Defensoria Pública e atuação na área penal: Parte I
Segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Defensoria Pública e atuação na área penal: Parte I

Por Caio Paiva

 

1 – Defensoria Pública e Direitos Humanos

A história recente da efetivação dos direitos humanos no Brasil se (con)funde, inevitavelmente, com a garantia de acesso à justiça, potencializada quando as portas do Tribunal foram, enfim, abertas aos pobres, com a criação da Defensoria Pública, instituição que, para se consolidar, enfrentou – e continua enfrentando – dificuldades de toda ordem. Para que tenham uma dimensão mais clara deste contexto, na esfera federal, meu lugar de fala, a Defensoria Pública da União conta com apenas[1] pouco menos do que 600 defensores públicos federais, e isso para fazer frente a mais de 1700 membros do Ministério Público da União, mais de 1800 juízes federais e mais de 8000 integrantes da Advocacia Pública da União. Sem uma carreira de apoio e com um subsídio equivalente, mais ou menos, a algo entre 50/60% da magistratura federal e do MPF, a DPU segue, porém, de “cabeça erguida”, matando um leão por dia e combatendo, não raramente, a tudo e a todos para demonstrar que a finalidade, já advertiam Cappelletti e Garth, “não é fazer uma justiça ‘mais pobre’, mas torna-la acessível a todos, inclusive aos pobres[2]. Há uma obviedade constrangedora nesse discurso: o apreço pelo acesso à justiça integral e gratuito aos necessitados passa, necessariamente, pela valorização da Defensoria e dos defensores públicos.

Pois bem. Retornando ao raciocínio, a relação entre Defensoria Pública e direitos humanos é tão marcante que a LC 80/94 a prevê em pelo menos três momentos: (a) como uma incumbência – art. 1º, caput; (b) como um objetivo – art. 3º-A, III; e (c) como uma função institucional – art. 4º, III. Tal reconhecimento não se limita a nível nacional, encontrando igual importância na Organização dos Estados Americanos (OEA), que já editou quatro Resoluções[3] exaltando a importância não somente da Defensoria Pública “oficial” como garantia de acesso à justiça, mas também da necessidade de se lhe outorgar autonomia. Tais resoluções, adverte André de Carvalho Ramos, embora não possuam força vinculante, “indicam a posição da OEA sobre as defensorias, delineando o dever dos Estados de promover os direitos humanos por intermédio da adoção do modelo de defensoria pública oficial[4].

Para o que interessa à essa ocasião, pode-se dizer que esse bloco de interação entre Defensoria Pública e direitos humanos se completa com a previsão da figura do defensor público interamericano, cujo papel no sistema interamericano de direitos humanos deixarei para analisar noutra oportunidade, em texto específico.

2 – A atuação na área penal: o defensor público como um “agente igualizador”

A sociedade, de um modo geral, não compreende muito bem o papel da defesa no processo criminal. A imprensa, por sua vez, contribui para a manutenção deste cenário, criando uma atmosfera de mocinho vs. vilão, estereotipando o advogado/defensor como aquele que está, de certa forma, “do lado do crime”[5]. O sistema de justiça tampouco reproduz uma imagem diferente, encarando a Defesa, não muito raro, como um estorvo, um obstáculo à marcha do processo. Expressões como “defensor de bandido”, “advogado chicaneiro”, entre outras, não integram somente parcela do imaginário popular, mas ecoam também – de forma velada – em salas, gabinetes e sessões de Tribunais.

Embora felizmente não pareça se tratar de uma questão “estrutural”, isto é, enraizada e disseminada por todo o sistema de justiça brasileiro, a Defensoria ainda enfrenta gravíssimos e censuráveis golpes corporativos da Magistratura e do Ministério Público, instituições que, em momentos de crise (principalmente financeira), se comportam como irmãs siamesas, renegando a prima pobre Defensoria. Não nos é distante a suposição de Ferrajoli de que a inexistência de uma instituição como a Defensoria Pública na Itália, decorre, no seu entender, não apenas de um lobby da advocacia privada, mas também de uma oposição de “magistrados e particularmente, do Ministério Público, os quais temem a existência de um olho institucional externo sobre seu desempenho[6]. Daí, pois, a lucidez da advertência de Amilton Bueno de Carvalho:

“Ante tamanha desigualdade que ocorre no Direito Penal – uma guerra covarde se estabelece do todo contra o um – o sistema necessita de um fortificado arcabouço protetor do débil que, por sua extensão diferencial, torna-se impossível tornar tudo isonômico. Aí a necessidade da presença de agente ‘igualizador’ é agressiva, espetacular, decisiva: local que não é destinado para qualquer um. Por isso, estou a entender que os Defensores Públicos devem gozar de todas as garantias que alcança a magistratura: inamovibilidade, irredutibilidade de vencimento e vitaliciedade”[7].

Não bastasse toda a dificuldade administrativa/organizacional acima mencionada, a Defensoria ainda enfrenta na sua atuação, principalmente na área penal, uma resistência qualificada: “convencer” o próprio assistido de que o serviço prestado é de qualidade e que o defensor público não está sujeito a qualquer ingerência política na sua atividade-fim. Preso pelo Estado, investigado pelo Estado, denunciado pelo Estado, julgado pelo Estado, o cidadão que tem contra si uma persecução penal estatal oficializada tem, de fato, toda a razão de desconfiar da qualidade de uma defesa também prestada pelo… Estado. Tal diagnóstico pode encontrar alguma causa no registro feito por Alberto Binder de que, detrás de cada “ramo” da Defensoria, existe uma larga tradição, sendo que, “no caso do defensor penal, é a tradição do defensor de bruxas, o advogado posto pelo inquisidor. A advocacia como tal, a advocacia privada, cujo suporte é que o direito de defesa é direito de confiança, nasce como reação ao defensor público oficial[8].

