Juíza manda desentranhar lição de Zaffaroni sobre drogas por não ser “obrigada a entender espanhol”
Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Juíza manda desentranhar lição de Zaffaroni sobre drogas por não ser “obrigada a entender espanhol”

“Mestre Zaffaroni, perdoe a magistratura fluminense”. Desta forma o Defensor Público Eduardo Newton lamentou a decisão da Juíza Juliana Bessa, da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo/RJ, que determinou o desentranhamento de um julgado do penalista argentino que versava sobre o uso de entorpecente, que seria um indiferente penal, por se tratar de autolesão.

Newton havia juntado o julgado da Corte Suprema da Argentina, subscrito por Eugenio Raúl Zaffaroni, como um documento anexo aos memoriais para comprovação do entendimento jurídico internacional sobre o caso.    

Entretanto, a magistrada fluminense mandou desentranhá-lo do processo, uma vez que não era obrigada a entender espanhol – O julgador somente é obrigado a conhecer a língua pátria. Assim, tendo em vista que o texto (…) encontra-se subscrito em espanhol, sem tradução para o português, desentranhe-se e acautele-se em cartório.

Em razão disso, no mesmo despacho, a juíza qualificou as alegações finais como apócrifas, o que significaria que não teria autenticidade.

Nas redes sociais, alguns usuários justificaram a postura da magistrada, no sentido de que estava para garantir o contraditório, uma vez que a outra parte poderia não entender o idioma. Quem contestou essa afirmação o fez equiparando com expressões em latim, tão utilizadas por magistrados em sentenças.

Outros usuários ainda alegaram que o idioma é similar, e só mandaria desentranhar quem fazia questão de não entender.

Nesses casos, para os mais puristas que se recusam a entender um idioma tão similar, o Código de Processo Civil e Penal não faz menção ao desentranhamento de documentos em idiomas estrangeiros, adotando como solução para os casos, a indicação de intérpretes/tradutores.

Esta notícia se refere ao Processo 0025021-73.2014.8.19.0004
Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
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