A redenção do protagonista de seu próprio fracasso – apresento-lhes a Delação Premiada
Sábado, 13 de setembro de 2014

A redenção do protagonista de seu próprio fracasso – apresento-lhes a Delação Premiada

Por Thiago M. Minagé e Waldemar Moreno Junior

 

No passado havia certo orgulho para os criminosos idealistas tratados como grandes homens, suas práticas criminosas pertenciam à grandeza, aos corajosos, originais e independentes, tanto que, existia algo na ordem do orgulho e da sensação de vitória para com aquele que era torturado e não confessava seu crime. Entretanto, não é assim; a imagem estereotipada dos criminosos atuais, hoje é vista como fracassada e desesperada do tipo que possui uma alma mesquinha, conforme bem destaca Nietzsche[1].

No embalo desse desprezo e posição inferior dada ao criminoso, vem de encontro à falência das agências repressoras estatais e seus sistemas de investigação, segurança pública e politica criminal completamente arcaico, descontextualizado e ultrapassado, levando o Estado a reinventar, formas de se chegar à malsinada e criticada “verdade real”, nesse diapasão, de forma “maquiavélica”, dos fins para justificar os meios, surge na ficção jurídica denominada delação premiada.

A dicotomia (crime/pecado + pena/castigo) fruto de nossa cultura judiciária eclesiástica, sempre esteve presente no ordenamento jurídico, conforme  bem afirma Aury Lopes Junior, a Função Persuasiva da Prova vem revestida de uma reconstrução histórica baseados na: Crença, Fé e Captura PsíquicaAssim,  a relação íntima entre fundamentos do cristianismo e fundamento legal nos remete sistematicamente às escrituras bíblicas que, em nosso passado, encontramos algumas passagens interessantes, entre elas a questão do arrependimento do pecado: A mudança de mente e coração que gera uma nova atitude para com Deus, para consigo mesmo e para com a vida em geral. O arrependimento implica o afastamento do mal, a volta do coração e da vontade a Deus, a sujeição aos mandamentos divinos e o abandono do pecado. O verdadeiro arrependimento provém do amor a Deus e do desejo sincero de obedecer a seus mandamentos. Toda pessoa responsável por suas ações pecou e deve arrepender-se para progredir rumo à salvação. Somente pela expiação de Jesus Cristo pode o nosso arrependimento ser eficaz e aceito por Deus.”[2] Diante desse pensamento, foi construído no direito penal a ideia da “delação premiada”.

A delação premiada apareceu no Direito Penal, como uma ferramenta de obtenção da verdade onde a escravidão e punição pertencem a uma cultura existente daquela sociedade e se desenvolveram diante da fragilidade do sistema e das dificuldades em se criar ferramentas de investigação, que fossem capazes de identificar as pessoas que se associam para o cometimento de crimes. Sem muita criatividade e se valendo dos fins para justificar os meios, a necessidade da contenção do crime organizado, levou o Estado à criação da delação premiada como solução para suprir a ineficiência estatal e também como uma forma de apresentar resultados práticos à sociedade.

Conforme já afirmava Cesare Beccaria em “Dos Delitos e das Penas”, “As falsas ideias que os legisladores fizeram da utilidade são uma das fontes mais fecundas de erros e injustiças”. Acreditar no utilitarismo da delação premiada seria o mesmo que acreditar que confessando seus pecados seria salvo do inferno, pois é certo que com a delação premiada, o delator vai se encontrar no verdadeiro inferno em vida. (se é que existe outro inferno).

No direito atual a delação premiada se revelou inicialmente como uma causa de diminuição de pena para aquele que cometendo crime, o confesse e delate os demais integrantes do “esquema criminoso”, desde que as informações prestadas contribuam para investigação e a identificação dos demais participantes e traga como resultado o fim da conduta criminosa seno posteriormente ampliado com a possibilidade da concessão do perdão judicial e até a extinção da punibilidade.

Influenciado pela legislação de outros países, como Estados Unidos, Alemanha, a delação premiada foi introduzida inicialmente no ordenamento  jurídico brasileiro através da Lei 8.072/90 (dos crimes hediondos), cabendo o mesmo beneficio para os crimes de extorsão mediante sequestro e naqueles assemelhados aos hediondos praticados por quadrilha ou bando.

