Desafios da justiça paulista em 2015
Segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Desafios da justiça paulista em 2015

Por José Renato Nalini

 

Justiça, como bem essencial à convivência, não tem direito a ter tréguas. Por isso, não parou entre 2014 e 2015. O recesso é pausa meramente administrativa . Apreciar demandas é missão contínua, exercida por todos nós, servidores, sem intervalos. Enquanto houver injustiça, o seu antídoto há de perseverar. Mas a abertura do Ano Judiciário é tradição simbólica. Serve a prestação de contas e comprometimento para o calendário em curso.

Tentarei não exceder em palavras. De discursos e diagnósticos não temos carência nesta era de abundância. Abundância de direitos e de consequentes processos judiciais. A urgência é de ação.

Os prognósticos para 2015 não foram os melhores. Mas nada nos faz crescer tanto como uma grande ameaça. É dentro das crises que germina a criatividade e o ser humano consegue demonstrar sua racionalidade.

Somos chamados a nos entusiasmar. Entusiasmo é um vírus capaz de contaminar os anestesiados pela inércia. O Judiciário paulista conseguirá converter-se em Justiça inteiramente digital, com resíduo analógico gradualmente superado. Vislumbra-se aceleração no trâmite, economia de espaço e de tempo. A par disso, continuará a implantar o Cartório do Futuro, experiência que deu certo e substitui a visão patrimonialista por uma gestão otimizada e eficiente. Ampliará a disseminação da cultura informática em todas as suas potencialidades, como o incremento de serviços on line,  a fim de reduzir a extenuante locomoção física nas conurbações edificadas para o automóvel e não para as pessoas. Nessa linha, estimulará a intensificação de tecnologias já disponíveis, e nas quais o povo investiu vigorosamente, como teleaudiências, interrogatórios on line, sessões virtuais, decisões monocráticas eletrônicas, video-reuniões e video-conferências e tudo o que possa fazer a Justiça acertar o passo com a sociedade a que serve.

Evidente a prioridade no primeiro grau de jurisdição, meta do CNJ adotada por São Paulo, assim como todas as demais. O TJSP está alinhado com o CNJ, notadamente quando presidido por um jurista e pensador de formação eminentemente democrática e profundo conhecedor do que é e deve ser o Federalismo: o Ministro ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI. Por isso este Tribunal confia no CNJ como órgão respeitador das autonomias dos Estados-membros. E se inclina à sua orientação, inclusive no que diz respeito à polêmica exigência de produtividade, incontornável quando o Judiciário se vê invocado a decidir mais de 100 milhões de processos. Dos quais quase 90 milhões estão arquivados nesta terra e por eles o povo de São Paulo gasta milhões de armazenamento inócuo, pois a amostragem evidencia que são escassos os efetivamente históricos e suscetíveis de guarda por toda a eternidade.

Todos somos chamados a participar desse esforço para um inadiável aggiornamento da Justiça. Cumprindo compromissos assumidos pelo Brasil na ordem internacional e contidos na Carta Cidadã desde 1988, como o projeto audiência de custódia, hoje lançado com a participação de tantos empenhados na tutela efetiva da liberdade.

Confiamos na adesão do nosso valoroso público interno. Magistrados – em sua maioria – compreendem que é chegado o momento do acerto de contas com a contemporaneidade. Servidores colaboram e reconhecem que o Tribunal faz o possível para cumprir suas obrigações e para incentivá-los a acreditar na carreira. A Escola do Servidor, criada em 2014, já oferece capacitação e insistirá em cursos de requalificação de carreiras que precisam ser repensadas. O resgate da autoestima prossegue de maneira concreta, seja no estímulo artístico-cultural, seja na recomposição dos créditos atrasados.

Todavia, ainda se faz necessário maior sacrifício. Somos servidores do povo e não dos próprios benefícios ou das próprias gloríolas. O momento é o de indagar o que posso fazer de melhor para a Justiça e não o que ela tem condições de me propiciar, por legítimo que seja. As previsões no Brasil sugerem muito mais a fase de sangue, suor e lágrimas do que exteriorizações de egoísmo inconsequente.

