Flertando com o desastre: a proposta de extinção do Exame da OAB
Terça-feira, 3 de março de 2015

Flertando com o desastre: a proposta de extinção do Exame da OAB

Por Salah H. Khaled Jr.

//Colunistas Just

 

Começo com uma confissão: sempre me considerei e continuo me considerando um forasteiro no mundo do Direito. Apesar de ter feito graduação, mestrado e doutorado na área, o olhar que prevalece ainda é o da minha primeira formação, como historiador e educador. O fato de eu ter me tornado professor de Direito Penal – por um acaso do destino, podem colocar a culpa no Aury – alterou pouco a minha perspectiva.  Se você acha que isso me torna suspeito, ou pior ainda, que me desautoriza a discutir o Exame da Ordem, pare por aqui. O alerta foi dado.

Para quem é de “fora” como eu sou, grande parte das questões que compõem o debate sobre o ensino jurídico no país representa motivo para a mais absoluta perplexidade. Já refleti sobre o assunto em outra oportunidade, juntamente com o parceiro Alexandre Morais da Rosa (veja aqui).[i] A proposta de extinção do Exame da OAB que voltou a rondar a Câmara dos Deputados me motivou a retornar ao tema.

Não é novidade que temos mais faculdades de Direito no Brasil do que no restante do mundo inteiro, o que obviamente é um dado estarrecedor. O presidente da OAB, Marcos Vinícius Coelho, não mediu palavras: qualificou o excesso como “estelionato educacional“.[ii]  Para Marcelo Bertoluci, presidente da OAB/RS, “O Exame de Ordem dos Advogados do Brasil é um instrumento de proteção da sociedade, pois o advogado garante os bens mais caros ao cidadão, como a liberdade, a honra e o patrimônio. Por isso, tem de estar bem qualificado”. O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO), conselheiro seccional Carlos Alberto de Oliveira foi contundente: “Há anos a Ordem gaúcha vem se manifestando contrária à proliferação indevida dos Cursos de Direito, nos quais se verifica um déficit de qualidade, não possuindo mínimas condições de bem preparar um profissional para a atividade da advocacia, razão maior dos elevados índices de reprovação no Exame de Ordem“.[iii]

Não há dúvida de que uma verdadeira fábrica de bacharéis foi instalada no país, com um agravante: grande parte desses cursos é conduzida por instituições movidas por propósitos estranhos ao ensino. Veja, nesse sentido, o texto de Alexandre Morais da Rosa “Sorria, estudante de Direito, você virou recebível no mercado financeiro” (veja aqui).[iv]

Não raro são cursos que oferecem promessas que não podem cumprir: vendem a ideia de que a graduação em Direito deve “preparar para o mercado”, o que significa, em outras palavras, uma graduação voltada para a aprovação no Exame da Ordem e para a conquista da tão sonhada vaga no serviço público. Os pacotes são sedutores: é comum que todo material utilizado em sala de aula seja oferecido pelas próprias instituições, que supostamente contam com quadros sintonizados com as exigências dos concursos públicos e do Exame da OAB. Tudo isso é muito prático: dispensa o aluno de frequentar a biblioteca, transforma as provas em algo padronizado e mata a condição de intelectual do professor, impedindo que ele escolha sua própria bibliografia. Também faz com que ele não seja mais do que uma engrenagem na máquina, facilmente substituível: não é preciso muito qualificação para trabalhar com um objeto de estudo tão restrito. Qualquer aventureiro com graduação na área “dá conta do recado”. Mas isso não é tudo: é comum que os professores utilizem livros esquematizados, simplificados, mastigados e até mesmo plastificados (!). Prospera a lógica do atalho. E o aluno – muitas vezes ansioso para “resolver a vida” – embarca na canoa furada, crente que o futuro sorri para ele. Todos conhecem o resultado desse processo de imbecilização em larga escala: reprovação em massa no Exame da OAB e crescente proliferação de um grupo gigantesco de pessoas portadoras do título de bacharel em Direito que não podem exercer a profissão de advogado. E se não passam no Exame da Ordem, provavelmente também não conseguem colocação no serviço público, o que é muito mais difícil, convenhamos. Trata-se de um segmento significativo – e ruidoso – da sociedade, capaz de exercer pressão considerável. Não é por acaso o advento da figura do “paralegal”.

Não me parece que alguém em sã consciência possa discordar que o cenário é patológico. Diante disso, cogitar a extinção do Exame da Ordem soa como piada de mau gosto. O argumento de que ele configura “reserva de mercado” beira o ridículo. Como se alguém recém formado pudesse pura e simplesmente alugar uma salinha em um prédio comercial e subitamente hordas de clientes abandonassem escritórios consagrados para bater desesperadamente na porta dos portadores da “boa nova”. A advocacia não é ditada pela moda. Ninguém corre atrás da “bola da vez” quando o que está em jogo é o bem da vida ou a própria vida. As coisas não são tão simples assim, ainda que obviamente novos advogados possam desfrutar de sucesso com trabalho duro, seriedade e competência.

