Da série Julgamentos Históricos: as mazelas de Héberson Lima, André Biazucc e outros injustiçados
Quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Da série Julgamentos Históricos: as mazelas de Héberson Lima, André Biazucc e outros injustiçados

Por Bel Aquino e Diego Bayer

 

Voltaire chamou um dia, brutalmente, à paixão pública “a demência da canalha”.

Não faltam, na história dos instintos malignos da multidão, no estudo instrutivo

da contribuição deles para os erros judiciários, casos de lamentável memória,

que expliquem a severidade dessa aspereza numa pena irritada

contra as iniquidades da justiça no seu tempo.’ Rui Barbosa

 

Certa vez lemos um comentário em um site de relacionamento que me causou indignação, especialmente, por vir de um estudante de Direito, que dizia fazer estágio em uma Delegacia no Estado onde mora: ‘Todos que chegam à Delegacia se dizem inocentes… por que foram considerados suspeitos, então? Se fossem (inocentes) não estariam sendo presos’.

Hoje escrevemos estas linhas como um grito, em alto e bom som, pelo Direito de Defesa, arduamente defendido por Rui Barbosa em linhas claras e objetivas, principalmente ao escrever sobre ‘O Dever do Advogado’, em carta-resposta escrita à Evaristo de Morais.

Em um dos trechos dessa carta-resposta, Rui salienta que ‘recuar ante a objeção de que o acusado é “indigno de defesa”, era o que não poderia fazer o meu douto colega, sem ignorar as leis do seu ofício, ou traí-las. Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liquidação da verdade, cujo interesse em todas se deve acatar rigorosamente’.

Bairro Nova Floresta, Manaus, 5 de novembro de 2003

HebersonHeberson Lima de Oliveira, 22 anos, ajudante de pedreiro, casado e com dois filhos, é acusado pelo vizinho, com quem tinha um desentendimento, de ter estuprado sua filha de 9 anos de idade.

A notícia era a seguinte: em uma noite, a filha deste vizinho – uma criança de 9 anos – foi arrastada para o quintal da casa onde moravam e estuprada… só podia ter sido o desafeto chamado Heberson! E assim foi noticiado à polícia que, muito eficientemente, prendeu o suspeito.

Indícios? Salvo a palavra do pai da vítima, não havia qualquer outro… o retrato-falado que existia não correspondia ao suspeito; Heberson, que trabalhava do outro lado da cidade, ainda não tinha chegado em seu bairro na hora do acontecido, além de não ter antecedentes criminais… mas Heberson tem origem humilde.

O calvário de Heberson estava apenas começando… embora declarasse sua inocência, suas palavras de nada valiam; eram, de pronto, desconsideradas. Mas o inferno estava próximo, e se chamava Unidade Prisional do Puraquequara.

Preso, Heberson foi encaminhado àquela Unidade Prisional onde permaneceu de 2003 a 2006… e que Natal teve este homem naquele fatídico ano! Colocado em uma cela do “seguro” – em regra, destinada aos detentos que cometem crimes contra a dignidade sexual – Heberson foi vítima de estupro cometido por outros detentos, no que eles chamam de ‘sessões especiais’ a que são submetidos aqueles que são presos por este tipo de crime e, da série de violações e abusos que sofreu, adquiriu o vírus HIV. Por óbvio, na tentativa de fugir da (trágica) realidade em que vivia, tornou-se usuário de drogas.

Na verdade, este cidadão foi vítima desde a acusação infundada de seu vizinho, marco inicial de todas as injustiças cometidas em cadeia contra ele. Em uma breve observação deste caso, identificamos facilmente (entre outros) alguns dispositivos constitucionais que foram, simplesmente, ignorados pelas autoridades que o gerenciaram: Dignidade Humana (artigo 1º, III); Devido Processo Legal (artigo 5º, LIV); Ampla Defesa e Contraditório (artigo 5º, LV); Presunção de Inocência (artigo 5º, LVII); a ausência de indícios suficientes de autoria, per si, já autorizariam o relaxamento da prisão, o que não aconteceu (artigo 5º, LXV); garantia à integridade física e moral do preso (artigo 5º, XLIX).

Em que pese inexistir penas cruéis em nosso ordenamento, Heberson foi sentenciado a uma e, pasmem, sem qualquer julgamento.

Heberson com sua mãe antes de ser preso.

Heberson com sua mãe antes de ser preso.

