Da série “Julgamentos Históricos”: Escola Base, a condenação que não veio pelo judiciário
Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Da série “Julgamentos Históricos”: Escola Base, a condenação que não veio pelo judiciário

Na Coluna Julgamento Históricos

Por Diego Bayer e Bel Aquino

 

Caso da Escola Base, Aclimação, São Paulo (1994)

 

O caso começa em 1992, quando Cida comprara o estabelecimento em plena decadência, com apenas 17 alunos, e todos prestes a cancelar a matrícula. Apenas dois anos após a compra, já contando com 72 alunos, os proprietários planejavam mais investimentos, reformas e compras de equipamentos para o local.

Antes de adquirirem a escolinha, Ayres (Icushiro Shimada) trabalhou como datilógrafo e, posteriormente, devido a pouca procura dos serviços de datilografia com o passar dos anos, comprou uma máquina de Xerox e duas máquinas copiadoras de plantas de engenharia. A esposa Cida (Maria Aparecida Shimada) era formada em letras e tinha o magistério como vocação. Ribeiro (2000) conta que, no início dos anos 90, Cida resolveu montar um negócio próprio e, para inteirar o capital, chamou a prima Paula Milhin de Monteiro Alvarenga, que contou com a ajuda do marido Maurício de Monteiro Alvarenga.

Ayres, marido de Cida, costumava sair do trabalho e ir direto para a Escola de Educação Infantil Base, ajudar a esposa com a hora da saída das crianças, que costumavam chamar de “horário de rush”. O atencioso marido auxiliava com toda aquela coisa de atender a campainha, colocar a mochila nas costas, lancheiras nos ombros das crianças e entregá-las aos pais. Conforme narrado por Ribeiro (2000, p. 12), algumas crianças nem queriam voltar para casa e “faziam manha para esticar o horário de aula”.

Paula já havia trabalhado com Cida antes, dava aulas em uma escola infantil que a prima era diretora, foi quando surgiu a ideia de trabalhar por conta própria e constituírem uma sociedade. Ribeiro (2000, p. 16-17) revela que “em setembro de 1992, interessaram-se por uma oferta de uma escolinha na Aclimação” e “como a escola estava em franca decadência, o preço não era ruim”, “fecharam negócio”.

Na sociedade das primas, Cida tomava conta da parte administrativa e Paula era responsável pela parte pedagógica. As duas trabalharam duro, “levantaram uma edícula nos fundos, transformaram a casa modesta em um sobradinho de dois andares, cimentaram todo o quintal e construíram banheiros externos (RIBEIRO, 2000, p. 17).

Não foi uma tarefa fácil erguer aquela precária escola que haviam comprado. Parte dos serviços era feita pelos próprios casais nas horas vagas. Durante dois anos não conheceram descanso nos sábados, domingos e feriados. Ainda assim foi necessário recorrer a algum crédito e pagarem prestações. No começo de 1994, as últimas obras estavam prontas. O sacrifício poderia ter valido a pena, pois em menos de dois anos o número de alunos havia saltado de 17 para 72.

Só que a sorte da Escola Base começou a mudar dois dias antes, numa noite de sábado, 26 de março de 1994 (RIBEIRO, 2000, p. 17).

Duas mães, Lúcia Eiko Tanoue e Cléa Parente de Carvalho, se dirigiram à 6ª Delegacia de Polícia, na zona sul de São Paulo e “prestaram queixa” contra três casais que trabalhavam na Escola de Educação Infantil Base, localizada no bairro da Aclimação, em São Paulo.

Tudo começou quando Fábio, um dos alunos, com quatro anos de idade na época, ao brincar na cama com sua mãe, Lúcia Eiko Tanouse, sentou em cima de sua barriga, começou a se movimentar e disse “o homem faz assim com a mulher” (RIBEIRO, 2000, p. 20). A mãe, surpresa com o comportamento do menino, lhe questionou onde aprendera aquilo. Inicialmente, o infante não quis responder, disse que era coisa do videogame. Lúcia começou a pressionar o marido para ver se ele havia levado o garoto a algum local inapropriado, mas a resposta foi negativa. A genitora continuou insistindo com a criança. Nas palavras de Alex Ribeiro (2000, p. 20):

Lúcia voltou ao quarto. Ninguém presenciou a inquirição, mas o fato é que ela saiu de lá dizendo que o menino revelara barbaridades. A fita pornográfica, ele a teria visto na casa de Rodrigo, um coleguinha da Escola Base. Um lugar com porão verde, jardim na lateral, muitos quartos, cama redonda e aparelho de televisão no alto.

