Contra a LGBTfobia! Mas a luta não deve passar pela ampliação do sistema penal
Quinta-feira, 26 de março de 2015

Contra a LGBTfobia! Mas a luta não deve passar pela ampliação do sistema penal

Por Diego José Sousa Lemos e Thayara Castelo Branco

// Na coluna Liberdades

 

A LGBTfobia[1] pode ser definida como a hostilidade geral, psicológica e social contra aqueles(as) que, supostamente, sentem desejo ou têm práticas sexuais com indivíduos do mesmo sexo (práticas homoeróticas).

Atuando como forma específica do sexismo, a LGBTfobia rejeita, igualmente, todos(as) aqueles(as) que não se conformam com o papel de gênero predeterminado para o seu sexo biológico. Trata-se de uma construção ideológica que consiste na permanente promoção de uma forma de sexualidade (hétero) em detrimento de outra (homo) e uma forma de identidade de gênero (cis) em detrimento de outra (trans), organizando uma hierarquização das sexualidades e identidades[2]. A heterossexualidade compulsória, com seu caractere cisgênero, foi histórica e culturalmente transformada em norma, sendo um dos principais sustentáculos da heteronormatividade e da sequência normativa sexo-gênero-sexualidade.[3]

Essas questões agudas encontram desdobramentos práticos e alarmantes em nosso país. O “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil[4] indicou 338 homicídios por motivação LGBTfóbica em 2012, quase um assassinato por dia. O enorme grau de violência, traduzido em elementos, como p. ex., a quantidade de facadas ou a parte agredida do corpo (como o ânus, na maioria das vezes[5]), traduz a brutalidade, o ódio e a intolerância ao diferente por sua sexualidade. E é com base nesses dados, como estratégia plenamente compreensível, que o Movimento LGBT reivindica por mais criminalização[6].

No entanto, pensamos não ser a via da expansão do sistema penal a melhor solução para o estancamento da dor e da violência. É equivocado e ingênuo considerar que o grande número de homicídios e os altos índices de agressões trans-lesbo-bi-homofóbicas no Brasil se devem à ausência de legislação penal específica crimininalizadora. Ora, essas situações violentas já são criminalizadas, o Código Penal já prevê tipificação para homicídio, lesões corporais e crimes sexuais, e mesmo assim, não é capaz de impedir o aumento dessas ocorrências[7].

O recrudescimento penal e a ampliação do sistema punitivo não se convertem em proteção às pessoas, não impedem a ocorrência das situações-problema tidas como crimes, nem as previnem ou diminuem. Mais ingênua e utópica é a ‘crença’ de que o direito penal é capaz de combater a LGBTfobia e, neste sentido, transformar a sociedade machista e heteronormativa, numa sociedade livre, plural e que respeita a diversidade do arco identitário LGBT[8].

Não será o direito penal que transformará o modo de pensar de uma sociedade na qual 92% das pessoas acreditam que “Deus fez o homem e a mulher com sexos diferentes para que cumpram seu papel e tenham filhos”[9]. Não será o direito penal o instrumento capaz de ensinar aos familiares, maiores agentes discriminadores[10], a não manifestarem a LGBTfobia contra seus parentes. É paradoxal depositar essa crença logo no sistema penal, notadamente machista, racista e LGBTfóbico.

A demanda do movimento LGBT, ainda que como uma demanda criminalizadora, é, no fundo, uma demanda por proteção. Todavia, somos cultural, teórica e comumente adestrados/as a associar a proteção com a intervenção penal, obra dos microssistemas penais que todos nós carregamos dentro de si[11].

Precisamos de um “pacto político-criminal de descontinuidade”[12], a fim de que não reproduzamos através das demandas da “esquerda punitiva” os tradicionais caminhos ensinados pela “velha megera direita penal”[13]. Ou seja, uma conduta não precisa ser classificada como criminal para ser reconhecida como problemática.

O que precisamos entender, definitivamente, é que a LGBTfobia é um problema que precisa ser politizado e não policializado ou criminalizado!

