. Ficam gerenciando desde outros estamentos. Aí que a prisão será sempre do ponteiro, do sujeito que está lá na frente fazendo o varejo. “Acionistas do Nada”, na feliz expressão de Orlando Zaccone (aqui). Anotamos que somos defensores da legalização das drogas por razões que não temos como desenvolver aqui (confira). No campo policial os gestores não colocam a mão nas armas e fomentam a lógica do extermínio, mas nunca agridem, atiram ou matam o sujeito conduzido. Grande parte da corporação é instrumentalizada. E não se apercebe.

O discurso é o de prender, aniquilar, utilizando-se expressões de guerra. Parafraseando Caetano Veloso, contam com silêncio sorridente do Rio de Janeiro diante da chacina de vidas que, para grande parte da população, não valem nada. Alguns chegam a dizer que se trata de um furtador. Perdemos a linha. A dimensão do humano e do processo civilizatório.

Não queremos defender os policiais, nem os demonizar. São os executores de uma política, em que os mesmos, lá de cima, agora, reprovam a conduta individual, fingindo que a responsabilidade não lhes atinge. Os louros são dos gestores, enquanto os erros dos policiais.  Policiais, na sua grande maioria, também excluídos, ou seja, excluídos matando excluídos.

A mídia e a opinião pública (na falta de outro termo) exigem punição aos policiais. Não faremos aqui o discurso do advogado do diabo. Os policias são credores do devido processo legal. Entretanto, desloca-se o foco da questão para se manter incólume a lógica do extermínio. Manipula-se a notícia, os personagens e se vende segurança, como mostra Vanessa Feletti (aqui). O demônio por breves instantes está fardado e boa parte do público do espetáculo crime quer punição. Tendo punição aparentemente tudo volta ao normal.

Cabe ainda dizer que os policiais são vítimas do enredo que fomentam. Quando se prende alguém, não raro, mostra-se sua face, explora-se sua imagem e por breves momentos o policial fica sob as luzes do reconhecimento, mesmo que o acusado não tenha sido julgado. Chega um dia em que o caçador vira caça e em qualquer situação o que importa é o produto crime. Não quem será apresentado como criminoso. Se os erros são sempre individuais, os da gestão do tráfico e do crime, jamais terão seus rostos apresentados.

A aparência será sempre de exclusão e punição. Não basta prender, pois é preciso enxovalhar. Nisso não temos muita novidade. O que podemos sugerir, brevemente, é que se pense que poderá bater nas nossas portas, sem devido processo legal, como furo de reportagem, na lógica do produto criminal. E podemos, quem sabe, rever as práticas. Todos somos produtos na sociedade e direito do espetáculo (Guy Debord).

Alexandre Morais da Rosa é Doutor em Direito, Professor Universitário (UFSC e UNIVALI) e Juiz de Direito.

Salah H. Khaled Jr. é Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e Mestre em História (UFRGS). É Professor adjunto de Direito penal, Criminologia, Sistemas Processuais Penais e História das Ideias Jurídicas da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professor Permanente do Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande – FURG.  Líder do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Ciências Criminais (FURG/CNPq). Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013.

Terça-feira, 22 de julho de 2014
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend