Associação do Ministério Público pede a suspensão das audiências de custódia
Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Associação do Ministério Público pede a suspensão das audiências de custódia

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), que representa promotores e procuradores de São Paulo, impetrou nesta segunda-feira (23), um mandado de segurança para suspender imediatamente as audiências de custódia para presos em flagrante. A entidade foi representada pelo Procurador Felipe Locke Cavalcanti (foto).

As audiências, que começaram a acontecer no Fórum da Barra Funda nesta terça-feira (24), consistem na apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante, para que seja feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. 

No pedido, a associação utilizou o artigo do Juiz Bruno Cassiolato, titular da Vara de Caraguatatuba, considerada a mais violenta do Estado de São Paulo. O artigo foi publicado hoje (26) no Justificando.

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Segundo a Associação, a ação é “ilegal e inconstitucional”. Somente uma lei federal poderia obrigar os tribunais a realizarem as audiências e não o presidente do TJ-SP Desembargador José Renato Nalini e o corregedor-geral, Desembargador Hamilton Elliot Akel. “O Judiciário não pode se tornar no solucionador das questões governamentais e nem se pautar pelas necessidades ou conveniências do poder público”.

Além disso, segundo argumenta a associação, ao introduzir as audiências somente na capital, os presos em flagrante em outras cidades receberão tratamento desigual -porque não terão acesso a tais audiências.

Segundo a associação, a audiência de custódia seria ainda “um remédio errado para uma doença evidente,

O mandado de segurança aguarda julgamento no TJ. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, disse, por meio de sua assessoria, que não pode se manifestar neste momento porque o mandado de segurança aguarda julgamento.

Audiência de custódia colocada em prática 

Na terça-feira(24),  primeiro dia de audiência de custódia realizada na capital paulista, foram realizadas 25 sessões  no Fórum Criminal da Barra Funda. A equipe de oito juízes que analisaram os casos, principalmente de furtos, concedeu 17 liberdades provisórias. Outros oito foram encaminhados à prisão – um deles foi redirecionado a uma entidade de assistência social de dependentes químicos.

O jornal O Estado de São Paulo acompanhou o primeiro caso a ser julgado. Era um morador da cracolândia que foi acusado de furtar um relógio de um pedestre que circulava pelo centro de São Paulo. A Polícia Militar prendeu o homem em flagrante, em posse de pedras de crack.

Réu primário, foi defendido pelo defensor público Ricardo Fagundes Gouvêa. Em uma pequena sala do segundo andar do prédio, entrou algemado para a audiência com o juiz Sérgio Cedano e o promotor Enrico Paesani. Em menos de 15 minutos, o magistrado decidiu pelo relaxamento da prisão em flagrante. “O nosso trabalho não é julgar se o réu é ou não culpado, mas sim se há indícios que comprovem a necessidade da prisão preventiva”, disse Cedano.

Na sentença, o juiz entendeu que a prisão não era necessária, pois o réu era primário, e concedeu a liberdade mediante o comparecimento bimestral à Justiça, além do tratamento obrigatório da dependência química.

Leia o mandado de segurança no link.

Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
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