Direitos humanos para quem e por quê?
Quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Direitos humanos para quem e por quê?

Por Pedro Pulzatto Peruzzo

 

Normalmente, quando os direitos humanos são colocados em pauta, a maioria das pessoas iniciam uma sequência de ataques no sentido de dizerem que os direitos humanos só servem para defender “bandidos”. No entanto, quem se posiciona sobre os Direitos Humanos com afirmações dessa natureza deixam evidente que estão confundindo as coisas.

Falas permeadas de ódio reclamando que os direitos humanos não vão à casa das vítimas e que os direitos humanos só vão às casas dos “bandidos” tomam os espaços de discussão sobre esse tema tão relevante. Exatamente por isso nos propusemos a refletir sobre quem são os destinatários dos direitos humanos e por que motivo os direitos humanos são tão importantes.

De início, cumpre responder de maneira bastante didática àqueles que dizem que os direitos humanos são “coisa de bandido” pelo fato de que esses direitos não vão à casa das vítimas.  A esse tipo de afirmação cabe apenas uma explicação: os direitos humanos não vão à casa das vítimas, como também, certamente, não vão a lugar algum, pois os direitos humanos não têm pernas! Parece ridículo, mas essa explicação tosca se faz necessária numa situação em que os grandes doutrinadores de Direitos Humanos são os apresentadores dos programas Câmera em Ação (RECORD), Polícia 24 Horas (BAND), Brasil Urgente (BAND), Operação Policial (National Geographic) e outros do mesmo gênero.

Estando explicado o motivo pelo qual “os direitos humanos não vão às casas das vítimas”, vale avançar no assunto e esclarecer que os Direitos Humanos são, isso sim, o fundamento de uma atitude e, exatamente por isso, são as pessoas que entendem e assumem esses fundamentos que vão a esse ou aquele outro lugar imbuídas desse fundamento para, com suas atitudes, mudar a situação de injustiça que elas entenderem que deve ser mudada.

A utilização descontextualizada do termo “Direitos Humanos” desconsidera que esses diretos dizem respeito a um conjunto de garantias que protegeram os cidadãos contra o poder arbitrário do estado absolutista, garantias que permitiram aos trabalhadores se organizarem contra o trabalho servil, escravo, bem como contra as altíssimas jornadas de trabalho, a ausência de programas de seguridade social, garantias que, após a Segunda Guerra Mundial, assumiram um compromisso com a paz mundial e a não repetição do genocídio por motivos religiosos ou ideológicos, como o nazismo e os regimes totalitários do século XX.

A utilização equivocada do termo “Direitos Humanos” desconsidera que esses direitos dizem respeito a um conjunto de garantias que contribuíram para o fim das ditaduras militares na América Latina, ditaduras essas que só no Brasil foram responsáveis por mais de 60.000 casos de violações de direitos humanos (dados parciais apresentados à Comissão Nacional da Verdade do Brasil criada pela Lei Federal 12.528/2011). A utilização descontextualizada da ideia dos “Direitos Humanos” desconsidera que esses direitos dizem respeito a um conjunto de garantias que têm contribuído para a luta contra o genocídio da juventude negra e indígena no Brasil, considerando que a taxa de suicídio entre os jovens indígenas no Brasil é 60 % maior do que a taxa entre jovens não-indígenas e que 69% dos jovens assassinados no Brasil (principalmente por ação do estado, como ações policiais) são negros[1].

Exatamente por isso precisamos ter claro que, no caso do Brasil, a grande mídia não tem interesse em criar consciência acerca dos Direitos Humanos, pois se o povo entender que os Direitos Humanos não têm nada a ver com a ideia simplista de “defender bandido”, mas que dizem respeito à garantia de dignidade humana para todos, inclusive com uma mídia decente e educativa, a grande mídia será um dos primeiros alvos das pessoas promotoras de Direitos Humanos.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, assinado em 2007 pelo Presidente Lula, tem um eixo específico sobre Educação e Mídia, onde consta como ação programática “propor e estimular, nos meios de comunicação, a realização de programas de entrevistas e debates sobre direitos humanos, que envolvam entidades comunitárias e populares, levando em consideração as especificidades e as linguagens adequadas aos diferentes segmentos do público de cada região do país.” A questão que fica é: “Será que as famílias que monopolizam a televisão e as rádios atualmente têm interesse em promover mídias comunitárias e populares?”

