Sobre o feminicídio: apagando incêndio enquanto joga lenha na fogueira
Sexta-feira, 20 de março de 2015

Sobre o feminicídio: apagando incêndio enquanto joga lenha na fogueira

Por Maíra Zapater

 

Divido com vocês, estimados leitores destas linhas quinzenais, uma breve nota de bastidores: a coluna de hoje seria, em princípio, sobre mulheres no Exército. A ideia era trocar uns argumentos para rebater a cantilena batida que diz que feministas só querem “privilégios”, afinal “serviço militar obrigatório ninguém quer”. E aí vim sistematizando materiais nesses dias para demonstrar que, muito pelo contrário: tá cheio de mocinhas e moçonas a fim de engrossar as fileiras das Forças Armadas e que frequentemente encontram obstáculos em alguns concursos públicos abertos exclusivamente para pessoas do sexo masculino. A situação discriminatória é tão gritante que levou o Ministério Público Federal a ajuizar ação civil pública sobre o tema. Mas, como eu ia dizendo – e parafraseando o genial Nelson Rodrigues: não é nada disso que eu queria falar (E, de todo jeito, já deixo aqui o teaser para o assunto do nosso próximo encontro nesse banquinho virtual – não perca!).

Mudei de assunto aos 45 minutos do segundo tempo porque a publicação da Lei 13.104/2015 (que inseriu nova qualificadora no crime de homicídio, criando a figura conhecida como “feminicídio”) continua a me incomodar profundamente.

Já expus aqui no Justificando algumas inquietações a respeito na minha coluna anterior (leia aqui), especialmente sobre a inadequação de se tratar a prevenção a violações de direitos humanos pela via penal.

Como disse por lá, não me convence muito a ideia de que uma alteração legislativa tenha o poder de modificar as mentes de seus destinatários. Parece-me mais plausível supor que as ideologias e mentalidades vigentes no tecido social reverberem nos textos legais produzidos pelos representantes políticos da sociedade.

Exemplifico: retrocedendo uns (bem) poucos anos na nossa História legislativa, era possível localizar textos legais que previam expressamente tratamento discriminatório negativo em relação à mulher, o que reforça o argumento do quanto o contexto social e cultural contribui para reforçar a crença na diferença e a intolerância, as quais se refletirão na norma positivada. É o caso do Código Civil de 1916, vigente até 2002, e que previa, em seu artigo 219, inciso IV, a possibilidade de o marido anular o casamento caso constatasse que sua esposa havia sido deflorada anteriormente (inexistindo qualquer previsão análoga para a mulher que descobrisse que seu marido já havia mantido relações sexuais antes do casamento). O Código Penal de 1942 – ainda em vigor – até 2005 trazia o conceito de “mulher honesta”, para identificar aquela cuja conduta moral e sexual fosse considerada irrepreensível, característica até então indispensável para assegurar proteção legal contra determinados crimes sexuais. Esse mesmo Código previa (também até 2005) a possibilidade de um estuprador não ser condenado caso a mulher vítima do estupro viesse a se casar após o crime, pois entendia o legislador de então que a punição se tornaria desnecessária face à “reparação do dano aos costumes”, que era o bem jurídico tutelado pela criminalização do estupro. O processo somente seria instaurado com a manifestação expressa da vontade da vítima nesse sentido, no prazo de 60 dias contados após o casamento.

Foi a Constituição de 1988, que, com a inédita previsão de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, forçou a adaptação das normas infraconstitucionais ao seu contexto democrático e afinado com as profundas modificações culturais ocorridas a partir da Revolução Sexual e dos Costumes, pano de fundo para os movimentos feministas das décadas de 1960 e 1970. Vale notar que, nos dois exemplos citados, foi necessária quase uma década para que as transformações sociais democráticas reconhecidas no texto constitucional repercutissem na legislação.

É tudo muito recente, e por isso mesmo inspira cuidados. E por isso me preocupa o cenário político que tenho vislumbrado no atual Congresso Nacional no que diz respeito a sérias ameaças de retrocessos em direitos das mulheres no campo jurídico e na igualdade entre gêneros no campo social.

Não é novidade que a atual composição do Poder Legislativo Federal é a mais conservadora desde 1964: bancadas como a evangélica, a militar e a ruralista cresceram expressivamente, e com isso aumentam as chances das vozes “baluartes da tradição” falarem mais alto. E é justamente em nome da tradição que essas vozes costumam determinar lugares marcados e papeis fixos para homens e mulheres, e aí não é de espantar que projetos de lei como o Estatuto da Família[1], o Estatuto do Nascituro[2] e a PEC 164/2012 (de autoria de Eduardo Cunha, com sua surreal proposta de alteração do artigo 5º da Constituição Federal para assegurar “o direito a vida desde a concepção”, arriscando arrastar para a ilegalidade até mesmo as hipóteses legais de interrupção da gravidez)[3] tenham sido desarquivados nesta legislatura e seu trâmite, retomado.

Cada uma destas propostas legislativas bem vale um artigo – que ficam aqui prometidos – mas para essa nossa conversa, destaco que todos os textos se pautam por valores que justamente colocam em risco os poucos passos dados na direção de relações de gênero mais igualitárias.

Ou seja, temos lá nosso Legislativo apagando incêndio enquanto joga lenha na fogueira: punindo (será?) os assassinos de mulheres ao mesmo tempo em que trabalha para manter as estruturas de assimetria de poder que são o combustível e o oxigênio dessa matança.

É a cara do Brasil: punir bem para punir sempre.

Maíra Zapater é graduada em Direito pela PUC-SP e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e doutoranda em Direitos Humanos pela FADUSP. Professora e pesquisadora, é autora do blog deunatv


[1] Disponível nos links:
Inteiro teor: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1159761&filename=PL+6583/2013
Tramitação: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=597005
[2] Disponível nos links:
Inteiro teor:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=443584&filename=PL+478/2007
Tramitação: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=345103
[3] Disponível nos links:
Inteiro teor: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=987629&filename=PEC+164/2012
Tramitação:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=543252
Sexta-feira, 20 de março de 2015
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