Seria levado a essa casa por uma perua Kombi, dirigida por Shimada – o Ayres, marido da proprietária da escolinha. Fábio teria sido beijado na boca por uma mulher de traços orientais, e o beijo fotografado por três homens: José Fontana, Roberto Carlos e Saulo, pai do Rodrigo. Maurício – marido de Paula, sócia da escolinha – teria agredido o pequeno a tapas. Uma mulher de traços orientais faria com que ele virasse de bruços para passar mertiolate em suas nádegas. Ardia muito, foi o que o garoto disse à mãe. E uma mulher e um homem ficariam “colados” na frente dele. Outros coleguinhas teriam participado da orgia: Iracema, Rodrigo e Cibele.

Lúcia conhecia a mãe de Cibele, Cléa Parente de Carvalho, e lhe contou sobre os relatos de Fábio. Desesperada, Cléa foi conversar com a filha, que teria lhe contado tudo, mas, da mesma forma como ocorreu com Lúcia e Fábio, ninguém presenciou a conversa. A menina teria contado horrores, coisas absurdas, dentre as quais “que teria sido introduzido em seu ânus um objeto esquisito, que ela não sabia descrever”, que “assistia a filmes de mulheres peladas e era fotografada nua” e que “os tios ficavam sem roupas e deitavam em cima dela” (RIBEIRO, 2000, p. 23).

Segundo as mães, o casal Maria Aparecida Shimada e Icushiro Shimada, conhecido como Ayres, donos da escola, promovia orgias sexuais com as crianças na casa de Saulo e Mara, pais de um dos alunos. Também, a sócia de Maria Aparecida, Paula, e o motorista da kombi, Maurício Alvarenga, que levava as crianças para casa, estariam envolvidos.

O delegado responsável pelo caso, Edélcio Lemos, encaminhou as crianças ao IML (pois apresentavam assaduras causadas pela forma de se sentar e pelo tempo de trocar a fralda) e obteve um mandado de busca e apreensão para o apartamento de Saulo e Mara.

Como NADA FOI ENCONTRADO na residência do casal, as mães se “indignaram” e acionaram a Rede Globo, foi aí que o caso Base começou para valer.

Ribeiro (2000) menciona que na semana anterior ao incidente, o delegado Edélson Lemos teria discutido com o jornal Diário Popular, devido a um filme fotográfico arbitrariamente apreendido pela autoridade policial. Entretanto, no momento em que chegou à delegacia o caso da Escola Base, Lemos teria telefonado para o editor do Diário, Paulo Breitenvieser, passando as informações com exclusividade, como forma de se redimir pela tal arbitrariedade da apreensão. Conforme refere o auto (2000, p. 34), Lemos “disse que tinha um caso bom, de violência sexual envolvendo crianças de quatro anos”.

O encarregado pela cobertura do caso foi o repórter Antônio Carlos Silveira dos Santos, que chegou ao local na hora em que o delegado Primante estava no prédio para fazer a busca. Quando o delegado saiu da escola e deu a primeira entrevista, “afirmou que a polícia tinha apenas uma denúncia, que até ali não havia prova nenhuma e que tudo precisava ser mais investigado” (RIBEIRO, 2000, p. 35).

Profissionalmente, Antônio Carlos ficou um tanto desapontado com a busca na escola, pois não havia qualquer indício concreto da existência do crime. O repórter conversou com Ayres, que, conforme a narrativa de Ribeiro (2000, p. 36), lhe disse: “se vocês publicarem uma matéria dessas vão destruir a vida da gente”.

O jornalista (2000, p. 36) coloca que:

O dono da escola foi pego de surpresa, mas não se encontrou nada que provasse qualquer ligação com um suposto crime. Ninguém poderia ir para a cadeia, nem pro flagrante nem por prisão temporária.

Chegou à redação por volta das oito horas da noite e foi direto conversar com o editor Breitenvierser.

– Como é? A matéria é boa?

– Está redonda, tem fotos de todo mundo, mas não tem prova nenhuma contra a escola.

Editor e repórter conversaram mais um pouco sobre o que poderia ser a manchete do dia. “Se a gente desse a matéria, a gente ferrava o japonês”, conta Antônio Carlos. “Mas se a gente não desse e saísse publicado em outros jornais, quem estava ferrado era a gente.”

– Faço a matéria?

– Faz, mas não pega pesado.