No Brasil é muito comum as pessoas repetirem frases prontas que circulam pela mídia, como “e os direitos humanos para os humanos direitos?” Para responder esse tipo de indagação, recorreremos a uma fala que a socióloga e militante de Direitos Humanos Margarida Genevois fez em um seminário sobre Segurança Urbana e Promoção dos Direitos Humanos para a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, em junho de 2013, no sentido de que “uma mãe se ocupa mais dos filhos que apresentam mais problemas e que com os Direitos Humanos não deve ser diferente”[2].

Dos 513 anos de chegada dos europeus ao Brasil, 388 anos foram de escravidão e apenas 125 anos se passaram sem escravidão. Nós precisamos viver mais 263 anos (mais que o dobro) para empatarmos em quantidade de tempo de escravidão e liberdade aos negros. Mesmo depois de 125 anos de Lei Áurea, aproximadamente 70% da população carcerária brasileira é de negros ou pardos[3]. E ainda tem candidato à Presidência da República defendendo redução da maioridade penal, pois sabe que, no Brasil, branco rico cheirador de cocaína não vai preso, mas o negro pobre, de periferia, esse sim vai!

Um discurso que assume os fundamentos dos Direitos Humanos não foge à discussão sobre redução da maioridade penal, mas reconhece que no Brasil a classe média e os ricos não são presos e, mais do que isso, na busca de igualdade, exige que a discussão da redução da maioridade penal esteja pautada pela garantia a TODAS as crianças e adolescentes e jovens dos direitos assegurados a eles pelo artigo 227 da Constituição Federal: “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

O que mais chama a atenção é que as pessoas que reproduzem o discurso contrário aos Direitos Humanos são, na maioria das vezes, vítimas de violações de direitos humanos, seja em razão de baixos salários, seja em razão de sofrerem violência doméstica, seja pelo fato de não terem direito ao lazer e à cultura. Mesmo sendo vítimas de violações de Direitos Humanos, essas pessoas não compreendem que se a opressão for simplesmente deslocada de um lado para outro, ela pode se voltar novamente contra aquele que a praticou, num círculo vicioso.

Gosto sempre de lembrar o que disse Paulo Freire sobre a luta contra a opressão, ou seja, que os oprimidos é que são responsáveis pelo fim da opressão, sendo responsáveis inclusive pela libertação dos opressores (que, por serem opressores hoje, também dependerão da liberdade amanhã, já que a própria posição de opressor é, em si mesma, opressora).

Reconhecemos que, na superação da contradição opressores–oprimidos, que somente pode ser tentada e realizada por estes, está implícito o desaparecimento dos primeiros, enquanto classe que oprime. Os freios que os antigos oprimidos devem impor aos antigos opressores para que não voltem a oprimir não são opressão daqueles a estes. A opressão só existe quando se constitui em um ato proibitivo de ser mais dos homens. Por esta razão, estes freios, que são necessários, não significam, em si mesmos, que os oprimidos de ontem se tenham transformado nos opressores de hoje. (FREIRE, 1987:24)

Quando pensamos num grande proprietário de terra que está sofrendo um esbulho possessório do seu vizinho, sabemos que para esse grande proprietário resolver o problema do esbulho, ele precisa que o estado lhe garanta a oportunidade de escolher um bom advogado e peticionar ao Poder Judiciário. Contratado o advogado, esse proprietário pagará as custas judiciais, os honorários advocatícios e terá acesso ao Poder Judiciário.

