Meu nome é tortura, mas podem me chamar de delação
Terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Meu nome é tortura, mas podem me chamar de delação

Por Leonardo Isaac Yarochewski

 

Uma crueldade que o uso consagrou na maioria das nações é a tortura do réu durante a instrução do processo, quer para forçá-lo a confessar um delito, quer por ele ter caído em contradição, quer ainda para descobrir os cúmplices, ou por quem sabe qual metafísica e incompreensível purgação da infâmia, quer finalmente, por outros delitos de que poderia ser autor, mas dos quais não é acusado” (Beccaria).

A confissão de um determinado crime já foi considerada a rainha das provas (regina probationum). Neste tempo, a confissão tinha um valor absoluto, era tão importante que se admitia a pratica da tortura para obtê-la. Ulpiano proclamou: “In iure confessi, pro iudicatis habentur” (o que confessa em juízo deve ser tido como julgado). Muito mais tarde, informa Hélio Tornaghi, Farinácio diria: “A confissão torna a coisa manifesta (confessio facit rem manifestam), induz a notoriedade (inducit notorium), tem força de coisa julgada (habet vim rei iudicatae)”. Contudo, o próprio Farinácio, em sua obra, afirma que a confissão deve ser averiguada nos pontos substanciais. (cf. Tornaghi).

Hoje, com o sistema do livre convencimento motivado do juiz, a confissão tem valor relativo, ou seja, necessita ser confrontadas com as demais provas do processo. Não há hierarquia entre as provas, a prova testemunhal não vale menos que a documental ou vice-versa por exemplo. Assim, a confissão não pode ser analisada isoladamente, deve ser avaliada diante do contexto probatório. A confissão por si só não pode, deste modo, levar ao juízo de condenação se não for corroborada por outras provas do processo.

As palavras escritas em 1763 pelo Marquês Cesare Beccaria, publicada em 1764, em sua pequena grande obra “Dos delitos e das penas”, adéquam-se perfeitamente aos dias de hoje para aquilo que chamam de delação premiada.

Se no passado distante a confissão tinha valor absoluto e era tomada até mesmo através da tortura, hoje a traição, travestida de delação premiada, é obtida sabe-se lá através de qual meio ou método. Assim como a confissão no passado, a delação vem, na visão míope e destorcida da mídia, de parte do Ministério Público e do judiciário, tornando-se a nova rainha das provas.

Já foi dito que a confissão passou a ter valor relativo no sistema que repudia a hierarquia das provas, com muito mais razão a esdrúxula figura da delação premiada, para aqueles que insistem em defendê-la, deve ser vista com toda parcimônia, posto que, o delator para se livrar da coação e satisfazer o inquisidor é capaz de acusar até a própria genitora.

Neste sentido o processualista Aury Lopes Jr. para quem: “É imprescindível muito cuidado por parte do juiz ao valorar essa prova, pois não de pode esquecer que a delação nada mais é do que uma traição premiada, em que o interesse do delator em se ver beneficiado costuma fazer com que ele atribua fatos falsos ou declare sobre acontecimentos que não presenciou, com o inequívoco interesse de ver valorizada sua conduta e, com isso, negociar um benefício maior”.

Dentre vários problemas que decorrem da delação se apresenta a figura do próprio delator que no processo é acusado (réu) e ao mesmo tempo “testemunha” de acusação (acusador). Ao acusado é dado o direito constitucional de não se incriminar e de permanecer calado. Já a testemunha tem a obrigação de dizer a verdade. Como fica a situação do delator diante dos corréus?  O embaraço é inevitável e insolúvel.

A valoração que vem sendo atribuída à delação por determinados setores da sociedade esfola os direitos e garantias fundamentais próprios do Estado democrático de direito. A história demonstra que a busca desenfreada e cega por culpados, com atropelo do devido processo legal, pode levar a injustiças irreparáveis.

O pior e o maior perigo, segundo adverte Jacinto Nelson Miranda Coutinho, é a palavra do delator tomando o lugar da “verdade absoluta” (como se ela pudesse existir), inquestionável. A palavra do delator, segundo o eminente processualista, deve ser sempre tomada, na partida, como falsa, até porque, em tais hipóteses, vem de alguém que quer se livrar do processo e da pena.

Eugenio Raúl Zaffaroni, escrevendo sobre o “crime organizado”, é categórico quando afirma que: A impunidade de agentes encobertos e dos chamados ‘arrependidos’ constitui uma séria lesão à eticidade do Estado, ou seja, ao princípio que forma parte essencial do Estado de Direito: o Estado não pode se valer de meios imorais para evitar a impunidade […] o Estado está se valendo da cooperação de um delinquente, comprada ao preço da sua impunidade para ‘fazer justiça’, o que o Direito Penal liberal repugna desde os tempos de Beccaria” (ZAFFARONI, in Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Instituto Carioca de Criminologia, 1996).

Parafraseando Tim Maia, devo admitir que sou réu confesso, e por isso eu peço, peço seu perdão e peço que a sociedade entenda que na busca de culpados e de punição não vale tudo.

Belo Horizonte, fevereiro de 2015.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal.

Terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
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