3 – Defensoria Pública: Miss Simpatia das carreiras jurídicas ou instituição autônoma para viabilizar o exercício da cidadania?

Uma bifurcação aparece no caminho da Defensoria Pública após a conquista da sua autonomia[9] e da redefinição de seu arranjo constitucional pela recém EC 80/2014: ser vista – ainda – como a Miss Simpatia das carreiras jurídicas, aquela que agrada a todos, que mais se parece com um “serviço auxiliar” do Poder Judiciário, ou, diversamente, assumir-se como uma instituição independente da estrutura burocrática do Estado para se projetar como protagonista na batalha cívica pela promoção e efetivação dos direitos humanos. Binder recorda que a Defensoria era aquele “setor tranquilo, digamos às vezes a via morta em uma carreira; um setor não problemático, não traumático da carreira e da vida judicial”, mas que cuja trajetória foi alterada, tratando-se, hoje, de “um setor de poder social”, que estará, por isso, inevitavelmente submetido “às fortes tensões de todos esses ventos[10].

Sem perder o método e a prudência, indispensáveis para que o seu relacionamento com o poder político também não se revele autodestrutivo, talvez tenha chegado o momento da Defensoria ser um pouco mais rebelde e ousada, o que jamais conseguirá sem assumir uma “ideologia própria”, condizente com as suas funções institucionais e distante do “discurso oficial” que predomina no sistema de justiça brasileiro.

Finalizo essa primeira parte da reflexão sobre a atuação da Defensoria Pública na área penal já introduzindo o assunto da segunda parte, que versará a respeito da (especial) relação entre assistido-defensor, e assim já o faço a partir da lição de Gabriel Ignacio Anitua, para quem, da mesma forma que não se pode educar desde o “princípio da hierarquia”, tampouco se pode defender alguém valendo-se deste princípio, “já que desta maneira se lhe impõe no lugar da diferença subordinada ou inferiorizante ao defendido”. A ideia de uma defesa pública eficaz, conclui Anitua, “será a que se ponha ao lado (e não acima) do que tem uma necessidade. E isso é importante porque ao defender assim, nós defendemos a todos[11].

Caio Paiva é defensor público federal, especialista em ciências criminais, fundador do Curso CEI e editor do site www.oprocesso.com


[1] Números aproximados, sem prévia e atual (12/2014) conferência para atualização.
[2] CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 165.
[3] Cf. Resoluções 2656/2011 – Garantias de Acesso à Justiça: o papel dos defensores públicos oficiais (acessível em: http://www.aidef.org/wtksite/cms/conteudo/247/AG_RES_2656_pt.pdf), 2714/2012 – Defensoria Pública Oficial como garantia de acesso à justiça das pessoas em condições de vulnerabilidade (acessível em: http://www.aidef.org/wtksite/res2714OEA.pdf), 2801/2013 – Rumo à autonomia da Defensoria Pública oficial como garantia do acesso à justiça (acessível em: http://www.aidef.org/wtksite/cms/conteudo/406/OEA_-_Resoluci_n_2801_-_Autonomia_de_las_Defensor_as_P_blicas_como_garantia_de_acceso_a_la_Justicia.pdf) e 2821/2014 – Rumo à autonomia e fortalecimento da Defensoria Pública oficial como garantia de acesso à justiça (acessível em: http://www.aidef.org/wtksite/cms/conteudo/444/Res._OEA_2821-2014.pdf).
[4] RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 250.
[5] A respeito do gravíssimo fenômeno da “criminologia midiática”, imprescindível a leitura de: ZAFFARONI, Eugenio Raul. La palabra de los muertos. Buenos Aires: Ediar, 2011, p. 365-418.
[6] FERRAJOLI, Luigi. Garantismo y Defensa Penal o sobre la Defensa Pública, p. 13. Acessível em: http://www1.defensoria.gob.ec:8020/dpe/images/defensoria/pdfs/legalint/garantismo.pdf (tradução livre).
[7] CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito Penal a Marteladas (Algo sobre Nietzsche e o Direito). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013, p. 26 – destaquei.
[8] BINDER, Alberto. Conferência: “La Defensa Pública, viejas deudas y nuevos desafios: compromiso y eficiencia”, p. 22. Disponível em: http://www.defensachubut.gov.ar/userfiles/file/cuaderno%20de%20la%20defensa/cuaderno1.pdf (tradução livre).
[9] EC 45/2004, autonomia das Defensorias Públicas dos Estados, e EC 74/2013, autonomia das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
[10] BINDER, Alberto. Op. cit., p.  20-21 (tradução livre).
[11] ANITUA, Gabriel Ignacio. La defensa pública como garantía de acecco a la justicia. In Revista del Ministerio Público de la Defensa (Argentina). Ano V – nº. 7 – maio – 2011, p. 83.
Segunda-feira, 8 de dezembro de 2014
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