Já quando pensamos numa família de 5 pessoas (pai, mãe e 3 filhos) que vive com uma renda mensal de R$ 900,00, como muitas famílias brasileiras[4], a situação muda. Nesse caso, algumas questões precisam ser consideradas: 1- É possível viver dignamente com R$ 180,00 por mês?[5] 2- Se essa família quiser contratar um advogado, pela tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, uma causa de esbulho possessório custa R$ 3.198,43 (quase 4 vezes a renda total de muitas famílias brasileiras). 3- Nesse caso, se a família estiver sendo despejada por uma obra para construção de uma avenida ou estrada para que outras pessoas possuidoras de carro transitem tranquilamente, por exemplo, terá de acessar a Assistência Judiciária ou Defensoria Pública e, para isso, terá de arcar com despesas de transporte para ir até a Defensoria Pública, muitas vezes alimentação, considerando que o atendimento é por ordem de chegada, o que pode custar praticamente a renda de um membro de muitas famílias brasileiras.

Podemos notar que para muitas famílias brasileiras acessarem o Judiciário para fazerem valer unicamente seu direito à propriedade ou à moradia, será necessária a garantia de outros direitos, além do direito à propriedade. Nesses casos faz-se necessária a garantia do direito ao transporte gratuito, à alimentação com preço acessível, isenção de custas judiciais e de certidões.

Aqui cabe a pergunta: direito à propriedade é um direito humano? Sim, por óbvio. Mas no caso do grande proprietário de terras (que também é titular de direitos humanos) nós não precisamos recorrer à semântica dos Direitos Humanos como fundamento de uma atitude voltada a uma relação de desequilíbrio. Trata-se de duas situações distintas. Falar em “um direito humano” é falar de qualquer direito que seja titularizado por um ser humano. Já quando falamos em um “fundamento de Direitos Humanos”, estamos falando de uma situação em que a compreensão isolada do direito humano não é suficiente. Em outros termos, estamos falando de uma situação em que uma pessoa precisa ter mais do que perdeu para ter de volta, única e exclusivamente, o que ela perdeu.

Ter essa compreensão dos Direitos Humanos, ou seja, entender que quando falamos de Direitos Humanos em situações de vulnerabilidade não estamos falando desse ou daquele direito, mas de todo o conjunto de direitos, é uma compreensão essencial. Por isso que nós dizemos que os direitos humanos são indivisíveis, ou seja, que os direitos humanos, enquanto fundamento da dignidade somente podem ser pensados em bloco. Não há como pensarmos um ser humano titular do direito à vida sem que esse mesmo ser humano seja titular do direito ao voto, pois tanto a vida como o voto são partes integrantes da mesma dimensão humana de cada ser. Como afirma Dalmo de Abreu Dallari:

Não existe respeito à pessoa humana e ao direito de ser pessoa se não for respeitada, em todos os momentos, em todos os lugares e em todas as situações a integridade física, psíquica e moral da pessoa. E não há qualquer justificativa para que umas pessoas sejam mais respeitadas do que outras. (DALLARI, 1995, p.13)

Do mesmo modo, dizemos que os direitos humanos são interdependentes, ou seja, que um direito não pode se concretizar sem a presença de outros. Não há como pensarmos no direito à saúde sem pensarmos no direito ao saneamento básico. E vale lembrar neste ponto que, segundo pesquisa da ONU em 2013, 40% da população mundial não tem acesso a um banheiro. A um banheiro!

Nesse sentido, os Direitos Humanos, enquanto fundamento de justiça, são destinados às pessoas que precisam ter mais do que perderam para ter de volta exatamente o que perderam. Trata-se do fundamento para a compreensão de que uma criança que teve sua infância furtada precisará de bem mais do que uma infância no momento em que ela se tornar adolescente e se ver diante de duas possibilidades: 1- viver até sabe quando com cerca de R$ 80,00 por mês (como muitos adolescentes brasileiros); 2- buscar emprego no tráfico de drogas e passar a angariar cerca R$ 1.500,00 por mês. Olhar para essa criança com o olhar meritocrático de alguns candidatos a cargos públicos, por exemplo, seria se cegar para o fato de que essa criança precisa mais do que uma infância para fazer essa escolha.