Este caso, infelizmente, não é único. Não foi o primeiro e nem será o último… denuncia, sem dúvida, o que acontece quando uma pessoa é desprovida de recursos que possam garantir sua defesa, especialmente quando se trata de crimes dessa natureza. Basta uma simples declaração para que o suspeito seja, de imediato, julgado pelas pessoas que o cerca, julgamento que ganha proporções teratológicas se expostos na mídia.

O estuprador não tem a mesma vida que, por exemplo, um homicida, quando no cárcere. Por isso existe o chamado ‘seguro’. Então, voltemos a Heberson. Dizem que ele, acusado por estupro de uma criança de 9 anos – o que piorou muito sua situação, sem dúvida: a idade da vítima!!! – fora colocado no ‘seguro’ quando transferido para a referida Unidade Prisional. Ok, então ele foi violentado também por estupradores? Ou negligenciaram sua integridade física submetendo-o ao convívio com outros detentos? Me desculpem o equívoco… na verdade, não negligenciaram apenas sua integridade física mas, também, sua integridade moral… e desde o início, quando considerado suspeito e, no minuto seguinte, sentenciado à ‘pena de Talião’, ou seja, olho por olho, dente por dente – a reciprocidade do crime e da pena.

A luz no fim do túnel surgiu para Heberson quando, em uma visita à Unidade Prisional, a Defensora Pública Ilmair Siqueira conversou com o rapaz e acreditou em sua versão dos fatos, principalmente quando, ao analisar os autos, percebeu que as investigações apontavam as características de outro homem, que não poderia ser Heberson. Além disso, estava preso há pouco mais de 2 anos sem qualquer julgamento.

Enfim, a obstinação da Dra. Ilmair resultou na liberdade de Heberson. Mas isso não foi o fim da história… na verdade, para este rapaz, significava o começo de uma longa batalha pela própria vida, destruída por quem deveria resguardar seus direitos.

hebersonHeberson, na verdade, não se encontra livre. Como bem expressou a jornalista Nathalia Ziemkievicz em uma carta que escreveu à Heberson, este rapaz continua preso às suas memórias, dores, desesperanças e uma doença incurável. Ao sair do cárcere – prefiro esse termo em detrimento do ‘ganhar a liberdade’ – Heberson enfrentou, e ainda enfrenta, uma luta diária contra as drogas, um tratamento para a doença que adquiriu e o preconceito da sociedade.

Chegou a arrumar trabalho, mas seu histórico atual o impediu de seguir adiante, afinal, ninguém quer em seu estabelecimento um 1) ex-detento, 2) soropositivo e 3) viciado em drogas.

Desempregado, Heberson encontra forças na religião e na solidariedade de pessoas que se mobilizam para ajudá-lo, especialmente, nas redes sociais. Abandonado pela esposa, raramente vê os filhos, os quais não consegue sustentar, pois, reside em uma casa humilde com sua mãe, no bairro Compensa, zona oeste da cidade de Manaus, sobrevivendo com a pensão que ela recebe, no valor de um salário mínimo, mais doações.

Por todas as intempéries que passa este cidadão, Dra. Ilmair ingressou em 2011 com uma ação indenizatória no valor de pouco mais de R$170mil pelos danos materiais e morais sofridos, bem como pelo tempo que passou sem poder trabalhar e afastado dos filhos, indenização esta que vem sendo questionada pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, na 3ª Vara de Fazenda Pública do Amazonas, que considerou o valor muito alto para o caso… eu diria que ‘alto’ foi o preço que Heberson pagou (e tem que carregar pelo resto da vida) pela desídia e negligência do Estado.

Heberson e a Defensora Pública Ilmair

Heberson e a Defensora Pública Ilmair

Sua indenização deveria ser vitalícia… um grupo de advogados busca indenização vitalícia, ou mesmo uma casa em programas habitacionais para Heberson. Seja naquele valor, ou da forma aqui mencionada, clama-se pela aplicabilidade do inciso LXXV, artigo 5º da Constituição da República, que diz que ‘o Estado indenizará o condenado por erro judiciário (…)’? Ah, esquecemos um detalhe: Heberson foi submetido a uma pena sem qualquer condenação… sua condenação foi ‘informal’.

Ademais, foi encaminhado um relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pedindo atenção a este caso.

