Ministro da Justiça diz que continuará recebendo advogados e tem apoio da OAB
Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Ministro da Justiça diz que continuará recebendo advogados e tem apoio da OAB

Alvo de críticas de partidos da oposição e também do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (25) que, sempre que solicitado, continuará recebendo advogados. “Enquanto estiver aqui, vou receber todos os profissionais e não os tratarei como criminosos. Se advogados me pedirem, eu os receberei”, afirmou Cardozo.

Leia mais: Cardozo confirma encontro com advogados de empresas investigadas na Lava Jato

Cardozo havia confirmado, por meio de nota, que teve encontro com advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O ministro, no entanto, sustentou ser “dever do ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.

O ministro recebeu hoje a solidariedade dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, e das seccionais da OAB. Cardozo disse estar “profundamente indignado” com as críticas pelo fato de ter recebido em seu gabinete advogados das empresas envolvidas na Lava Jato.

Ele lembrou que parlamentares da oposição chegaram a classificar advogados de “membros de quadrilhas”.  “Não pensei que, em pleno século 21, iriam polemizar sobre uma autoridade poder ou não receber advogados. Imaginei a polêmica pelo fato de não se receber [advogados]. Achava que isso estava superado”, disse Cardozo. “Dizer que recebi membros de quadrilhas é algo que me traz profunda indignação”, acrescentou o ministro.

OAB 

A OAB reforçou que o advogado é tão importante quanto representantes do magistrado e Ministério Público. “No processo penal, os trabalhos não são excludentes, mas complementares. Defender as prerrogativas do advogado não exclui ou interfere nas prerrogativas de outros profissionais”, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Coêlho reafirmou que o advogado possui o direito de ser recebido em audiência por todas as autoridades.  Isso porque o estatuto da advocacia, que é uma lei federal, garante o direito de o advogado reclamar verbalmente ou por escrito para autoridades contra ofensas a direitos de seus clientes.

Cardozo também reforçou que é direito dos advogados solicitar audiência com autoridades. “Já recebi ao longo dos últimos quatro anos, enquanto ministro, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Judiciário e de tantas outras Instituições. É a função do ministro da Justiça receber pessoas que atuam nesta área”, afirmou.

O ministro lembrou já recebeu integrantes do Ministério Público que pediram apoio sobre investigações em diversos casos. “Recebi, acolhi encaminhamentos e, por conta disso, várias operações foram desencadeadas. Muitas delas para combater casos de corrupção”, explicou.

O presidente nacional da OAB ainda explicou que a entidade não é comentarista de casos, mas defensora de causas. “Estamos defendendo a causa da advocacia. Queremos, com a mesma intensidade, que aos juízes e procuradores também sejam asseguradas suas prerrogativas de independência e imparcialidade” concluiu o presidente nacional da OAB.

Com informações da Agência Brasil e Ministério da Justiça 
Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
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