Direito à infância é direito a brincar, direito a fazer desenhos de outros planetas, a brincar de herói com um cavalo feito de vassoura e não com uma metralhadora israelense na mão, como ocorre em algumas regiões de tráfico de drogas no Brasil. Direito à infância significa brincar de professor, brincar de médico, de engenheiro, de motorista, brincar de soldado no quintal de casa e não assumir a função de soldado do morro.

Me recordo de uma frase de Raduan Nassar, do livro “Lavoura Arcaica” que diz mais ou menos isso: “É impossível exigirmos um abraço de afeto daqueles de quem amputamos os membros”.

Nessa linha, nossa sugestão é no sentido de fazermos um esforço para esclarecer a todas as pessoas que os Direitos Humanos não são somente artigos de uma Declaração Universal, mas, bem mais do que isso, o fundamento de um tratamento específico para quem não pode acessar de maneira plena o bloco de direitos indispensáveis para a constituição da sua dignidade. É seguindo nessa linha que poderemos compreender o por quê dos Direitos Humanos enquanto fundamento.

Uma pessoa não consegue contribuir efetivamente para uma sociedade mais justa e igualitária se não entender que os Direitos Humanos são para os humanos que não têm direitos, e que garantir o acesso desses humanos a todo o conjunto de direitos indispensáveis à constituição integral de sua dignidade não se faz de forma isolada, dando um direito por vez ou dentro de uma lógica de mérito que não se preocupa com a igualdade de condições na partida.

No entanto, isso não é tão fácil, pois, como disse Paulo Freire na obra citada, não há como se acabar com a opressão se os oprimidos não assumirem a luta pela sua liberdade e também pela liberdade de seus opressores. E isso é complicado num contexto em que a maioria das pessoas têm uma certa preguiça de se libertarem.

É como os estudantes de Direito que, por sua condição social, de classe mesmo, nunca conseguiriam ingressar numa Universidade como a USP, PUC e Mackenzie (com exclusividade nas vagas de estagiário e advogado de alguns escritórios), mas que por uma política pública de esquerda sim, que se preocupou com a igualdade na partida, e não apenas com o mérito/status pessoal, democratizou o ensino superior e garantiu a esses estudantes que pelo menos cursassem Direito. Esses estudantes criticam políticas assistenciais como o Bolsa Família, mas se esquecem que eles próprios foram beneficiados com políticas da mesma espécie (igualdade na partida). E mais! Se esquecem que a luta deles ainda não terminou, pois mesmo tendo tido a oportunidade de cursarem uma graduação em Direito, ainda são recusados por alguns escritórios por não terem se graduado na USP, na PUC ou no Mackenzie. Não dá pra entender tamanho absurdo.

Essa libertação do opressor junto com o oprimido é muito importante, pois, se não for vivida, os oprimidos e os opressores acabarão por agir sempre como pessoas ressentidas. A psicanalista Maria Rita Kehl, no seu livro “Ressentimento”, explica que o ressentido é aquele sujeito que fica remoendo uma vingança que ele mesmo não consegue executar – ou por se tratar de um sentimento de agressão imaginária ou por se tratar de um sentimento de agressão que ele não conseguiu defrontar. O ressentimento seria o ato de atribuir a outra pessoa a responsabilidade por aquilo que nos faz sofrer.

Ressentir-se significa atribuir a um outro a responsabilidade pelo que nos faz sofrer. Um outro a quem delegamos, em um momento anterior, o poder de decidir por nós, de modo a poder culpá-lo do que venha a fracassar. (Kehl, 2008:11)

Nessa linha, é muito importante que fique claro que, uma vez compreendendo para quem e por quê os direitos humanos, qualquer pessoa pode ser promotora de direitos humanos; no entanto, para isso cada um deverá enfrentar com coragem aquilo que lhe faz sofrer. Somente se libertando é que as pessoas poderão libertar outras pessoas, e neste ponto vale dizer que, exatamente por isso, os direitos humanos, enquanto fundamento, são a garantia e o fundamento para a própria luta de cada um de nós.