Precisamos do Governo, pois enquanto não sobrevier a profunda reforma estrutural do sistema Justiça, tão importante como a reforma política, a reforma tributária, a trabalhista e tantas outras, é dever do Estado sustentar a máquina que não cresceu sozinha, mas com a efetiva participação dos três poderes.

Precisamos do Parlamento, – e com urgência – para atualização das custas autofágicas do Judiciário. O acúmulo de demandas representa acúmulo de despesas. A expressão “justiça gratuita” é eufemística. Todos pagam para que o equipamento funcione. Até aqueles que eventualmente não recorram à Justiça.

Precisamos dos Prefeitos e das Câmaras Municipais, para que nos auxiliem a fazer o trâmite inteligente da inconcebível cobrança judicial da dívida ativa, que onera o Judiciário com 14 milhões de executivos fiscais. Cobrar dívida da União, do Estado e dos Municípios não é função primordial do Judiciário. Se tiver de continuar a fazê-lo, precisa ser remunerado para isso.

Precisamos da iniciativa privada, para auxiliar nesta missão de conferir eficiência a uma prestação estatal de importância manifesta na consolidação da Democracia e na redução do custo Brasil, em grande parte resultante da disfuncionalidade da Justiça.

Precisamos dos advogados e dos demais parceiros na realização do justo, para que auxiliem a Nação a sustentar uma cultura de pacificação, que reserve o Judiciário para as questões realmente graves. As demais devem ser resolvidas com o diálogo, o confronto de ideias, numa discussão civilizada. Não é apenas para aliviar a Justiça da insuportável sobrecarga, mas para formar uma cidadania madura, apta a implementar a Democracia Participativa. Se isto é uma política pública da qual nenhum brasileiro pode estar ausente, é atribuição precípua de bacharéis, professores de direito, defensores públicos, promotores de justiça, delegados de polícia, policiais militares, todos os funcionários desse imenso equipamento que forma o sistema Justiça.

Precisamos das Escolas de Direito, para que promovam formação jurídica não adversarial, mas formatizem o advogado do futuro como arquiteto do design de uma justiça estética, pois a beleza da paz tem conteúdo ético. O profissional bem sucedido será o articulador de soluções negociadas, um engenheiro de obras não conflituosas, um conciliador provido de bom senso, talento para persuadir, psicologia para abordar e confortar o aflito e não um decorador de códigos, ventríloquo de um juridiquês ininteligível.

Precisamos dos delegados do serviço extrajudicial, que já nos auxiliam no enfrentamento de questões novas que eles souberam encarar e que deveriam se encarregar de tudo o que se poderia chamar jurisdição voluntária. Sem custeio do Erário, sobrevivem com disciplina e hierarquia traduzida em eficiência superior à de qualquer prestação estatal.

Precisamos da Universidade, para que se interesse efetivamente pelo universo Justiça, que hoje é realidade onipresente, geradora da epidêmica judicialização de todos os assuntos. Precisamos da mídia, termômetro do autêntico Estado de Direito, para acompanhar nosso trajeto e nos auxiliar na correção de rumos.

Precisamos da sociedade civil, destinatária de nossos serviços e mantenedora deles. Quem paga tem não só o direito, mas a obrigação de intervir na aplicação dos combalidos recursos financeiros de uma economia em crise. Temos de nos compenetrar da missão aparentemente utópica de fazer mais e melhor com menos. De ter escrúpulos, excessivos até, em relação ao dinheiro do povo. Para nos acompanhar e contribuir conosco nesse trajeto, convocamos dignos representantes de vários segmentos da sociedade. O Conselho Consultivo Interinstitucional está a postos e a prestar serviços. A seus integrantes, a gratidão do Tribunal de Justiça.

Assim como a todos os que se fazem presentes no dia a dia ou com propostas, sugestões, apoio e críticas. Fôssemos nos render às profecias e estaríamos lamentando no fundo do poço, a contemplar um céu que acharíamos pequeno ante nossas aspirações. Mas as lamentações não podem tomar o lugar do sonho. Sonhar, apesar das intempéries. Caminhar, a despeito dos obstáculos. Lutar, sem pensar nas barreiras. Acreditar e trabalhar! Pois “o homem só toma consciência daquilo que é nas situações limites”.Exatamente como aquelas que hoje enfrentamos.

Avante, Justiça Paulista: em 2015 e nos próximos séculos!

José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
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