Missão dada é missão cumprida: redução de danos e voto pragmático contra Never –  um desabafo final
Domingo, 26 de outubro de 2014

Missão dada é missão cumprida: redução de danos e voto pragmático contra Never – um desabafo final

Sim, eu estava correto. Foi suado. Difícil. Mas seguramos o dique! Pode ser que algum dia o Brasil eleja um presidente comprometido com a redução da maioridade penal. Mas não foi dessa vez. Não passaram: missão dada é missão cumprida. Barramos Never e a onda conservadora que o alimentava. Confesso que respiro aliviado. Como historiador e jurista, um renascimento tucano me causava enorme repulsa, ainda mais ostentando uma pauta flagrantemente orientada para a destruição massiva de adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Agora que o retrocesso foi barrado, posso finalmente refletir sobre o que estava em jogo nessas eleições, que por sinal foram de uma pobreza gigantesca no campo do debate político (veja aqui). Francamente, nunca me interessou discutir – e nem discuti – em termos de mensalão do PT x mensalão da reeleição, Petrobras x Aécioporto ou seja lá o que for. Pensei em termos de projetos e assim optei pelo que me parecia mais apropriado, a partir de uma perspectiva pragmática de redução de danos.

Desde 2002 eu não me envolvia com as eleições dessa forma. Sou um eleitor desiludido do PT: o projeto que eu imaginava nunca foi efetivamente executado. Jamais fui filiado ao partido – ou a qualquer partido – pois sempre desconfiei da representatividade. Não que eu defenda qualquer ditadura, pelamordedeus. De qualquer modo, quando digo que o projeto no qual eu acreditava não foi implantado, também não estou falando da revolução-comuno-anarco-chavista-bolivariana, obviamente. Isso é um deboche que não tem lugar em qualquer debate sério, nem mesmo em um desabafo como o que faço aqui. Estou falando de um rompimento significativo com o Brasil tucano, que ainda está por ser efetivado. Queira ou não queira, em muitos sentidos existe uma continuidade que ainda me enoja.

O autoritarismo do nosso passado colonial ainda prospera sob muitos aspectos. A ciranda financeira ainda impera. A carga tributária ainda é brutal. Os professores – de todos os níveis – permanecem sendo mal remunerados e – pasmem – emprestamos dinheiro para o FMI. E tem gente que diz que o Brasil está virando outra Cuba… é simplesmente hilário. Seriam inúmeros os motivos para bater no PT. E eles são motivos racionais e concretos, que em nada se assemelham ao pânico moral dos coxinhas de plantão, com o qual não compactuo e inclusive ridicularizo rotineiramente.

Sim, sou crítico dos governos petistas. Para quem duvida, basta conferir os artigos abaixo, que escrevi no Justificando em parceria com Alexandre Morais da Rosa, disponíveis (aqui) e (aqui).

Sou professor de uma Universidade Federal e fiz greve durante cem dias no governo Dilma. As ações do seu governo no campo político-criminal e no campo da educação são manifestamente insuficientes. Penso que temos muito, mas muito mesmo a avançar em inúmeras questões.

Não pensem por um segundo que eu estou satisfeito com o Brasil atual. De modo algum. Aliás, esse é o grande motivo pelo qual parte significativa da juventude votou em Aécio: não viveram os anos negros de FHC e não tem parâmetro para comparação. Simplesmente olham para o país e querem mais. E estão certos. Eu me identifico com esse sentimento. Não tenho a menor dúvida de que ainda é preciso que muita coisa mude.

Não é por acaso que me mantive silencioso durante todo o primeiro turno. Simplesmente não sou “petista”: tenho imensas reservas ao partido. Seria muito mais cômodo e conveniente ficar em silêncio: não entrar em polêmica, não correr o risco de perder leitores, convites para eventos, etc.

Mas o cenário que se desenhou no segundo turno me obrigou a abertamente tomar posição, o que é condizente com a minha história desde que me conheço por gente. E por sinal, uma posição razoavelmente desconfortável, já que tive que defender algo em que não acredito, por força das circunstâncias: o que estava em jogo nessa eleição era a oportunidade de avançar mais ou retroceder no pouco que se conquistou, em inúmeros sentidos.

