Na República todos, sem distinção, podem ser investigados!
Segunda-feira, 23 de março de 2015

Na República todos, sem distinção, podem ser investigados!

Por Márcio Berclaz

 

O episódio recente no qual parlamentares, de forma mais ou menos explícita, atacaram a figura e o trabalho do Procurador-Geral da República, mostra o quanto estamos distantes de uma democracia efetiva. Democracia que pressupõe não só a existência e separação harmônica de poderes, mas a compreensão sobre o papel das instituições nas suas possibilidades, finalidades e limites constitucionais.

Descaradamente, alguns representantes do povo utilizaram o espaço institucional de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que deveria ser próprio para investigação – para, ainda que pela chancela, silêncio ou aplauso, afrontarem a autoridade ministerial central, que, independente de eventual erro ou  acerto, nada mais fez do que, valendo-se de sua independência funcional, cumprir com o seu papel constitucional, que é valorar, determinar e decidir sobre a possibilidade ou não de investigação de suposto fato criminoso, o que idealmente não se faz para agradar ou desagradar outros poderes, muito menos para transferir “crise” política, até mesmo porque a instituição do Ministério Público é apartidária, tanto que é fiscal da ordem jurídico-eleitoral.  Não entender isso é que é uma grande e antidemocrática “piada”, para não dizer uma “pérola”.

Tal qual qualquer membro do Ministério Público com atribuição criminal, na condição de titular da ação penal, prerrogativa que a Constituição conferiu ao Ministério Público pelo artigo 129, I, Sua Excelência, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, após examinar os elementos de informação até aqui reunidos pela apuração denominada “Operação Lava-Jato”, determinou a abertura de investigações contra os sujeitos em relação aos quais compreendeu existirem fatos ou dados objetivos de potencial envolvimento criminoso, afastando, pelo menos por ora, a apuração em relação a pessoas contra as quais entendeu não existir base suficiente de convicção.

Em República, conceito que pressupõe certa visão de igualdade, obviamente que todos, sem distinção, do Prefeito ao Presidente da República, do Vereador ao Senador ou Deputado, do juiz ao Ministro do Supremo e, inclusive, do membro do Ministério Público em primeiro grau ao Procurador-Geral da República, podem ser potencialmente investigados, desde que haja mínima “justa causa” para que assim se proceda, vale dizer, mínimos elementos de prova.

Porém, como ocorre com tudo na perspectiva da filosofia da linguagem (que não pode negar o poder de enunciação do sujeito), evidente que sempre há um ato hermenêutico de interpretação entre o que se pode ser qualificado de suficiente ou insuficiente como objeto ( “prova mínima”), conceito cujo conteúdo variar entre um e outro membro do Ministério Público, entre um outro acusador ou investigado, dependendo das circunstâncias do caso concreto.

Na especificidade do processo penal como ramo do direito público, o que existe a partir da chegada de uma notícia-crime é a possibilidade e a impossibilidade de investigação. Decisões tem que ser tomadas, sempre de modo justificado e fundamentado. Errar ou acertar é do jogo democrático, mais do que isso, decorre da sempre falível condição humana, a partir da qual a dúvida, tal como a falta, é parte sempre constitutiva.

Assim, se parlamentares ou quaisquer outros cidadãos entendam que a abertura de investigação contra eles ou outros mostra-se indevida, o canal juridicamente próprio para questionarem a possibilidade da própria investigação é Poder Judiciário, o que deverá ser feito via “habeas corpus”, único instrumento capaz de “trancar”, excepcionalmente, a mera possibilidade da investigação deflagrada seja por iniciativa da Polícia Civil ou Federal, seja por iniciativa do Ministério Público.

Por outro lado, se o questionamento deriva do fato de não se entender como acertada a decisão de o Ministério Público ter deliberado por afastar, de plano, a possibilidade de investigação sobre esse ou aquele fato criminoso, sobre essa ou aquela pessoa, a resposta democrática passa pela exposição dos fatos e fundamentos que, racionalmente, autorizem que se interprete de modo diverso, até mesmo porque, democraticamente, sempre há de existir alguma possibilidade de revisão, maior ou menor, do ato oriundo de membro do Ministério Público que, no exercício do seu poder de iniciativa, decide quanto a inviabilidade ou impossibilidade de determinada apuração.

