Sexo só depois do casamento: uma realidade das prisões
Quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Sexo só depois do casamento: uma realidade das prisões

Por Theuan Carvalho Gomes da Silva

 

Recentemente a mídia propagou notícia de que Suzane Von Richtofen se casou na penitenciária feminina de Tremembé. A repercussão foi grande. A uma porque se tratava de uma pessoa que ficou famosa por ter cometido um crime. A duas porque se tratava de casamento entre duas mulheres – o que ainda é tabu para muita gente. Com efeito, esse fato nos chama atenção por aventar verdadeira imposição moral por parte do Estado. Isso porque, conforme noticia matéria da Folha de São Paulo de 03/11/2014, assinada pela jornalista Thaís Bilenky, as presas de Tremembé – onde Suzane cumpre pena – só tem direito a praticarem sexo e habitarem a mesma cela a partir do casamento realizado pela Administração Penitenciária[1].

As mulheres quando encarceradas, em regra, são esquecidas por seus companheiros e familiares. Essa é uma constatação que pode ser feita facilmente. Ao contrário do que ocorre às portas das penitenciárias masculinas em dias de visita, nas penitenciárias femininas a ausência das pessoas é que chama atenção. O abandono afetivo parece ser a regra quanto falamos em mulher encarcerada. Talvez seja por isso que muitas dessas mulheres buscam na companheira de cela o amparo afetivo negligenciado por muitos.

Nessa mesma linha, os impasses que a Administração Penitenciária coloca para a realização das visitas íntimas – quando a mulher presa recebe visita – acaba obstacularizando ainda mais a realização de sua plena dignidade sexual. Pesquisas recentes realizadas na penitenciária feminina de Franca/SP apontam que apenas 18,8% das mulheres recebiam visitas íntimas[2]. Com efeito, esse dado não deve ser diferente na maioria das penitenciárias brasileiras. A solidão feminina é o que se impõe.

Não há como se negar que a pessoa encarcerada tem direito ao sexo. É preciso refutar qualquer argumento no sentido de que praticar sexo seria uma regalia para quem está cumprindo pena. A Lei de Execuções Penais é clara quando em seu primeiro dispositivo assevera que a reintegração social deve ser proporcionada pelos estabelecimentos prisionais. Sendo assim, o sexo cumpre a função de manter a pessoa presa conectada afetivamente com o mundo exterior.[3] Até porque, é bom que se diga, a castidade forçada é claramente uma forma de pena cruel e degradante, expressamente vedada pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inc. XLVII.

De mais a mais, os obstáculos burocráticos impostos à pessoa presa, como o da exigência do casamento ou união estável para poder se praticar sexo nas penitenciárias, é algo altamente questionável. Trata-se, em verdade, do uso de uma moral cristã ocidental para fundamentar a prática de sexo entre duas pessoas maiores e capazes, o que também afronta a Constituição Federal em diversos dispositivos, tais como art. 5º, incs. II, III, VI. E o que mais surpreende é que as notícias que dão conta do casamento de Suzane Von Richtofen não tratam a questão com a importância que têm.

A mídia, mais uma vez, parece mais interessada na exploração comercial da imagem de uma pessoa que ficou conhecida por praticar um crime. O que, aparentemente, é mais importante do que levantar o problema obscuro que aquele fato noticiado representa para a sociedade brasileira, qual seja, o direito de praticar sexo sem o aval do Estado e sem a imposição de barreiras de cunho ético ou moral – sim, esse é um problema de toda a sociedade, e não apenas da população carcerária, já que a reintegração social deve ser uma via de mão dupla, em que a sociedade também tem de fazer a sua parte para (re)inserir o egresso, assumindo sua dose de responsabilidade para tanto.

A solução para isso pode ser simples. Muito embora a LEP em seu art. 41, inc. X já garanta o direito à visita, bem como a Resolução n. 04 de 2011 do CNPCP faça recomendação quanto ao direito de visitas íntimas[4], o ideal seria que tal direito fosse garantido por lei federal, por constituir direito fundamental da pessoa presa, já que lastreado na dignidade humana. Por tudo isso é que o sexo precisa ser legalizado em todas as penitenciárias brasileiras, para que assim a pessoa presa, seja homem, mulher ou adolescente em conflito com a lei, não tenha que se casar ou constituir união estável por uma imposição Estatal, e assim realize plenamente sua dignidade sexual.

Theuan Carvalho Gomes da Silva é Advogado criminalista. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Franca. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).


[1] BILEKY, Thaís. Penitenciárias femininas só liberam sexo entre presas após casamento. Caderno Cotidiano. Folha de São Paulo. 03 nov. 2014. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/11/1542452-penitenciarias-femininas-so-liberam-sexo-entre-presas-apos-casamento.shtml Acesso em: 03 nov. 2014.
[2] BRAGA, Ana Gabriela Mendes. COLOMBAROLI, Ana Carolina de Morais. A cadeia feminina de franca sob a ótica da visita íntima. Disponível em: http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/38/43 Acesso em: 03 nov. 2014. p. 14.
[3] Nesse sentido. PEREIRA, Marcela Martins. O direito à visita íntima no sistema prisional brasileiro. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/21914/o-direito-a-visita-intima-no-sistema-prisional-brasileiro Acesso em: 03 nov. 2014.
[4] Disponível em: http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/departamento-penitenciario-nacional/projeto-mulheres/anexos-projeto-mulheres/resolucao-no-04-de-29-de-junho-de-2011.pdf/view Acesso em: 03 nov. 2014.
Quarta-feira, 5 de novembro de 2014
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