Diego José Sousa Lemos é mestrando e graduado pela UFPE, membro-fundador do Coletivo LGBT Toda Forma e do Movimento Zoada, integrante do Grupo Asa Branca de Criminologia. E-mail: [email protected]
Thayara Castelo Branco é Advogada. Mestre e Doutoranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com área de pesquisa em Violência, crime e Segurança Pública. E-mail: [email protected]


[1] Optamos pelo emprego do termo “LGBTfobia” no lugar do tradicional “homofobia”, tendo em vista que este último reitera e (re)produz uma invisibilização para com as diversas identidades que compõem o amplo espectro identitário LGBT. Um gay (homossexual masculino) não sabe, por exemplo, o que é ter seu nome social desrespeitado constantemente ou sua identidade de gênero questionada diariamente. Esses são problemas e angústias ligados a transfobia e apenas as pessoas travestis, transexuais e transgêneros sabem o que é senti-los e sofrê-los. Como não queremos identificar o Movimento LGBT como Movimento Gay (como alguns/mas ainda fazem hoje em dia), consideramos de bom tom realizar esse acerto terminológico.
[2] BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Trad. Guilherme João de Freitas Teixeira. Belo Horizonte: Autêntica, 2010. (Ensaio Geral, 1), p. 34,
[3] BUTLER, Judith. Problemas de gênero. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
[4] Disponível no site da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal (http://www.sdh.gov.br).
[5] EFREM FILHO, Roberto. Corpos Brutalizados: conflitos e materializações nas mortes de LGBT. Anais do 37º Encontro Anual da ANPOCS. Águas de Lindóia: 23 a 27 de setembro de 2013.
[6] O PL 122/2006, arquivado a fim de que a criminalização da LGBTfobia seja discutida no Projeto do novo CP, e o recentíssimo PL 7.582/2014, protocolado pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), ou trazem inovações penais que poderiam ser melhor tratadas por outros ramos do direito, ou criminalizam coisas que já são sancionadas penalmente, apenas lhes atribuindo qualificadoras ou causas de aumento de pena. Em ambos os projetos há a opção pelo simbolismo e o populismo punitivo. Prefere-se o reconhecimento simbólico do problema via legislação penal, apostando-se num “efeito simbólico virtuoso”, no lugar de se optar pelo seu real enfrentamento, o qual demanda uma estratégia ampla e complexa de segurança pública. É necessário que se realize a operação estratégica de se deslocar a atuação da segurança dos efeitos dos atos ditos criminosos – atuação sempre a posteriori e individualizada – para as suas causas, as quais demandam uma atuação preventiva e coordenada, uma atuação a priori. Trata-se do que se convencionou chamar de “Nova Prevenção”. (Ver: ZACKSESKI, Cristina. Da prevenção penal à “nova prevenção”. Disponível em: www.criminologiacritica.com.br e ver também: DIAS NETO, Theodomiro. A Nova Prevenção: uma política integrada de segurança urbana. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de (org.). Verso e Reverso do Controle Penal: (des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, pp. 173-187)
[7] No Brasil foram 53.646 mortes violentas em 2013, incluindo homicídios, latrocínios de lesões corporais seguidas de morte, muitas das quais operadas diretamente pelo próprio sistema penal. 490 policiais tiveram mortes violentas em 2013. Nos últimos 5 anos a soma é de 1.770 policiais vitimados. No mesmo período, as polícias brasileiras mataram 11.197 pessoas, o equivalente ao que as polícias dos EUA mataram em 30 anos (11.090). Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2014_20150309.pdf
[8] No mesmo sentido, sobre a Lei Maria Penha, ver o texto “Quem é essa mulher? É possível falar em proteção no sistema de justiça criminal?” de Thayara Castelo Branco e Marília Montenegro disponível em: http://justificando.com/2015/02/05/quem-e-essa-mulher-e-possivel-falar-em-protecao-no-sistema-de-justica-criminal/
[9] Para acesso a nota metodológica completa e aos resultados dessa ampla pesquisa ver: VENTURI, Gustavo; BOKANY, Vilma (orgs.). Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2011, pp. 193-196 e 197-251.
[10] VENTURI, Gustavo; BOKANY, Vilma (orgs.). Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2011, pp. 193-196 e 197-251.
[11] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos e abolicionismos: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Revista da ESMESC, v.13, n. 19. Florianópolis: 2006, p. 469
[12] Essa expressão foi usada por Vera Regina Pereira de Andrade numa Conferência sobre a Reforma do Código Penal. ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Análise Criminológica da Reforma Penal. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=U63yBZ0wosM. Acessado em novembro de 2012.
[13] KARAM, Maria Lúcia. A esquerda punitiva. In: Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, ano 1, número 1, 1º semestre de 1996., pp. 79-92. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/74572563/Maria-Lucia-Karam-A-esquerda-punitiva#scribd
Quinta-feira, 26 de março de 2015
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