A angústia e o paradoxo existencial do Ministério Público – e o caso concreto sob análise bem demonstra isso – residem justamente no fato de que esse “Parquet”, do qual se espera tanto e em relação ao qual muito há por fazer e construir, tido e concebido constitucionalmente como defensor do povo e advogado da sociedade nas suas grandes causas coletivas (mesmo que por mandato presumido), diferente das outras instituições, quanto mais e melhor se aplicar no eficaz cumprimento do seu papel constitucional de fiscalização dos poderes, em especial nas mais altas esferas, maiores e piores serão as resistências e os ataques à saúde política da instituição que, em democracia, embora seja autônoma e independente, está hipoteticamente sujeita a perseguições e retaliações “fetichistas” dos demais poderes constituídos, especialmente de parte de membros que temporariamente personificam a representação dos demais, tratando do mister como verdadeiro e cínico jogo de cartas, quando não abuso de prerrogativas. O complemento do orçamento se dá pelo Executivo; as Leis, e até mesmo certos aspectos da Constituição, podem ser alteradas pelo Legislativo; por fim, nos muitos casos em que a questão não se resolve extrajudicialmente, quem julga as demandas propostas pelo Ministério Público é o próprio Poder Judiciário.

Ou a democracia brasileira – e os poderes constituídos que a integram, notadamente o Legislativo, para fim da reflexão ora propiciada de modo mais direto – possuem maturidade suficiente para compreender o papel constitucional do Ministério Público, necessário, em último grau, para assegurar o próprio respeito e convivência entre os poderes, ou então continuaremos a assistir episódios de raiva, ignorância ou mesmo má-fé de parte daqueles que atacam o Ministério Público por critérios “ad hominem” ou de modo “oportunista”,  não porque querem, de fato, melhorá-lo, mas porque sentem-se pessoalmente desagradados ou incomodados justamente pelo cumprimento de complexa missão constitucional pela instituição, que, dentre outras tarefas, está encarregada de fazer que, havendo justificativa fática, pessoas supostamente autoras de crimes sejam investigadas e, se comprovados elementos suficientes, posteriormente denunciadas.

Nesse contexto, caso cheguemos ao ponto de entender que mesmo antes da abertura formal da investigação preliminar é de se permitir que o sujeito investigado se manifeste em contraditório, dispondo de “prazo razoável”, basta que isso valha para todo e qualquer cidadão, condição da qual não se afasta o parlamentar, por mais relevantes que sejam as suas prerrogativas.

Assim, os mesmos critérios que se exigem cotidianamente de qualquer membro do Ministério Público para decidir pela abertura de investigação ou pelo arquivamento – e não se discute a possibilidade de crítica democrática sobre o que se determina num e outro sentido desde que essa se faça no espaço e na forma própria, tal como ocorre com decisões judiciais, leis aprovadas pelo Parlamento e ações ou omissões do Executivo – por certo, estendem-se, com maior rigor, ao Procurador-Geral da República, pela própria posição e “lugar” que ocupa.

Porém, é de se esperar que esse mesmo valor e cuidado deveria norteie o posicionamento dos nobres Deputados e Senadores membros do Legislativo (mormente quando solenemente reunidos em Comissão Parlamentar de Inquérito) que, aliás, legitimamente em nome do povo, com mandato expressado nas urnas, também possuem, pelo menos em tese, um papel fiscalizatório a cumprir, inclusive quando estão investidos na condição de membros de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, razão pela qual, na forma do artigo 58, parágrafo terceiro, da Constituição, “terão poderes de investigação (…) para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões encaminhada ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. E dizer que o destinatário das provas de uma CPI é o Ministério Público! Que ironia,“incoerência”  e “contradição”, pois não?

O curioso é que não raras vezes a mesma pessoa que critica ou não compreende o papel do Ministério Público diante da notícia de um crime e a possibilidade de investigação é aquela que, em outro contexto, na dinâmica itinerante da vida daqui e dali, de vítima passa a acusador que, do alto de sua “plena convicção”, demanda a pronta necessidade de agir da instituição ministerial, prova de que essa “incompreensão”, por vezes, é fruto de seletiva,  parcial e solipsista “escolha”, mais do que isso, (des) propositada, digna de um outro tipo de “desagravo” verdadeiramente mais democrático: o Procurador-Geral da República, esse sim, é mais Procurador-Geral e mais Chefe do Ministério Público brasileiro do que nunca quando ensina que, na República, todos podem ser investigados, inclusive aqueles que temporariamente ocupam a Presidência da Câmara e do Senado Federal!

Márcio Berclaz é Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR (2013/2017), Mestre em Direito do Estado também pela UFPR (2011/2013). Integrante do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (www.gnmp.com.br) e do Movimento do Ministério Público Democrático (www.mpd.org.br). Membro do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL) da UFPR. Autor dos livros “Ministério Público em Ação (4a edição – Editora Jusvpodium, 2014) e “A dimensão político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil: uma leitura a partir da Política da Libertação e do Pluralismo Jurídico (Editora Lumen Juris, 2013)

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