DPU pede fim da revista vexatória no Presídio Federal de Mossoró
Terça-feira, 31 de março de 2015

DPU pede fim da revista vexatória no Presídio Federal de Mossoró

O fim da revista íntima na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU) à Corregedoria do estabelecimento. O objetivo é assegurar a integridade física, moral e psicológica dos visitantes dos presos.

A medida foi tomada em razão de a DPU ter recebido várias reclamações de visitantes, em sua grande maioria mulheres, sobre o procedimento vexatório a que são submetidas ao entrarem na penitenciária.

A chamada revista íntima, também conhecida como revista vexatória, consiste no desnudamento dos visitantes adultos e adolescentes, na presença de terceiros, com exposição das partes íntimas, impondo a realização de movimentos de agachamento para identificação de objetos, produtos ou substâncias proibidas, eventualmente introduzidas na genitália. Procedimento similar ocorre com crianças, mas o desnudamento é feito de forma parcial, mantendo as roupas íntimas e sem agachamentos.

A Defensoria considera inconstitucional a prática, por ser desumana e degradante, além de violar o direito à intimidade. Por isso, pediu a substituição do método pela revista eletrônica, que utiliza equipamentos tecnológicos, em especial o scanner corporal, instrumento capaz de identificar armas, drogas e outros objetos ilícitos na roupa ou até mesmo dentro do corpo de uma pessoa.

Para a DPU, a justificativa da segurança do presídio não é argumento apto a legitimar a realização generalizada das revistas, que podem causar sofrimento psíquico aos visitantes. Vários estados já proíbem a adoção da revista íntima, como São Paulo, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

No pedido, a DPU informa que segundo pesquisa da organização não governamental Rede Justiça Criminal, realizada no Estado de São Paulo em 2012, das 3,5 milhões de revistas íntimas realizadas nos presídios do estado, em 99,98% dos casos não foi localizado qualquer objeto nos visitantes.

“Cabe ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) implementar nos presídios federais a tecnologia necessária para se conferir tratamento digno aos visitantes dos reclusos, especialmente crianças e adolescentes, sem contudo descurar do dever de vigilância inerente à manutenção da segurança desses locais”, afirmou o defensor federal Daniel Teles, responsável pelo caso.

Segundo a Lei de Execução Penal, compete à Defensoria Pública promover a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva, requerendo todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo de execução da pena.

 

Fonte: DPU
Terça-feira, 31 de março de 2015
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