Pela primeira vez, Justiça Federal determina audiência de custódia
Terça-feira, 10 de março de 2015

Pela primeira vez, Justiça Federal determina audiência de custódia

A desembargadora federal da 1ª região, Mônica Sifuentes, acatou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou a realização de uma audiência de custódia em Cuiabá- MT. Essa é a primeira vez que o TRF da 1ª Região adotou um pedido como esse.

No caso, os réus foram presos em flagrante, no começo de janeiro, acusados de roubo à uma agência do Correio. Depois de autuados, ficaram sete dias presos sem oportunidade de apresentarem uma defesa formal. Além do mais, não foram apresentados ao juiz.

A desembargadora ressaltou que, a Terceira Turma desta Corte já havia decidido que o ordenamento jurídico pátrio não contemplava a previsão da audiência de custódia. Por outro lado, destacou que a audiência de custódia é um instituto previsto no Pacto de São José da Costa Rica, o qual o Brasil é signatário. Sendo assim, decidiu desconsiderar o entendimento da Corte e adotar a postura do STF, no sentido de universalizar o uso da audiência de custódia em todo âmbito do poder judiciário brasileiro.

A DPU, até então, teve todos os pedidos de audiência de custódia negados no mesmo tribunal. O pedido acolhido foi formulado pela Defensora Fernanda Tavares Homem de Carvalho.

Leia mais: 

Na Série “Audiência de Custódia”: conceito, previsão normativa e finalidades

Quem tem medo da “audiência de custódia” como alternativa ao (des)controle das prisões em flagrante?

Audiência de custódia: a polêmica

O Conselho Nacional de Justiça já elaborou um projeto piloto que visa introduzir a audiência de custódia em todo país. No entanto, a proposta ainda não prevê a inclusão do instituto na Justiça Federal, apesar dela contar com uma estrutura mais preparada e números de presos em flagrante inferiores à Justiça Estadual.

O Defensor Público da União, Caio Paiva, comentou ao Justificando que a Defensoria continuará insistindo na efetiva aplicação da audiência de custódia em todas as instituições federais. Recentemente, Paiva tentou junto à Justiça Federal de Manaus a implementação da Audiência de Custódia, mas o pedido foi negado pelo magistrado, sob a alegação que a Defensoria não tinha legitimidade para requerer o modelo. Na ocasião, o defensor alegou que a decisão estava fora da realidade e que iria recorrer.

Audiência de custódia

A audiência de custódia consiste na condução do preso, sem demora, à presença de uma autoridade judicial, que deverá, a partir de prévio contraditório estabelecido entre o Ministério Público e a Defesa, exercer um controle imediato da legalidade e da necessidade da prisão, assim como apreciar questões relativas à pessoa do cidadão conduzido, notadamente a presença de maus tratos ou tortura.

Terça-feira, 10 de março de 2015
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