Redução da maioridade penal é estelionato eleitoral
Quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Redução da maioridade penal é estelionato eleitoral

Por Bruno Paes Manso 

Matéria originalmente publicada na PONTE

 

Apenas 2% dos homicídios são ações de adolescentes. Criar políticas públicas com base em mitos e ideais falsas é uma temeridade e um desserviço político

 

Muitas pessoas e empresas ganham com a sensação de medo da população: certos policiais da ativa e da reserva que atuam no mercado de segurança privada, as companhias de seguros, os programas sensacionalistas de televisão, as empresas brasileiras de armas e de munições. Todos enchem o bolso de dinheiro por venderem sensação de proteção ou por funcionarem como válvulas de escape para nossas neuroses.

No mercado eleitoral, os marqueteiros não deixam por menos e também exploram e jogam com o medo. Esses profissionais apelam para conquistar os votos dos eleitores que decidem por instinto, como animais acuados que precisam reagir para escapar do predador.

A proposta da redução da maioridade penal, que consta na candidatura de Aécio Neves, é uma dessas ações de marketing do medo. O candidato defende aplicar a lei penal para adolescentes entre 16 e 18 anos que tenham cometido crime hediondo, ao contrário do que ocorre hoje, em que são punidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os jovens se tornaram bodes expiatórios para uma população amedrontada pelas taxas crescentes de criminalidade nas cidades. Criar políticas públicas com base em mitos e ideais falsas é uma temeridade e um desserviço político.

De tanto que se repetiu a mentira sobre “os adolescentes predadores”, a bobagem se tornou verdade.

Um dos últimos levantamentos sobre a participação dos jovens no crime foi divulgado no dia 12 de agosto no programa Profissão Repórter, de Caco Barcellos, a partir de uma extensa pesquisa feita na justiça paulista. Foram pesquisados 3.233 casos de homicídios e latrocínios de 2005 ocorridos em São Paulo. Esse ano foi escolhido para que houvesse mais tempo para que os casos na justiça fossem dados como resolvidos. Os resultados são reveladores:

  1. Do total,  só 1,9% (69 casos) foram cometidos por adolescentes com menos de 18 anos de idade.
  2. No mesmo ano,  264 assassinatos (11%) foram de autoria de policiais militares.

O programa perguntou ainda para alguns entrevistados qual a porcentagem de assassinatos que eles imaginavam ser cometidos por jovens com menos de 18 anos.

“Uns 80 por cento”, respondeu uma funcionária pública aposentada da zona leste e amiga de uma mãe de menor infrator.

“90 por cento”, disse o empresário de uma construtora da zona oeste, vítima de um assalto praticado por um adolescente.

Em outras palavras, de tanto que se repetiu a mentira sobre “os adolescentes predadores”, a bobagem se tornou verdade. E os marqueteiros, que não têm escrúpulos, exploram essa desinformação. Só que, ao contrário do que apostam os defensores da redução da maioridade penal, a medida deve apenas contribuir para tornar a situação de insegurança ainda mais dramática.

O modelo de segurança brasileiro se tornou hoje uma engrenagem de produzir e capacitar pessoas para carreiras criminais.

Atualmente, existem cerca de 550 mil pessoas em prisões no Brasil, o que nos torna o quarto país do mundo que mais aprisiona. Esse total deve ultrapassar os 600 mil de acordo com dados de 2013.  As penitenciárias das 27 unidades da federação se tornaram hoje escritórios das organizações criminais para o tráfico de drogas. Jogar os jovens nessas faculdades do narcotráfico é empurrá-los para carreiras no crime.

O modelo de segurança brasileiro se tornou hoje uma engrenagem de produzir e capacitar pessoas para carreiras criminais. Essa indústria é abastecida por policiais que prendem mal e por um sistema penitenciário que fortalece as redes do crime. Políticas públicas que prometem simplesmente aumentar a quantidade de pessoas jogadas nesse sistema de produzir mais crimes são um equívoco. As prioridades devem se concentrar na reforma dessas engrenagens, construindo um sistema que aprimore os valores daqueles que nele ingressarem.

Instituto Sou da Paz e a Rede Justiça Criminal estão com uma iniciativa importante para tentar dialogar com alguns desses mitos. Os primeiros vídeos da série são justamente voltados para aqueles que acreditam que a solução é aumentar a quantidade de pessoas na prisão e o tempo de punição, em vez de aprimorar a qualidade das investigações.

Assista abaixo os vídeos:

Bruno Paes Manso escreve para o portal PONTE, foi repórter do jornal o Estado de São Paulo, até 2014. É graduado em Jornalismo e Economia, mestre e doutor em Ciências Políticas na USP e faz pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência-USP/SP. Passou também tv.estadao com os seus comentários sobre a criminalidade. Assinou a coluna ‘São Paulo no Divã’ que virou blog. Antes trabalhou na Veja, Folha da Tarde e Folha de S.Paulo.

Quarta-feira, 15 de outubro de 2014
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