Os simpsons e a lógica de mercado das penitenciárias privadas
Domingo, 22 de fevereiro de 2015

Os simpsons e a lógica de mercado das penitenciárias privadas

Por Paulo Silas Taporosky Filho

 

Os alertas sobre as inconveniências do modelo de “penitenciárias privadas” continuam apitando. Seja pelos aspectos jurídicos (pela “teoria”), seja pelas questões pragmáticas (na “prática”), têm-se que aquilo que é difundido como uma solução para os notórios problemas carcerários (“se o ente estatal não consegue resolver, transfere-se para o privado, que dará conta do problema”), pode se tratar, em realidade, de um lobo trajado em pele de cordeiro.

No interessante artigo “Quanto mais presos, maior o lucro” , de Paula Sacchetta, é possível obter um panorama sobre o lado da coisa que é pouco difundido. A faceta do mercado, existente mesmo que na penumbra da ideia das “penitenciárias privadas”, é evidenciada no mencionado texto a que se sugere a leitura, o qual apresenta de forma clara e objetiva o que há escondido atrás dos pontos positivos que geralmente são divulgados acerca da proposta da privatização deste setor.

Entretanto, para se constatar os problemas da coisa toda não é nem preciso aprofundar-se em estudos sociológicos, políticos, filosóficos e jurídicos sobre o tema. Não obstante a importância da problematização analítica acerca da privatização do sistema penitenciário, têm-se que os seus defeitos e vícios acabam por serem facilmente constatáveis.

A exposição de tal problema já foi feita inclusive por um famoso desenho animado: “Os Simpsons”. Seriado que dispensa apresentações, com todo o seu humor irreverente e abordagem das mais variadas celeumas sociais em suas histórias, há um episódio em específico que trata justamente da questão levantada neste pequeno escrito (Episódio 14 da 16ª Temporada).

Em “O Informante das Sete Cervejas” (“The Seven-Beer Snitch”), o desenho apresenta as trágicas consequências que a privatização do sistema penitenciário acarreta. Resumidamente, no episódio em questão, o povo de Springfield pleiteia a construção de um auditório na cidade, o qual é abandonado pouco tempo depois de sua inauguração, dado o desinteresse da população na programação do novo local cultural. O malvado Sr. Burns, bilionário de uma companhia de energia nuclear, vê na situação uma oportunidade, quando propõe ao prefeito a compra do auditório (agora abandonado) e a quitação de todas as dívidas acumuladas pela cidade (que se originaram com a construção do mesmo), para que então possa transformar o local em uma prisão. E assim o faz. Sendo o “dono” da nova prisão da cidade, e tratando-a como objeto de lucro (lei do mercado), o Sr. Burns se irrita com o fato de que a penitenciária não está lotada como deveria, fato este que se traduz em prejuízo para o mesmo. A solução encontrada para resolver tal “problema” é o ressuscitar de várias antigas leis penais já defasadas e sem utilidade social, para que assim mais pessoas acabem por transgredir e possam ser presas, de modo que a penitenciária passe assim a dar o lucro almejado por seu dono.

Conforme se observa pelo resumo do mencionado episódio, a lógica existente por trás da ideia da privatização do sistema penitenciário é óbvia e se escancara até mesmo numa análise superficial. A sugestão feita neste artigo para que os leitores assistam a tal episódio se dá, além das boas risadas que a série toda proporciona, justamente pela crítica contida na narrativa da história com relação ao tema em discussão. Aliás, pode se observar não somente a crítica sobre a questão aqui brevemente tratada, mas também a celeuma do “cagueta”, problema este brilhantemente também abordado por Alexandre Morais da Rosa e Salah H. Khaled Jr.

O tratamento das penitenciárias (quando privadas) como sendo objetos de lucro é facilmente constatável, como já se disse acima. Já o exemplo dado no episódio acerca do ato de desengavetar leis ultrapassadas como solução para um “problema” que adveio de uma “inovação” (Homer é preso, por exemplo, por ter chutado uma lata na rua por um número de vezes além do que seria permitido), também não fica muito distante da realidade por nós vivida. Para tanto, sob outra ótica que foge ao tema aqui abordado, mas sendo importante mencionar, pode-se observar o ressuscitar da Lei das Contravenções Penais após o advento da Lei n.º 9.099/95.

Em suma, o que se busca apresentar com o sucinto escrito é a necessidade de se olhar para o outro lado da coisa. Observar a faceta que se esconde. Analisar de modo mais pormenorizado todo o problema após sua constatação inicial – esta, facilmente observável. Enfim, compreender que aquilo que vem sendo vendido até mesmo como uma panaceia para o sistema carcerário, merece cautela. A ponderação e reflexão se fazem necessários, sob pena de, em caso de decisões irrefletidas e orientadas por sofismas e ideias aparentemente bacanas (cordeiros, só na aparência), todos amargarmos as consequências.

 

Paulo Silas Taporosky Filho é Advogado, Especialista em Ciências Penais, Pós-graduando em Direito Processual Penal e Membro da Comissão dos Advogados Iniciantes da OAB/PR

Domingo, 22 de fevereiro de 2015
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