À espera de um despacho: pedreiro é solto após flagrante demorar 6 meses para ser analisado
Sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

À espera de um despacho: pedreiro é solto após flagrante demorar 6 meses para ser analisado

O ajudante de pedreiro R.M. estava preso desde 27 de julho do ano passado acusado de furtar serras elétricas, mediante rompimento de uma tela, do campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em São Gabriel da Cachoeira (AM). O relaxamento da prisão foi concedido na última terça-feira (27), após o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas. O pedido de liberdade provisória, do defensor público federal Caio Paiva, foi acolhido pela Justiça Federal em todos seus fundamentos.

O caso estava sob a responsabilidade da Justiça Estadual do Amazonas até 23 de outubro do ano passado, quando, três meses após a prisão em flagrante, a juíza da comarca de São Gabriel da Cachoeira, Tânia Mara Granito, declinou da competência para a Justiça Federal. Ainda assim, até o último dia 22, os autos do processo ainda não tinham sido enviados para a Justiça Federal em Manaus (AM), mesmo em se tratando de réu preso.

A DPU/AM apresentou o pedido de liberdade provisória com base em cópia digitalizada do processo remetido pelo cartório de São Gabriel da Cachoeira por e-mail, depois da insistência do defensor público federal Caio Paiva e do defensor público estadual Michel Nakamura atuante naquela comarca.

“Esse caso prova, de certa forma, o motivo de o Estado do Amazonas ter um dos maiores números de presos provisórios do país. Além disso, revela um padrão de negligência judicial e indiferença com os direitos humanos dos mais necessitados. Incumbe à Defensoria Pública combater esse cenário”, declarou o defensor público federal Caio Paiva.

Cenário

A prisão em flagrante de R.M. pela autoridade policial de São Gabriel da Cachoeira aconteceu sem o preenchimento dos requisitos para tal: ele não estava cometendo o crime nem havia acabado de cometer; não foi perseguido logo após a prática da infração; não foi encontrado logo depois com instrumentos que fizessem presumir ser ele o autor.

Além da irregularidade da prisão em flagrante, a Justiça Federal entendeu que não caberia prisão preventiva, uma vez que o réu tem residência fixa, é primário e não praticou a conduta com violência ou ameaça.

A juíza federal que analisou o pedido, Ana Paula Podedworny, também considerou o “manifesto excesso de prazo na prisão do requerente, que está há mais de 180 dias preso sem que a prisão sequer tenha sido homologada”.

Setenta e três dias da data da prisão, a juíza da comarca de São Gabriel da Cachoeira, Tânia Granito, não havia sequer analisado a legalidade e necessidade da prisão do pedreiro, nem o pedido de relaxamento feito pela DPE/AM há mais de um mês. A primeira manifestação do Ministério Público Estadual no processo, requerendo o declínio de competência para a Justiça Federal, aconteceu oitenta dias depois da prisão de R.M.

O ajudante de pedreiro foi solto seis meses e dois dias após sua prisão ilegal.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União
Sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
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