Sim, as pautas político-criminais do programa de governo de Dilma não são nada inovadoras ou sequer encorajadoras. Mas o fato é que durante 12 anos consecutivos de governo petista, jamais houve qualquer movimento do executivo no sentido de apoiar a redução da maioridade penal, como propunha Never. Sabemos que o Executivo comanda o Legislativo no país. A medida é “popular”. Seria aprovada sim. Quem se agarra no argumento da cláusula pétrea parece esquecer como as coisas realmente funcionam no país. Direito fundamental ainda virá pó com velocidade de processo penal nescafé em terra brasilis. E aí restaria apenas o STF para barrar. Você confia no STF para fazer a coisa certa? Eu não confio e não estava disposto a correr esse risco.

Por isso escrevi o texto abaixo na última terça-feira, quando havia apenas 2% de diferença entre os dois candidatos nas pesquisas eleitorais:

http://justificando.com/2014/10/21/maioridade-penal-nao-passarao-nem-aos-45-segundo-tempo-never/

Mais de 6000 compartilhamentos depois, ninguém pode me acusar de surfar na onda. Aprendi com Baumer que o intelectual não é um gênio que cria algo a partir do nada. Ele simplesmente reflete o espírito do seu tempo de forma sistematizada: dá visibilidade a algo que já estava lá. O artigo “bombou” de tal forma por um motivo muito simples: consolidou narrativamente uma angústia que era generalizada. De algum modo eu percebi isso intuitivamente e dei voz e alcance para um sentimento que tomava conta de muitas pessoas que como eu, estão engajadas na luta contra a expansão do poder punitivo. É o caso do meu amigo Pietro Nardella Dellova, que acertadamente disse que “os defensores da REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL são formados por um profundo ódio e nenhuma justiça social…. é preciso cuidado com este discurso punitivo, destrutivo e pleno de perversidade”. Veja também a manifestação de Thiago Minagé (aqui).  Foram inúmeros os protestos veementes. Gosto de pensar que em uma eleição tão apertada, o posicionamento firme de alguns de nós pode ter ajudado a definir o resultado final. Se eu não tivesse me posicionado e o resultado tivesse sido diferente, certamente me arrependeria.

Também é preciso dizer que nos governos do PT universidades públicas foram criadas aos borbotões. Escolas técnicas aos montes. O acesso foi democratizado de forma antes impensável, arrombando as comportas que estancavam os acesso da “plebe” ao ensino superior público, gratuito e de qualidade. A ascensão social é uma realidade concreta como jamais se viu neste país. E isso é motivo para aplauso. Não há notícia de qualquer avanço tucano nesse sentido ao longo dos oito anos do governo FHC.

Pelo contrário: o ensino superior público foi sucateado e não havia qualquer espécie de reposição da inflação para os professores. Os quadros das IFES foram esvaziados e a pós-graduação não floresceu. O cenário em nada se assemelha ao atual. Por isso escrevi o texto abaixo, manifestando minhas reservas como professor:

Leia o segundo texto da saga Never, de Salah Hassan Khaled Jr.

Em última análise, o grande trunfo do PT é que a comparação com o PSDB o favorece imensamente e isso demanda uma tomada de posição. Meu argumento original na abertura do segundo turno se confirmou: o eleitor de Minas Gerais é o único que conhece Dilma e Aécio e ele não quis Aécio. Isso fez com que eu decidisse pela tomada de posição contra ele e, no final das contas, lhe custou a eleição.

Sinceramente, não pensei que ostentaria qualquer apoio ao PT novamente. Mas o fiz com uma clara intenção de redução de danos, pois penso que a alternativa seria muito pior. Se essa eleição demonstrou alguma coisa é o quanto é DIFÍCIL avançar: o combate ferrenho do conservadorismo às políticas públicas de inclusão social deixou isso muito claro e me obrigou a defender com unhas e dentes o – pouco – que foi conquistado.