O advogado e professor universitário da área de Direitos Humanos, Dr. João Batista do Nascimento, milita voluntariamente no caso de Heberson, e mobiliza pessoas nas mídias sociais para arrecadar benefícios e conseguir assistência médica e psicológica para o rapaz – o que deu certo. Montou um grupo chamado ‘Pela dignidade de Heberson Oliveira’, do qual participam também Dra. Ilmair e a jornalista Nathalia (que trouxe a público a história de Heberson, em 2013).

Consequência da reportagem feita pela jornalista Nathalia, Heberson foi convidado para participar de um congresso nacional, no Espírito Santo, nos dias 24 e 25 de julho de 2014, sobre os ‘30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões sobre o Grande Encarceramento’. Entende que sua história possa ajudar outras pessoas e, também, levar à reflexão e ao debate sobre os problemas no sistema carcerário, não apenas em Manaus, mas em todo o Brasil.

Embora tenha tido sua vida roubada, Heberson ainda guarda sonhos e a expectativa de uma vida melhor. Pretende terminar seus estudos e fazer faculdade de Direito.

Porto Alegre, 07 de junho de 2006.

Um agente de segurança, identificado apenas como L.B., é preso em seu local de trabalho, no Shopping das Fábricas, devido a um mandado de prisão temporária expedido pelo juiz-plantonista do Foro Central em Porto Alegre.

Motivo: fora ‘reconhecido’ por fotografia como autor de crimes de roubo, estupro e atentado violento ao pudor contra duas pessoas. Embora não identificado pela vítima que sofreu o estupro consumado, a outra – L.S.J. – o reconheceu como autor do fato por causa de ‘sinais no rosto do autor’, o que foi suficiente para converterem sua prisão temporária em preventiva.

Os advogados de defesa requereram exame de DNA, que o Estado levou 120 dias para comparar e enviar o laudo a juízo. Resultado: incompatibilidade entre o material genético do preso e da vítima do estupro. Após 127 dias no cárcere, L.B. foi solto e absolvido.

Desfecho: ajuizou ação cível, em trâmite na 5ª Câmara Cível do TJRS, em face do Estado do Rio Grande do Sul e de L.S.J., requerendo a reparação por danos materiais pelo tempo de deixou de auferir ganhos, e por danos morais nos valores de 500 salários mínimos a serem pagos pelo Estado e 120 salários mínimos a serem pagos por L.S.J., por ter feito um reconhecimento equivocado do autor do estupro.

Rio de Janeiro, Belford Roxo, 21 de outubro de 2013.

André Luiz Medeiros Biazucc, exposto às câmeras, antes de passar 05 meses presos por estupros que não cometeu.

André Luiz Medeiros Biazucc, exposto às câmeras, antes de passar 05 meses presos por estupros que não cometeu.

O dentista André Luiz Medeiros Biazucc, 26 anos, é preso acusado pelo estupro de sete mulheres, e a delegada titular da DEAM, Maria Aparecida Salgado Mallet, à época da prisão, acreditava que outros quinze registros de estupros feitos na região tivessem sido cometidos por André.

Segundo notícias, ele atacava as vítimas quando saía de casa para o trabalho, aproximadamente às 5h da manhã, ameaçando-as com uma faca ou canivete a entrar em seu carro, dirigindo até um local deserto, onde aconteciam os estupros.

Uma das vítimas anotou a placa do carro e fez um retrato falado do estuprador, que foi identificado por agentes em uma rede social. Monitoraram André por cerca de 6 meses e chegaram ao rapaz após rastrearem ligações que ele teria feito com o celular de uma das mulheres (!!).

Foi reconhecido pelas vítimas e pela mãe de uma delas e, segundo a polícia, em uma das abordagens, utilizou o veículo da namorada e uma arma de fogo, roubava celulares e pertences das vítimas.

André percorreu dois presídios durante os sete meses em que permaneceu preso injustamente, o que só foi comprovado quando seu advogado conseguiu permissão para a realização de um exame de DNA nos resíduos biológicos presentes nas vítimas e material fornecido por André, o que só aconteceu cinco meses após ter sido preso – março de 2014.

dentista presoSua absolvição foi proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, que lamentou a forma como as investigações foram conduzidas. O carro de André era da mesma marca que o utilizado pelo verdadeiro criminoso, mas possuía características distintas; o rapaz apresentou vários álibis que foram desconsiderados. O fato de o reconhecimento das vítimas ter sido utilizado como evidência suficiente para seu encarceramento também foi criticado, pois, diversos equívocos podem induzir a justiça a erro – o que aconteceu.