O benefício da delação premiada foi ampliado na Lei 9807/99, onde conforme constam dos artigos 13 e 14, é permitido ao juiz, “conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado: I – a identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa; II – a localização da vítima com a sua integridade física preservada; III – a recuperação total ou parcial do produto do crime. Parágrafo único. A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso, podendo o fundamento ser aplicado inclusive na fase de investigação, quando permitir que o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime, na localização da vítima com vida e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um a dois terços”. Contemporaneamente esse fundamento foi reafirmado na Lei 12.850/13, das organizações criminosas.

Em 1958 a Suprema Corte Norte Americana, decidiu no emblemático caso (MIRANDA X EUA) pela anulação do processo em razão da utilização das provas ilícitas. Pois bem, vasculhando os registros históricos, encontramos que em verdade a decisão deveria servir como sinal de alerta contra os abusos das autoridades encarregadas pela persecução penal e projetar para o futuro uma investigação mais cientifica, eficaz e revestida de segurança e garantias para todos os envolvidos.

Propõe-se a um infrator que delate, confesse o crime e todos os seus participes, não limitando que ele indique somente os participes, mas também, aquelas pessoas quantas as quais queira atingir com sua vingança, e ainda lhe da o beneficio de redução e abrandamento da pena. “arrependa-se de seus pecados e será perdoado”. Sabendo das provas produzidas e das provas que podem ser produzidas, o agente delata, denuncia entrega toda organização e ainda tem sua pena reduzida, isso é muito inspirador. A diferença do momento atual para o tempo da inquisição era que naquele temo tínhamos a tortura e depois a fogueira, agora os inquisidores modernos gozam da delação premiada.

A aceitação da delação premiada materializa aquilo que Alexandre Morais da Rosa explica em sua obra “Guia Compacto do Processo Penal. Segundo a Teoria dos Jogos”: “O jogo do processo penal dá ordem parcial ao caos, estipulando o local do jogo, seus limites, regras, jogadores e julgadores.”  E prossegue seu autor: “Dai seu efeito cativante. Para ser um bom jogador não basta somente conhecer as regras processuais. É preciso ter habilidade, inteligência, ritmo, harmonia capacidade de improviso e fair play.”  E por final: “Com essas ferramentas, quem sabe, possa-se entender melhor as artimanhas do jogo processual e ampliar o círculo hermenêutico”

Para não concluir, no fundo todos os homens são capazes das maiores atrocidades, basta que eles sejam autorizados a isso, tenham o poder para tanto ou encontrem as circunstancias propícias para elas, ou seja, a credibilidade ao fracassado, é a certeza de que a frustração pela prática do crime traz à tona o fato de que ninguém acusa sem alimentar o pensamento dissimulado do castigo e da vingança, mesmo sendo seu próprio destino por ser ele mesmo o acusado, ou seja, conversando com Nietzsche[3] percebo que O criminoso, que conhece todo o encadeamento das circunstancias, não reconhece o seu ato como estando tão fora da ordem e da inteligência quanto o fazem os seus juízes e censores, logo, tens a percepção que praticar o crime pode ser a oportunidade de sua redenção como protagonista do próprio fracasso. Muito louco tudo isso!

 

Thiago M. Minagé é Doutorando em Direito pela UNESA/RJ; Mestre em Direito Pela UNESA/RJ, Especialista em Penal e Processo Penal pela UGF/RJ, Professor da Pós Lato Sensu da UCAM/RJ, de Penal e Processo Penal da UNESA/RJ, Coordenador da Pós Graduação Lato Sensu em Penal e Processo Penal da UNESA/RJ e da graduação da UNESA/RJ unidade West Shopping; Professor visitante da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), Membro da AIDP – Associação Internacional de Direito Penal e Autor da obra: Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição – publicado pela Lumen Juris. [email protected]
 
Waldemar Moreno Junior é Doutorando em Direito pela UNIVALI/SC; Mestre em Direito Processual Penal e cidadania pela UNIPAR/PR, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UNIPAR/PR; professor de Direito Penal e Processo Penal na UNIVILLE/SC, professor convidado no curso de Pós Graduação em Direito na UNIPAR/PR, professor da Academia Nacional de Polícia, Delegado de Polícia Federal.

 


 

[1] NIETZSTCHE. Friedrich. Escritos Sobre Direito. Tradução, apresentação e notas: Noélo Correia de Melo, Rio de Janeiro. PUC Rio. 2009.

[2] Pesquisado em 1ds.org – Acesso em 07/09/2014

[3] NIETZSTCHE. Friedrich. Escritos Sobre Direito. Tradução, apresentação e notas: Noélo Correia de Melo, Rio de Janeiro. PUC Rio. 2009.

Foto: Eneas de Troya/Flickr

Sábado, 13 de setembro de 2014
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