O senso comum teórico dos Juristas e o Direito “Facilitado”
Sexta-feira, 3 de outubro de 2014

O senso comum teórico dos Juristas e o Direito “Facilitado”

Por Djefferson Amadeus

 

Perguntaram ao Lenio Streck o que era a critica hermenêutica do direito. E lá foi o mestre: manhã, tarde e noite. Dias, meses e anos… Citações e mais citações! De obras próprias e de outros autores: tais como Gadamer, Heidegger , Dworkin, Ernildo Stein e Luis Alberto Warat (para citar apenas estes!). Pois bem. Ouve-se um grito. – Mais simplificado, esbraveja Néscio, que estava ao fundo da sala. E emenda: – Professor: desse jeito não estou entendendo! Teria como “simplificar” a explicação?

Lenio, incontinenti, assim o fez. Agora, em vez de anos, passaram-se meses. Era a gota d’água para Néscio. Seu rosto estava vermelho. Pressão arterial em 22-20. Néscio, então, abre a sua mala. Lá estava seu “remédio”. Um calmante? Não! Era, pois, um “livro” resumido para concursos cuja capa continha os seguintes dizeres: manual da crítica hermenêutica do direito (da série Operações Cardíacas simplificadas).

Em posse do “livro”, começa a lê-lo. Dias, meses, anos? Que nada! Um minuto apenas. Para ser mais preciso: um parágrafo! Nada mais, nada menos. E conclui: – aqui, pois, estão os problemas da critica hermenêutica do direito! E lançou o desafio: – consegues fazer o mesmo?

Deixe-me que te mostro – disse Lênio. E lá foi o mestre. Um minuto apenas. Preciso, pois. Néscio, enfim, (e para a sua alegria!) dissera ter compreendido o que era o a critica hermenêutica do direito. Para sua surpresa, no entanto, Lenio Streck disse o seguinte: – Isso não é mais critica hermenêutica do direito. Ora, ao simplificá-lo, ele deixou de ser critica hermenêutica do direito para tornar-se qualquer outra coisa.

Moral da história: A critica hermenêutica do direito é um fenômeno complexo. Se fosse fácil, seria “periguete” (Streck)[1]. Portanto: não há como simplificá-la. É importante insistir nesse ponto: o Direito, bem como a filosofia são fenômenos complexos. E é bom que seja assim! O senso comum teórico, todavia – imerso no paradigma do “mito do dado”[2] – acredita que os sentidos das normas jurídicas já estão prontos pelo “legislador racional”, esperando, apenas, para serem “subsumidos” ao caso concreto. Deste modo, “a significação dada ou construída via senso comum teórico contém um conhecimento axiológico que reproduz os valores, sem, porém, explicá-los.”[3].

É dizer: em vez de juízos de explicação, produzem-se apenas juízos de constatação. O SCT, então, passa a ser o “lugar do secreto.”[4]. Eis a artimanha: afinal, “sem segredos, nenhum poder enigmático consegue afirmar sua magia.”[5] É por isso que os juristas do SCT “contam com um emaranhado de costumes intelectuais que são aceitos como verdades de princípios para ocultar o componente político da investigação de verdades. Por conseguinte, canonizam certas imagens e crenças para preservar o segredo que escondem as verdades”[6] (WARAT, 1994, p. 15). Portanto, observem: utilizam “uma mentira vivenciada como uma verdade, uma mentira que pretende ser levada a sério.”[7]. É da reunião dessa conjuntura, pois, que “emerge uma ‘discursividade magnética’, que – sem muitos inconvenientes – contribui para a estabilização e consolidação de sentidos que perturbam as possibilidades de uma forma social democrática.”[8]

No caso do Judiciário, esta “violência simbólica” produz um controle que neutraliza as ações do juiz. E, como bem observado por Bueno de Carvalho:“esta relação se reproduz perante o Tribunal que passa a ser o pai do Juiz (pune, promove, elogia): é o que diz sim, ou não, ao trabalho do ‘Juiz-filho’ tem para agradar o ‘Tribunal-pai’ é aderir ao seu saber, ou seja, repetir o que o ‘Tribunal-pai’ produz. Aí emerge a figura do acrítico (e bajulador) copiador de jurisprudência.”[9]

É como se o Tribunal assumisse a figura da Igreja, isto é: auto-legitimando-se como o portador da palavra divina e mantendo sob crenças os fiéis (juízes), pela submissão do amor prometido ou mesmo pela força – inquisição –, o Tribunal protraiu sua legitimação, manifestada por suas normas e seu processo.[10]Compreendem o porquê da comparação?