Ainda naquele mesmo dia, o repórter da Rede Globo Valmir Salaro chegou ao distrito a fim de que a polícia buscasse os quatro proprietários da escola (Ayres, Cida, Paula e Maurício) para inquirições informais. Os quatro suspeitos referem que sofreram uma espécie de sessão de pressão psicológica. Paula afirma, ainda, que a pressão não foi apenas psicológica, pois alega ter sido agredida por policiais, conforme revela Ribeiro (2000). Todos negaram envolvimento no suposto crime e só foram liberados pelo repórter às 23 horas.

O inquérito passou a tramitar sob a responsabilidade do delegado Edélson Lemos. A surpresa do dia foi o recebimento de um telex do IML, adiantando os resultados do exame de corpo de delito realizado nas crianças: “referente ao laudo nº. 6.254/94 do menor F.J.T Chang, BO 1827/94, informamos que é positivo para a prática de atos libidinosos. Dra. Eliete Pacheco, setor de sexologia, IML, sede” (RIBEIRO, 2000, p. 41).

Bastou aquela informação para que todos os jornais já tomassem conhecimento sobre o caso. Tamanha foi a repercussão que “nesse mesmo dia, o Jornal Nacional, da Rede Globo, soltou a notícia, sem a versão dos acusados”, mas “o repórter da Globo não assumia as denúncias como verdadeiras e apenas narrava o fato de um inquérito policial ter sido aberto para apurar possível abuso sexual” (RIBEIRO, 2000, p. 43). E várias foram as manchetes do dia 30 de março informando sobre o caso, mas todos os jornais mantiveram parcialidade naquele momento, agindo tecnicamente de forma correta, já que apenas expuseram a informação sobre as acusações.

A partir daí, o delegado deu início a uma série de declarações à mídia, o que levou a opinião pública a classificar essas seis pessoas – Maria Aparecida, Ayres, Paula, Maurício, Saulo e Mara – como culpados por pedofilia. Ademais, como nada de grande impacto estava acontecendo na época, raros os jornais que não trouxeram a Escola Base como manchete. Eles foram acusados de drogar os alunos, fotografá-los nus e de terem feito todo o tipo de perversidades com as crianças. Foram presos, fotografados, expostos na mídia antes de conclusas as investigações sobre o possível fato criminoso.

O Jornal Nacional chegou a sugerir o “consumo de drogas” e a “contaminação pelo vírus da AIDS”, enquanto a Folha da Tarde noticiava: “Perua carregava crianças para orgia”… o Notícias Populares estampou em sua capa o título: “kombi era motel na escolinha do sexo”.

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Vários veículos da imprensa noticiaram o fato, sendo a Escola Base depredada pela população e os suspeitos tiveram que se esconder para não serem linchados.

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A mídia utilizou do sensacionalismo, explorando o sofrimento das mães das vítimas, entrevistas com crianças de quatro anos, perdendo completamente a preocupação com a ética e a presunção de inocência. Surgiram tantas denúncias, que o relator da CPI da Prostituição Infanto Juvenil na época pediu a quebra do sigilo bancário das contas dos suspeitos, as quais foram investigadas. Deve-se esclarecer que os suspeitos não tinham nem prestado depoimento para a polícia.

Diante do rumo que o caso estava tomando, os suspeitos concederam entrevista para a imprensa. Dois dias depois, o delegado do caso solicitou a apresentação dos suspeitos para que prestassem depoimento. Somente Saulo e Mara foram à delegacia, quando tiveram a prisão temporária decretada pelo juiz corregedor, qual posteriormente foi revogada. Em razão dos fatos, o inquérito foi encaminhado para outra delegacia de polícia.

O sensacionalismo da imprensa era tanto, que fez com que o novo delegado cometesse dois grandes erros, onde, além de errar o número da casa (era nº 23 e não o nº 93), prendeu um americano chamado Richard O sensacionalismo da imprensa era tanto, que fez com que o novo delegado cometesse dois grandes erros, onde, além de errar o número da casa (era nº 23 e não o nº 93), prendeu um americano chamado Richard, qual não possuía ligação qualquer com o caso e que foi solto somente nove dias depois., qual não possuía ligação qualquer com o caso e que foi solto somente nove dias depois. Os menores chegaram a ser levados à casa de Richard para um possível “reconhecimento do local” e, pelo simples fato da filha de Cléa ter querido brincar com uma abelhinha de pelúcia que estava na residência, foi o suficiente para dizerem que ela estaria identificando o local. Daí, foi um pulo para a imprensa noticiar:

“Alunos da Escola Base reconhecem a casa do americano” (O Estadão) / “Criança liga americano a abuso de escola” (Folha). No dia 13 de abril, após a prisão do americano e depois de tanta repercussão, foi esclarecido que ele sequer conhecia os “culpados” pelo caso da Escola Base…

As notícias trazidas pela imprensa eram absurdas. A matéria apresentada pelo jornal O Estado de S. Paulo, visivelmente sem crédito, foi a seguinte:

[…] A mulher (mãe de R.) contou ter recebido um folheto de uma outra escola. Ao ver o papel, seu filho perguntou o que era aquilo, e, ao responder, o menino indagou: “Será que esta escola dá aula de educação especial como a minha?” A mãe quis saber como era a aula. R. respondeu que uma professora, de nome Célia, o obrigou a tirar a roupa, tocou nele, enquanto o beijava. Ele contou que um “tio” ajudou na aula. (RIBEIRO, 2000, p. 57).

Marcelo Godoy, da Folha de S. Paulo, trazia mais detalhes à notícia: “(…) A mãe perguntou para o filho (C.) que aulas eram essas. O menino disse: ‘a tia Célia pegava meu pipi e beijava e dizia que era para ele ficar grande como o do tio’” (RIBEIRO, 2000, p. 57).

Foi aí que os acusados resolveram expor a sua versão dos fatos e falar com a imprensa, afinal de contas, pior a situação deles não poderia ficar.  Ribeiro (2000, p. 71) conta que “o jornalista Florestan Fernandes Jr., então da Rede Cultura, recebeu um telefonema de um amigo arquiteto”, refere que “era um presente de páscoa: uma entrevista com os acusados no caso da Escola Base, as pessoas mais cobiçadas pela imprensa naquele final de semana prolongado”.

O arquiteto era amigo de Paula, a conhecia desde pequena, ligou para marcar uma entrevista com os suspeitos, à exceção de Maurício, que achou arriscado voltar de Espírito Santo para São Paulo. Com a matéria produzida, “pela primeira vez se trazia o outro lado” (RIBEIRO, 2000, p. 72). O autor (2000) sinala que Florestan levou ao ar uma reportagem equilibrada, sem julgamentos, abordagem que foi fundamental na formação da opinião de outros jornalistas, que, a partir de então, sentiram-se no direito de conversar com os acusados.

Na mesma noite da prisão, o jornalista Luís Nassif, da TV Bandeirantes, fez uma declaração opinativa em defesa de direitos elementares dos suspeitos. Reproduzindo as palavras de Nassif, Ribeiro (2000, p. 99-100) traz:

Bom, hoje eu não vou falar de economia, vou falar de um assunto que me deixa doente. Toda a imprensa está há uma semana denunciando donos de escola que presumivelmente teriam cometido abuso sexual contra crianças de quatro anos. Toda a cobertura se funda em opinião da polícia. Está havendo um massacre. Mais que isso, está havendo um linchamento. Se eles forem culpados, não é mais que merecido. E se não forem? Uma leitura exaustiva de todos os jornais mostra o seguinte: não há até agora nenhuma prova conclusiva de que a criança foi violentada por adulto. Não há nenhuma prova conclusiva contra as pessoas que estão sendo acusadas. Tem-se apenas a opinião de policiais que ganharam notoriedade com denúncias e, se eventualmente se descobrir que as denúncias são falsas, vão ter muita dificuldade de admitir. Por isso, a melhor fonte não é a polícia, neste momento. A imprensa deve as pessoas que estão sendo massacradas, no mínimo, um direito de defesa, de procurar versões fora da polícia. Repito: é possível que as pessoas sejam culpadas. Mas é possível que sejam inocentes. E se forem inocentes?

Aqui, Nassif faz uma crítica muito importante, e esse “clima” acabou contaminando outras redações. A Folha da Tarde foi em busca de mais informações, através da jornalista Marcela Matos, que conversou com o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Kanopolish, o qual afirmou que o laudo era incerto, pois não havia como ter certeza de que houve violência sexual; podia ser micose, vermes ou fezes duras (RIBEIRO, 2000). A Folha de S. Paulo publicou declaração da coordenadora do Serviço de Advocacia da Criança da OAB, Lia Junqueira, que “criticou o fato de o delegado ter ouvido as crianças sem psicólogos” (RIBEIRO, 2000, p. 101).

Começaram a surgir provas da inocência dos envolvidos. No dia 22 de junho, o delegado Gérson de Carvalho inocentou todos os envolvidos e os jornais começaram suas retratações, focando nas verdadeiras vítimas do fato. Mas os danos já estavam causados.