Nas palavras do juízo: “Dessa forma, poder-se-ia resumir o processo de formação de falsas memórias, provocadas principalmente por estes fatores: sugestão por terceiro, insistência na pergunta (repetição), utilização de palavras associadas (diferenças semânticas sutis), o julgamento moral, a pressão social, o histórico pessoal do inquirido e possíveis traumas. Todas passíveis de ocorrer tanto na fase policial, quanto na judicial propriamente dita”.

Declaração das autoridades policiais: o conjunto probatório colhido durante as investigações foi submetido à análise do Ministério Público e da Justiça, que concedeu três mandados de prisão – duas preventivas e uma temporária.

Tocantins, Wanderlândia, dezembro de 2010.

O Ministério Público, com base na declaração de uma criança de 10 anos de idade, denuncia, no dia 29 de dezembro, um lavrador de aproximadamente 57 anos, por estupro de vulnerável. Sua prisão preventiva foi decretada em janeiro de 2011.

Foram realizados exames periciais na menor, mas os exames periciais requeridos, como a colheita de vestígios de sêmen nas vestes da ‘vítima’ para realização de exame de DNA, não foram feitos. Apesar disso, o idoso foi condenado a 11 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Após três anos, seis meses e cinco dias preso na Cadeia Pública de Wanderlândia, agora com 61 anos, foi absolvido: a menor, agora com 14 anos, procurou a Defensoria Pública em janeiro de 2014, pois, ‘sua consciência lhe cobrava inocentar o acusado’, e deu seu novo depoimento. Na época, acusou o idoso para proteger o namorado, com quem tinha mantido relações sexuais.

De posse desse depoimento, a Defensoria Pública ingressou com pedido de Revisão Criminal em abril e, em julho, o idoso foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins que, no entanto, declarou em sentença ser impertinente pleitear indenização, pois, ‘não se verificou erro do judiciário’, e a nova prova decorreu da retratação da vítima!

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O idoso foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins que, no entanto, declarou em sentença ser impertinente pleitear indenização, pois, ‘não se verificou erro do judiciário’.

Goiás, 2012

Em um outro caso, o Tribunal de Justiça de Goiás absolveu, por unanimidade, um homem acusado de estuprar e constranger sua própria filha de 11 anos entre junho de 2011 e maio de 2012.

Após denúncia feita pelo Ministério Público, a menina redigiu uma carta onde revelou que mentiu sobre o ocorrido, pois, sentia raiva do pai – que era violento e agredia a mãe – e temia a reação dele quando descobrisse que ela mantinha relações sexuais com um garoto do colégio.

Poderia escrever muito mais linhas sobre erros relacionados ao crime de estupro, mas restringirei apenas a estes aqui mencionados.

O que é claro e evidente é que, em regra, ninguém concede a um acusado por estupro o benefício da dúvida. Suficiente é a simples declaração da vítima… mas quem, além da própria, pode nos dar indícios suficientes quanto a autoria desse tipo de infração penal?

Talvez esse fator, essa característica de ‘invasão da intimidade’, do particular, de algo tão profundo e secreto de qualquer pessoa – como é o ato sexual em si – é o que dê sempre a ‘certeza’, nesses casos, de que a declaração da vítima não admite qualquer prova em contrário. Mas, pasmem, senhores, admite sim. E justamente pela natureza desse crime e pelas consequências que podem trazer a quem, injustamente, seja nele enquadrado, é que deverá ser muito bem investigado.

Para concluir, imaginemos se, nesses casos, o clamor público, a revolta e a repugnância sociais fossem determinantes para que os advogados se recusassem a defende-los… um equívoco judiciário não destrói apenas o injustiçado, mas sua vida, sua família, sua moral, em cadeia, com consequências catastróficas. Se a vida de um cidadão normal não está tão fácil, pense quanto a quem sofre, injustamente, o crivo da justiça.

Nas palavras do venerável ‘Águia de Haia’:

‘(…) a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais.’

Que assim seja…

Bel Aquino é servidora pública federal, pós graduada em Direito e Processo Penal e estudiosa de criminosos famosos e julgamentos históricos.
Diego Bayer é Advogado criminalista, Doutorando em Direito Penal, Professor de Penal e Processo Penal da Católica de Santa Catarina e autor de obras jurídicas.

Quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
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