Mas não pense que eu defendo de forma incondicional o Exame. Ele tem seus problemas. E não são poucos. Recentemente surgiram questões verdadeiramente surreais. A Jane que o diga. E esses problemas se refletem na própria graduação, como disse recentemente Lênio Streck (veja aqui).[v] Mas ao menos o Exame estabelece alguma instância externa de controle e avaliação da “educação” desenvolvida no âmbito da graduação em Direito. O ENADE envolve inúmeras outras questões que extrapolam os propósitos deste texto, mas não creio que possa ter a mesma serventia. Para quem pensa no aluno como “cliente” ou pior ainda, como “recebível”, é preciso apertar onde mais dói: no bolso. Índices ruins de aprovação representam um desastre comercial para instituições com esse perfil. Alguns dizem que é golpe baixo. Infelizmente, é um meio de pressão eficaz e necessário para garantir alguma forma de controle, assim como a recente suspensão de ingresso de novos alunos em 38 cursos do país pelo MEC. O Exame precisa ser repensado urgentemente? Sem dúvida. Mas a sua extinção não é o caminho a seguir. Apenas faria com que a selvageria proliferasse de forma ainda maior nos recantos de adestramento jurídico dos corpos que existem por todos os lados do país.

Mas essa é apenas uma faceta da questão. Igualmente me causa calafrios a ideia de que a OAB deve interferir de forma ainda mais pronunciada nos cursos de Direito. Alguns diriam inclusive que com a eventual extinção do Exame, essa seria uma tarefa mais do que apropriada para a Ordem dos Advogados do Brasil: a redenção do ensino jurídico brasileiro.

Corram para as colinas – como disse Agostinho Ramalho Marques Neto, “quem nos salva da bondade dos bons?”. Embora muitas propostas apresentadas pela Ordem sejam dignas de louvor, tenho minhas reservas. Que me perdoem os entusiastas da ideia, mas não concordo com o protagonismo da Ordem nesse processo: logicamente a OAB deve contribuir, mas não como consciência do ensino jurídico brasileiro. Grande parte dos nossos problemas consiste exatamente na “oabetização” do ensino jurídico, que conjuntamente com a emergência da indústria do concurso, corre o risco de fazer com que o Direito se transforme em objeto de deboche das outras áreas do conhecimento.

Quando comecei a graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, há mais de uma década atrás, me causou espanto o quanto o Direito era atrasado: uma área do conhecimento engessada e ainda presa a postulados cujo prazo de validade já expirou há muito tempo. Basta pensar em conceitos como a verdade real, por exemplo.[vi] A pretensão de que o acadêmico veja “um pouco de tudo” também é apavorante: não são dadas condições para que nada seja aprofundado, o que é agravado pelo império do modelo do professor palestrante, visto como “facilitador” do acesso aos conteúdos programáticos. Restaria apenas o TCC como salvação, se para muitos alunos ele não se transformasse em um fardo e fonte constante de angústia: após quatro anos ouvindo, subitamente se espera que falem no quinto, justamente quando a prova da OAB se avizinha. O resultado é que muitas vezes o TCC se transforma em estorvo, um requisito necessário para a obtenção do diploma e nada mais que isso.

O mais aterrador é constatar que em muitos sentidos a coisa piorou e muito de lá pra cá. O mercado editorial foi tomado por centenas – talvez milhares – de “obras” que não são mais do que resumos de trabalhos cuja qualidade já era originalmente duvidosa e que são irresponsavelmente adotados por professores. Que espécie de saber podem produzir alunos que passaram anos a fio se alimentando de calorias vazias?

Mas nem tudo é caos pelo Brasil afora. Muitos cursos seguiram caminho oposto: dispensaram todos os professores que não eram pelo menos mestres e se reinventaram. Nesse sentido, penso que se as coisas melhoraram de algum modo, isso se deve ao avanço da pós-graduação em Direito no país. Trago um exemplo: promovemos uma verdadeira revolução no curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, instituição que leciono. Trata-se de um curso tradicional, com mais de 50 anos de existência e um histórico de excelência no Exame da Ordem. Os professores do curso se qualificaram e buscaram o mestrado e o doutorado. Estamos caminhando para um corpo docente composto por 100% de doutores não só em Direito, como também em outras áreas. Reestruturamos completamente o currículo. Introduzimos um leque extenso de optativas, vinculadas aos objetos de pesquisa dos professores. Investimos na cultura acadêmica e abrimos mão de qualquer preparação específica para o Exame da Ordem. Não foram alterações verticalizadas, mas fruto de um amplo processo de discussão com a comunidade acadêmica, capitaneado pelo diretor da Faculdade, meu amigo Carlos André Birnfeld. O coordenador do curso, Renato Duro Dias, é doutor em Educação.