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Até hoje, as reais vítimas sofrem com as consequências do crime que sim cometeram contra eles: Ayres está com dívidas financeiras, sofre com problemas emocionais e não consegue dormir à noite, enquanto sua esposa, Maria Aparecida, teve seu sonho exterminado por falsas acusações.

Saulo e Mara Nunes também enfrentam problemas financeiros pela contratação de advogados… Paula e Maurício Alvarenga se divorciaram. Ele sofreu com Síndrome do Pânico, tinha medo de sair à rua e, para encontrar seu advogado, montava esquemas de disfarce por medo de ser reconhecido. Paula foi morar com suas filhas na casa da mãe, está 60kg acima do peso, sofre de depressão e tem um emprego onde recebe salário mínimo… nunca mais conseguiu emprego como professora – ninguém confia em uma suspeita de abuso sexual infantil. Seu filho, durante todo o sensacionalismo da imprensa, começou a comer com as mãos, pois soube que era assim que seus pais comeriam quando fossem presos.

O delegado Edélcio tornou-se delegado titular e, segundo a fonte desta notícia, dá aulas na academia de Polícia Civil… Richard Pedicini se viu livre das acusações mas, ainda sim, se dedicou a provar sua inocência e angariou inúmeras dívidas financeiras.

As mães Cléa e Lúcia, aconselhadas pela psicóloga Walquiria Fonseca Duarte, continuaram com o tratamento psicológico dos seus filhos, pois, de acordo com a especialista, eles foram realmente vítimas de abuso sexual – também, se não continuassem a afirmar suas “suspeitas”, poderiam responder por denunciação caluniosa (art. 339 do nosso código repressor). O feitiço viraria contra o feiticeiro…

No dia 28 de março de 2013, o valor da indenização que o Estado de São Paulo deve aos seis envolvidos estava em R$ 457mil. O decreto que autorizou a indenização de Paula foi assinado pelo governador de Mário Covas, em 1999… com o seu falecimento em 2001, o decreto passou a ser questionado.

Em primeira instância, uma juíza acolheu o argumento da advocacia do Estado que afirmava que o decreto apenas significava que Covas havia mandado verificar se havia débito com alguma vítima da Escola Base… como a ação foi iniciada em 2004, dez anos após o incidente, ocorrera a prescrição e nada mais poderia ser cobrado…

Icushiro e sua esposa, Maria Aparecida Shimada (falecida em 2007, devido a um câncer), e Maurício Alvarenga já foram indenizados por vários meios de comunicação após decisão do STF, mas ainda aguardam o montante a ser pago pelo Estado. Segundo o advogado, o juiz deu uma sentença de cem salários mínimos; ao recorrerem, chegou a cem mil reais cada um, mas o processo chegou ao STJ e a indenização à R$ 250mil. Processo no STJ: REsp 351779.

A Rede Globo foi condenada a pagar cerca de R$ 1,35 milhão aos donos e o motorista da Escola Base, porém, ingressou com recurso… a decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista foi unânime… segundo os desembargadores “a atuação da imprensa deve se pautar pelo cuidado na divulgação ou veiculação de fatos ofensivos à dignidade e aos direitos de cidadania. Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no Bairro da Aclimação, em São Paulo. Jornais, revistas, emissoras de rádio e tevê basearam-se em “ouvir dizer” sem investigar o caso. Quando foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.

Recentemente saíram outras condenações de outras emissoras de televisão.

Esse caso se tornou referência obrigatória nas discussões a respeito de ética no jornalismo e poder da mídia, bem como nos cursos de Direito, nas cadeiras de Constitucional, Penal e Processo Penal.

Diego Bayer é Advogado criminalista, Doutorando em Direito Penal, Professor de Penal e Processo Penal da Católica de Santa Catarina e autor de obras jurídicas.
Bel Aquino é servidora pública federal, pós graduada em Direito e Processo Penal e estudiosa de criminosos famosos e julgamentos históricos.


REFERÊNCIAS
Notícias R7
Últimas notícias
Pragmatismo Político
RIBEIRO,  Alex.  Caso  Escola  Base:  Os  abusos  da  imprensa .  São  Paulo:  Editora Ática, 2003.
MACHADO, Fernando da Silveira. Análise sobre garantismo penal e a sua observância (ou não) pela mídia: um estudo de caso. Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/analise-sobre-garantismo-penal-e-a-sua-observancia-ou-nao-pela-midia-um-estudo-de-caso/116122/#ixzz3LVTTaOD3
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