A mediação de conflitos como instrumento de consolidação do acesso à Justiça
Sexta-feira, 19 de setembro de 2014

A mediação de conflitos como instrumento de consolidação do acesso à Justiça

Por André Gomma de Azevedo

 

Um dos grandes desafios para o Poder Judiciário no século XXI consiste em desafiar posições “singularistas” de que para cada conflito de interesse só pode haver uma única solução correta — a decorrente da aplicação da norma positivada pelo(s) magistrado(s) — que exaurido o grau recursal, torna-se a “verdadeira solução” para o caso. A rigidez com que se trata o ‘objeto final’ do processo  (a sentença) e a abordagem usual no âmbito do poder judiciário com que se estabelecem os parâmetros do que vem a ser definido como jurídico têm recebido tão diversificadas críticas que não poderiam ser exaustivamente elencadas nesta coluna sem desvirtuar seu propósito.

Certamente a perspectiva de que a sentença consiste no ‘objeto final’ do processo já está ultrapassada – ao menos sob a perspectiva de um acesso a justiça realizado sob a perspectiva do usuário (e não mais exclusivamente do operador do direito). Em razão desse foco em satisfação do público com serviços de pacificação social estabeleceu-se que “o acesso à Justiça não se confunde com acesso ao Judiciário, tendo em vista que não visa apenas a levar as demandas dos necessitados àquele Poder, mas realmente incluir os jurisdicionados que estão à margem do sistema[1] para que possam ter seus conflitos resolvidos (por heterocomposição) ou receberem auxílio para que resolvam suas próprias disputas (pela autocomposição).

Como seguramente afirmado acima pelo então Ministro da Justiça Tarso Genro, o acesso a justiça está mais ligado à satisfação do usuário com o resultado final do processo de resolução de conflito do que com o mero acesso ao poder judiciário, a uma relação jurídica processual ou ao ordenamento jurídico material aplicado ao caso concreto. De fato, as pesquisas desenvolvidas atualmente[2] têm sinalizado que a satisfação dos usuários com o devido processo legal depende fortemente da percepção de que o procedimento foi justo. Outra importante conclusão foi no sentido de que, nas hipóteses permitidas por lei, alguma participação do jurisdicionado na seleção dos processos a serem utilizados para dirimir suas questões aumenta significativamente essa percepção de justiça. Da mesma forma, a incorporação pelo Estado de mecanismos independentes e paralelos de resolução de disputas aumenta a percepção de confiabilidade (accountability) no sistema[3].

Precisamente com a preocupação de aumentar a participação e a confiabilidade do jurisdicionado com o processo e seu resultado que a política pública de incremento de acesso a justiça tem fomentado consistentemente a mediação de conflitos – definida como um processo autocompositivo segundo o qual as partes em disputa são auxiliadas por um terceiro, neutro ao conflito, ou um painel de pessoas sem interesse na causa, para auxiliá-las a chegar a uma composição. Trata-se de uma negociação assistida ou facilitada por um ou mais colaboradores em que se desenvolve um processo composto por vários atos procedimentais pelos quais o(s) terceiro(s) imparcial(is) facilita(m) a negociação entre pessoas em conflito, habilitando-as a melhor compreender suas posições e a encontrar soluções que se compatibilizam aos seus interesses e necessidades.

A mediação, além de auxiliar as partes a resolverem suas disputas com elevado grau de satisfação, proporciona a elas um aprendizado quanto a formas apropriadas de resolução de disputas e promove, ainda, uma oportunidade de exercício de empatia até então não encontrado no processo civil ou penal. Os resultados colhidos tanto na mediação privada como na mediação judicial no Brasil demonstram que, após serem submetidas a esse processo autocompositivo, a maioria das partes acredita que a mediação as auxiliará a melhor dirimir outros conflitos futuros e a compreender melhor aqueles com quem o usuário se relaciona com frequência. A experiência brasileira na mediação tem reproduzido resultados também encontrados em outros sistemas jurídicos e tem corroborado o pensamento de que o que torna um procedimento efetivo depende das necessidades das partes em conflito, dos valores sociais ligados às questões em debate e, principalmente, da qualidade do programa de formação dos mediadores.

Finalmente, cumpre destacar que a mediação traduz a realizadora mensagem de que existe mais de uma solução correta para um mesmo problema jurídico e, advogados, mediadores e juízes progressivamente estão percebendo que a espinha dorsal do nosso sistema jurídico não é a mera aplicação da norma positivada mas as soluções que são encontradas por meio de técnica e criatividade – naturalmente, sempre respeitando o direito e a norma positivada.

Ressalte-se que a mediação, com sua adequada técnica, consiste em um instrumento jurídico. Isto porque devem ser consideradas as novas concepções de Direito apresentadas contemporaneamente por diversos autores, dos quais se destaca Boaventura de Souza Santos segundo o qual “concebe-se o direito como o conjunto de processos regularizados e de princípios normativos, considerados justificáveis num dado grupo, que contribuem para a identificação e prevenção de litígios e para a resolução destes através de um discurso argumentativo, de amplitude variável, apoiado ou não pela força organizada[4]”.

André Gomma é Juiz de Direito na Bahia e Pesquisador Associado da Universidade de Brasília.


[1] GENRO, Tarso, Prefácio do Manual de Mediação Judicial, Brasília/DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, p. 13.
[2] RHODE, Deborah L., In the Interest of Justice: Reforming the Legal Profession, Nova Iorque: Oxford University Press, 2000,. p. 135.
[3] LIND e TAYLOR, Procedural Justice, 64-67, 102-104; Stempel, Reflections on Judical ADR, 353-354 apud RHODE, Deborah, Ob. Cit. p. 135.
[4] SANTOS, Boaventura de Sousa. O discurso e o poder; ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre : Fabris, 1988, p. 72
Sexta-feira, 19 de setembro de 2014
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