Batman, não venha ao RJ. Aqui, sua máscara é proibida
Segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Batman, não venha ao RJ. Aqui, sua máscara é proibida

Por Raísa Bakker

 

O “doce novembro” segue seu curso nos instantes finais de 2014 e já temos o fatídico inesperado. Pelas mãos do judiciário fluminense, mais precisamente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, declarou-se a constitucionalidade da Lei Estadual 6528/2013 que “regulamenta” o art. 23 da constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Em meio a necessidade de estabelecer parâmetros para absorver tal decisão, questiono, assim como muitos, a necessidade de tal “regulamentação” de uma liberdade constitucional, reproduzida no diploma magno estadual, para a proteção de interesses ditos públicos, a paz e a ordem.

Proibir o uso de máscaras por parte dos ditos “baderneiros” é, de pronto, etiquetar todos que queiram se ocultar e optam pelo anonimato. Inegavelmente, o presente texto não visa defender qualquer violação à paz e a ordem, contudo, não podemos deixar os motivos que determinam a vontade do indivíduo em desejar se ocultar em uns personagens (assim como Batman, Homem-Aranha, entre outros) ignorados,  as vistas do questionamento que aqui se desenha.

Na experiência das ruas, na conversa e no diálogo com muitos ditos “perigosos”, aos olhos comuns, a máscara nunca foi um estopim para ocultar-se da lei, e sim, daqueles que poderiam reprimir das mais diversas formas. Muitos que ali se encontravam entoando palavras de ordem e lutando por direitos, vinham de longe, muitas das vezes, de localidades de risco, dominadas pelas ditas “milícias”. “Lutar não é crime”, já diziam os poetas anônimos.

O que esperar de uma lei estadual que regulamenta uma norma de eficácia plena, qual seja, o art. 23 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro?  E que, per si, poderia ser combinada, de pronto, com a atuação dos agentes policiais, dentro da proporcionalidade e da razoabilidade para coibir os excessos?

Por mais que seja de conhecimento notório que somente a União pode legislar sobre direito penal, penso se estaríamos diante de uma criminalização indireta. Tendo em vista o modus operandi  perpetrado pelos agentes policiais no seio das comoções populares. Estaríamos diante de diversas infrações de natureza administrativa, inicialmente, para, em momento posterior, cairmos nos “lugares comuns” das abordagens penais das ruas, quais sejam, resistência e desacato.

A declaração de constitucionalidade deixou consignado, mais uma vez, que o direito ainda caminha em passos largos para uma uniformização dos anseios sociais, mais especificamente, populares. Regulamentações “desesperadas” ou despreparadas, para “calar” as vozes das ruas e chanceladas pelo judiciário, que deveria se atentar aos anseios de uma sociedade cada vez mais dinâmica e que necessita de uma justiça forte e independente, conectada com os movimentos sociais em suas diversas faces.

Raíssa Baker é graduanda em Direito pela Universidade Santa Úrsula, aprovada no XV Exame da OAB. É estagiária do Leite, Tosto e Barros Advogados. 

Segunda-feira, 17 de novembro de 2014
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