Os juízes, então, tornam-se “juízes da moda”, ou seja: aqueles que decidem conforme a grife (STF ou STJ). Permita-nos explicar melhor isso: há uma compulsão por admirar, copiar e legitimar quem os conduz. A decisão judicial acaba vestida com roupas da última coleção e garantida pela grife: STF e STJ. Isso pode ser percebido no diálogo entre dois juízes da moda: “– Concordas com a decisão?” “– Sim, se for do Supremo.” Responde o Juiz que decide conforme a moda. “– Mas e o conteúdo, você concorda?” Pergunta o primeiro magistrado. “– E precisa? A embalagem me satisfaz.”[11]

A aparência, diz Maurício Ramires, é a de que “um juiz pode tomar uma decisão (ou um advogado redigir uma petição, um promotor fazer alegações pelo Ministério Público e etc.) sem fazer a mínima ideia daquilo sobre o que está falando. Posto o problema, ele vai ao computador ou ao Código comentado e busca uma ementa ou verbete jurisprudencial que lhe pareça adequado ao que tem diante de si”.[12] Diante disso, cabe indagar: alguém se consultaria com um médico, que procurasse no “Dr. Google os sintomas passados por você (paciente)? Então, por que esse tipo de coisa acontece no Direito? Para refletir…

Pois bem. Chegamos, enfim, ao ponto fulcral. O ator jurídico analfabeto funcional: “ele sabe ler, escrever e fazer conta; vai à feira sozinho, mas é incapaz de realizar uma leitura compreensiva. Defasado filosófica e hermeneuticamente, consegue ler os códigos, mas precisa que álguém – do lugar do Mestre – lhe indique o que é o certo.”[13] Qualquer questão, qualquer controvérsia é resolvida a partir das técnicas de pesquisas de ementas no site do STJ ou STF. Exemplificamos: digita-se “remansosa”, “pacífica” e… bingo! O site lhe fornece a doutrina “majoritária” (esta figura metafísica presente na boca dos “professores” de cursinhos preparatórios para o emburrecimento).

Decididamente – e isso precisa ficar bem esclarecido – estas amarras dos intérpretes/aplicadores precisam ser desfeitas. Assim como os habitantes da Caverna de Platão, a dogmática jurídica, não algemada de pernas e pescoços, mas pelos discursos produzidos pelas “falas autorizadas”, não é capaz de des-velar a coisa e deixar que ela apareça como ela realmente “é”.[14] Ou isso, ou então o que teremos é o velho travestido com as roupas do novo (um museu de novidades, se nos permitem). Este artigo, numa apertada síntese, admitimos – é uma luta contra a “fala autorizada”, que emana do “monastério dos sábios” (Warat). Ora, nenhum aluno pode ser manipulado, ainda que seja para o seu bem. Afinal, uma pessoa alienada significa que ali-é-nada (Streck).[15][16]

Portanto, e aqui chegamos ao (já antes anunciado) objetivo: precisamos recuperar a dignidade de escutar, porque não podemos continuar “aprendendo” aquilo que não nos dignifica[17] (Warat). Numa palavra final: se este texto pudesse ser resumido em poucas palavras, deveria ser entendido como um manifesto pelo fim do ensino “escolarizado”. É bem isso.

 

Djefferson Amadeus é Mestrando em Hermenêutica e Jurisdição Constitucional (UNESA- RJ). Pós-graduado em filosofia (PUC-RJ). Pós-Graduando em Ciências Criminais (UERJ). Pós-Graduando em Processo Penal (ABDCONST-RIO). Advogado.


[1] http://www.conjur.com.br/2014-fev-06/senso-incomum-direito-facilitado-balao-magico-obvio-venceu
[2]“Professa-se uma espécie de “mito do dado”: os sentidos das normas jurídicas já estão postos pelo legislador; é um dado que não pode sofrer modelação por parte do intérprete/julgador” (STRECK, Lenio Luis. Lições de Crítica Hermenêutica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
[3]STRECK, Lenio Luis. Tribunal do Júri: Símbolos e Rituais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
[4]WARAT, Luís Alberto. Introdução Geral ao Estudo do Direito, I: Interpretação da lei. Temas para uma reformulação. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1994.
[5]MORAIS DA ROSA, Alexandre. Decisão Penal: Bricolage de Significantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
[6]WARAT, Luís Alberto. Introdução Geral ao Estudo do Direito, I: Interpretação da lei. Temas para uma reformulação. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1994.
[7] ZIZEK, Slavoj. Como Marx inventou o sistema. In: Um Mapa da Ideologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
[8]WARAT, Luís Alberto. Introdução Geral ao Estudo do Direito, I: Interpretação da lei. Temas para uma reformulação. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1994.
[9]CARVALHO, Amilton Bueno de. Papel dos juízes na Democracia. In: Revista Ajuris. Porto Alegre: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, n. 70, ano XXIV, Jul. 1997.
[10]MORAIS DA ROSA; LINHARES. Diálogos com a Law and Economics. 2. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
[11]MORAIS DA ROSA, Alexandre. O hiato entre a hermenêutica filosófica e a decisão judicial. In: STEIN, Ernildo; STRECK, Lenio (Org.). Hermenêutica e epistemologia: 50 anos de Verdade e Método. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
[12]RAMIRES, Maurício Ramires. Crítica à aplicação de Precedentes no Direito Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
[13]MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
[14]SAUSEN, Dauton. Súmulas, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos: crítica à estandartização do Direito e resgate hermenêutico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
[15] http://www.conjur.com.br/2014-jul-31/senso-incomum-ativismo-justo-legal-lesao-esforco-epistemico-repetitivo
[16]STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. Da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
[17]WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e Ensino do Direito: o sonho acabou. Vol II. Florianópolis: Fundação José Arthur Boiteux, 2004.  
Sexta-feira, 3 de outubro de 2014
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