A violência só vai ter fim quando os próprios violentadores não forem mais violentados. A corrupção só vai ter fim quando ninguém mais contribuir para a corrupção e, como tem sido feito ao menos no Governo Federal, a corrupção passar a ser apurada, esclarecida e punida pelas instituições democráticas e na forma da lei. Os direitos humanos somente serão titularizados por todos quando nós deixarmos de pensar como os porcos do livro de George Orwell, ou seja, que “todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”.

No atual momento eleitoral precisamos assumir que vivemos num país em que existem muitas desigualdades, apesar de termos atingido, nos últimos 12 anos de governo Lula e Dilma, o fim da fome e o menor índice de desemprego da história nacional. No atual momento eleitoral precisamos assumir que o Estado continua matando a juventude negra de periferia e que programas como o Juventude Viva, criado em 2013, merece reconhecimento por se tratar de um programa que promove direitos humanos.

No atual momento eleitoral precisamos reconhecer que o Brasil ainda vive um machismo estrutural e que iniciativas estruturantes como a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres, criada em 2003 pelo Lula, também significa um avanço na promoção de direitos humanos e que qualquer afronta a essa estrutura representará um retrocesso insuportável. No atual momento eleitoral precisamos reconhecer que muitas denúncias de corrupção estão emergindo no cenário político brasileiro, mas que somente uma gestão compromissada com o esclarecimento e punição da corrupção merece reconhecimento, lembrando aqui alguns fatos: 1- Os procuradores gerais da República nomeados pelo PT (Fonteles, Antônio Fernando, Gurgel e Janot) assumiram investigações contra a corrupção, enquanto o antigo Geraldo Brindeiro (1995-2003) ficou conhecido como o “Engavetador Geral da República”; 2- Nunca na história deste país um Juiz havia sido preso (Lalau, Rocha Mattos, Carreira Alvim, entre outros); 3- Nunca banqueiros tinham ao menos sido algemados (Daniel Dantas), políticos famosos presos nas carceragens da Polícia Federal (Paulo Maluf) ou empresários como Luis Estevão, sem falar da apuração do mensalão que foi concluído no governo do próprio PT.

Enfim, apesar do muito a se fazer no Brasil, o que me preocupa mais são os retrocessos em Direitos Humanos, por tudo o que disse acima. Se um ou se outro Presidente, o mais importante é verificarmos os Programas de Governo. Ainda que não tenhamos avançado estruturalmente em muitas questões centrais para a democracia ainda não consolidada totalmente no Brasil, o que merece ser considerado neste momento eleitoral são as políticas que não nos impeçam de continuar militando, lutando e promovendo Direitos Humanos. Chiliques, histeria, gritos dizendo que o Brasil vai virar uma Venezuela são ignorantes, sem fundamento e despreocupados com os Direitos Humanos garantidos até agora aos brasileiros que precisam ter mais do que perderam para ter de volta, única e exclusivamente, o que perderam e, assim dignificados, possam, agora sim, lutar por um “lugar ao sol”, pois a mão invisível do mercado é e sempre será invisível, inexistente e injusta.

 

 Pedro Pulzatto Peruzzo é advogado e militante pelos direitos humanos.


[1] Esses dados estão disponíveis no Mapa  da Cor do Homicídio no Brasil -2012. <http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_cor.pdf>  Acesso em 17 de setembro de 2013.
[2] http://portaledh.educapx.com/seminario-de-seguranca-urbana-e-promocao-dos-direitos-humanos/seguranca-publica-no-pnedh.html
[3] Dados da pesquisa Retratos do Cárcere, realizada pelo Centro de Políticas Sociais da FGV em 2000. < http://www.cps.fgv.br/cps/CD_Retratos_Carcere/Pro_Curto_retratos_dos_pres%C3%ADdios_cariocas_VERSAOCOMPLETA.pdf> Acesso em 17 de setembro de 2013.
[4] Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009 23,3% das famílias brasileiras viviam com renda familiar per capta inferior a ½ salário mínimo e 27,2% com renda entre ½ e 1 salário mínimo.
[5] O artigo 7º, inciso IV, da Constituição brasileira de 1988, diz: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Fotografia: Dorothea Lange

Quarta-feira, 22 de outubro de 2014
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