Digo abertamente que lutarei até o limite das minhas forças para que o ciclo de violência e destruição do outro que reinou por 500 anos neste país não siga produzindo cadáveres. Temos que dar um BASTA definitivo nessa triste vocação histórica para a violência. E se para isso é preciso enfrentar o neofascismo de plantão, como disse Rubens Casara, que assim seja (veja aqui). Não podemos ceder. Não é por acaso que Marcelo Semer disse que entrar em um Estado Policial pode ser uma opção eleitoral, mas sair dele nunca é (veja aqui).

Para os que estão comprometidos com a sujeição bárbara do outro e a extração das suas forças em um processo de produção daquilo que não consomem até a morte, eu digo NÃO! Não passaram e jamais passarão novamente. O prazo de validade do Brasil excludente expirou e ele não voltará nunca mais! Acabou e espero que para todo o sempre!

O Brasil é inegavelmente hoje um país MELHOR do que era antes do PT. Como historiador e como cidadão me parece que essa é uma constatação inegável. E por isso ainda vale a penar lutar, apesar do déficit enorme em relação ao que eu e tantos outros gostariam que fosse a nossa realidade concreta.

Acima de tudo, com esse governo será possível dialogar, enquanto que com um governo explicitamente comprometido com a redução da maioridade penal não existiria qualquer diálogo possível, somente oposição ferrenha. E eu não gostaria de estar nessa situação como herege que não compactua com a reprodução ideológica do sistema penal e que não quer que ele amplie seu alcance para atingir os adolescentes, seja na configuração de presídio privado ou estatal. Nos dois casos se avizinhava uma catástrofe sem igual.

Preferi apostar em Dilma e espero que ela corresponda. Se o próximo governo não sinalizar com uma virada e aprofundamento radical dos avanços sociais em uma série de pautas, dificilmente ela contará novamente com o apoio dos antigos eleitores desiludidos do PT, como é o meu caso. Mas sinceramente creio que avançará. Dilma sai fortalecida dessa eleição. “Sai maior do que entrou”, como bem disse Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. Penso que lutará para avançar mais e quero crer que não trairá a confiança que foi depositada em seus ombros por aqueles que estão comprometidos com a justiça social neste país. Até porque a ameaça de Never funcionará como espada de Damocles sobre o PT. Certamente ele retornará na próxima eleição com muita força e será preciso fazer mais do que se fez até agora para segurar.

Para você que votou em Aécio, permaneça vigilante, como eu permanecerei: sejamos todos vigilantes contra o avanço da corrupção, contra a precarização do ensino público, contra as propostas de endurecimento da legislação penal e contra tantas outras iniciativas infelizes que porventura possam se materializar.

Sim, você fez uma escolha que eu jamais faria: definitivamente suas esperanças quanto ao futuro do país são diferentes das minhas. Mas a Presidente é de todos, ainda que não seja a ideal para você, ou mesmo para mim. Vamos conviver com isso de forma saudável e democrática e colaborar para a consolidação do Estado Democrático de Direito no país.

Finalmente, congratulo a todos que souberam discutir e debater com maturidade e elegância, em especial a Gustavo Badaró: estamos em campos opostos no espectro político, mas isso não impediu uma discussão respeitosa entre nós. E digo mais: nossa amizade se solidificou por isso.

Que sirva de lição para quem lê: espero que todos tenham maturidade para não pensar que a diferença política é motivo para eleger o outro como inimigo. Eu não discuto com pessoas. Discuto ideias. Todos crescem com o debate. Aprenda a aceitar a diferença do outro. É sinal de maturidade e de humanidade.

Mas se depois de tudo que eu disse, você ainda escolhe me odiar… por favor, desfaça nossa amizade no Facebook, se lhe incomoda que eu pense o que penso e diga o que digo, como disse meu grande amigo Carlos André Birnfeld (veja aqui).

Aos demais, faço um apelo: vamos trabalhar e construir um país melhor. Para todos nós. Juntos!

Um grande abraço!

Salah H. Khaled Jr. é Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e Mestre em História (UFRGS). É Professor adjunto de Direito penal, Criminologia, Sistemas Processuais Penais e História das Ideias Jurídicas da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professor Permanente do Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande – FURG.  Líder do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Ciências Criminais (FURG/CNPq). Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013.Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013.

Foto: Ichiro Guerra/Comitê Dilma
Domingo, 26 de outubro de 2014
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