Os resultados foram espetaculares: conseguimos aprovar o Mestrado em Direito e Justiça Social – um anseio histórico da região – e os formandos da geração 2013-14 obtiveram o melhor resultado da história do curso no Exame da Ordem, com 77,14% de aprovação. Conforme os dados divulgados pela OAB, os alunos alcançaram a oitava posição no ranking nacional, à frente dos cursos da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Dentro do sistema federal, o qual abrange todas as federais e particulares do país, o curso alcançou a terceira posição nacional. [vii] Tive a honra de ser o patrono de uma das turmas. Não miramos no Exame e acertamos. Ainda que os resultados de lá pra cá não tenham sido tão expressivos, esse é um efeito colateral mais do que desejável.  

Como se explica um resultado assim? É evidente que isso tem muita relação com aquela geração de alunos, que foi verdadeiramente especial. Mas por outro lado, é também produto das nossas convicções: uma graduação em Direito não é – ou não deve ser – um curso preparatório para o Exame da Ordem ou para qualquer concurso público. Não é uma formação técnica de aprendizado de macetes e decoreba de dispositivos. O curso deve estar voltado para a formação de juristas, o que não é equivalente à formação de advogados e é algo completamente diferente da preparação de um reles “concurseiro”. Aluno não é candidato. Claro que, como fazemos parte de uma Universidade Federal, temos vantagens. Não nos preocupamos com captação de alunos, o que mesmo instituições privadas sérias devem considerar. Isso definitivamente facilita as coisas. Mas não é como se faculdades de Direito privadas não pudessem promover revoluções: muitas delas estão fazendo exatamente isso.

Se uma reforma no ensino jurídico deve ocorrer – e estou convicto de que sim – o novo desenho deve partir da pós-graduação e não da OAB (não que ela não possa também contribuir). Temos muito a discutir. Uma das coisas que penso que deve fazer parte dessa pauta é a formação do professor de Direito, que simplesmente se inventa como professor, sem jamais ter lido qualquer bibliografia da área da Educação. Não conhecem sequer os clássicos da pedagogia. Não é por acaso que proliferam os mercadores de ilusões: professores com saber aparentemente enciclopédico, que conhecem todos os dispositivos de cor e salteado e são capazes de citar um código de ponta a ponta. Para os alunos seduzidos por esses truques, os charlatães parecem mágicos que tiram coelhos da cartola: mas o Direito não se esgota na legislação estatal, que é de escassa valia para a compreensão dos problemas complexos da vida real. Como disse Zaffaroni, a legislação é um ato de poder, que não se confunde com o Direito Penal, discurso dos juristas.

É preciso abandonar o monólogo jurídico. Ler outras coisas. Viver em uma solitária faz mal: é preciso deixar que a luz entre ou o mofo toma conta. O resultado disso é um ensino dedicado à contínua e reiterada reprodução do mesmo, que transforma os alunos em meros repetidores do que consta nos textos legais, matando a condição de humano que faz com que cada um de nós seja especial. Nem mesmo a pós-graduação tem contribuído de forma decisiva para a formação do professor de Direito, o que não é afinal de contas sua tarefa: ela tem outra função, que é a formação do pesquisador. Evidente que isso capacita o professor para abordagens muito mais qualificadas em aula, mas pouco contribui para questões pedagógicas.

Caso alguém esteja curioso, não sou advogado. Muito me honra pertencer aos quadros da OAB desde 2007, mas estou licenciado. Sou apenas professor: “não trabalho, só dou aula” é o meu lema, ainda que pesquise e muito. Mas como alguém que está no entre-lugar – ou seja no Direito e fora dele – simultaneamente como professor de Direito e como estrangeiro, como etnógrafo do Direito, digo uma coisa: diante das condições atuais, extinguir o Exame da Ordem é flertar com o desastre. Faça como eu: não flerte. Não compactue com a promiscuidade. Comprometa-se com o Direito. Seja uma pessoa séria e leve o Direito a sério. Chega de retrocessos. Vamos avançar.

Boa semana e boa volta às aulas!

Salah H. Khaled Jr. é Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e Mestre em História (UFRGS). É Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013 e Ordem e Progresso: a Invenção do Brasil e a Gênese do Autoritarismo Nosso de Cada Dia, editora Lumen Juris, 2014.  É Conselheiro Editorial do Justificando.

 


[i] http://justificando.com/2014/08/05/saia-da-matrix-deformacao-juridica-como-maquina-de-producao-de-cegueira-normativa/
[ii] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/brasil-recordista-de-cursos-de-direito-no-mundo/
[iii] http://www.oabrs.org.br/noticias/para-bertoluci-exame-ordem-e-instrumento-protecao-sociedade/17340
[iv] http://www.conjur.com.br/2014-nov-01/diario-classe-sorria-estudante-direito-voce-virou-recebivel-mercado-financeiro
[v] http://www.conjur.com.br/2015-fev-26/senso-incomum-fim-exame-oab-olho-eike-juiz-dirigindo-porsche
[vi] KHALED JR, Salah H. A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial. São Paulo: Atlas, 2013.
[vii]http://www.diariopopular.com.br/tudo/index.php?n_sistema=3056&id_noticia=NzU3NTU=&id_area=OA==
Terça-feira, 3 de março de 2015
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