Processo penal midiático
Terça-feira, 31 de março de 2015

Processo penal midiático

Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Para convencer o povo a entrar na guerra,

basta fazê-lo acreditar que está sendo atacado”. (Joseph Goebbels)

No final do século XIX, segundo Eugenio Raúl Zaffaroni, o poder dos jornais e de sua construção da realidade atingiu limites jamais vistos, especialmente na França em razão do caso Dreyfus. O referido caso, de acordo com Zaffaroni, impressionou sobremaneira o filósofo, sociólogo e criminólogo francês Gabriel Tarde, levando-o a escrever, em 1898, que: “Infelizmente, a imprensa é beneficiária de uma enorme impunidade legal ou ilegal e pode publicar o assassinato, o incêndio, a espoliação, a guerra civil, organizar uma grande chantagem, aumentar a difamação e a pornografia ao nível das instituições intocáveis. A imprensa é o poder soberano dos novos tempos”. (apud Zaffaroni. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar)

Impressiona a premonição de Gabriel Tarde feita há mais de um século, posto que hodiernamente muitos se referem à imprensa como o “quarto poder”, ou seja, “o poder soberano dos novos tempos”.

Imperioso salientar que no Estado democrático de direito não se pode prescindir da liberdade de expressão e da liberdade de informação, tanto um quanto outro deve ser assegurado. Contudo, nem um e nem outro é um direito absoluto que pode suplantar os demais, principalmente, os que dizem respeito à dignidade da pessoa humana.

A liberdade de expressão, incluída como liberdade de pensamento, está ao lado da liberdade de opinião, de culto, de ensino, de crença e organização religiosa. Assim, a liberdade de pensamento deve ser entendida como a soma de todas as liberdades citadas. Distinguida, por isso, como a liberdade primária da qual derivam as demais, neste particular.

A liberdade de informação compreende a liberdade de informar e a liberdade de ser informado. Compreende, segundo José Afonso da Silva,a procura, o acesso, o recebimento e a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada qual pelos abusos que cometer”.

Como foi enfatizado, é inegável a importância de uma imprensa livre para o Estado democrático de direito, sem as amarras e as mordaças da censura. Vale aqui lembrar as palavras de Marx: “a imprensa livre é o olhar onipotente do povo, a confiança personalizada do povo nele mesmo, o vínculo articulado que une o individuo ao Estado e ao mundo, a cultura incorporada que transforma lutas materiais em lutas intelectuais, e idealiza suas formas brutas. É a franca confissão do povo a si mesmo, e sabemos que o poder da confissão é o de redimir. A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê, e a visão de si mesmo é a primeira confissão da sabedoria”. (MARX, Karl. Liberdade de imprensa.)

No entanto, é imperioso advertir que, no mínimo, tão importante e essencial para o Estado democrático de direito quanto a liberdade de expressão e informação e, consequentemente, à imprensa livre, são os princípios constitucionais penais e processuais penais, principalmente por dizerem respeito à liberdade individual. Daí, porque, por mais relevantes que sejam, em hipótese alguma, as liberdades de expressão e informação podem afrontar as liberdades e garantias fundamentais.

Ressalta-se que a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais representa uma garantia para o cidadão, essa não pode se tornar uma arma contra este mesmo cidadão, o qual a Constituição almeja proteger. A publicidade como princípio existe, entre outras coisas, para proteger o individuo contra as acusações secretas, contra julgamentos parciais e arbitrários e, também, como garantia do devido processo legal.

Quando a publicidade expõe e vulgariza a vida privada e a intimidade do acusado, vez ou outra, da própria vítima, transforma-se em instrumento de opressão e de exploração da imagem, capaz, inclusive, através dos meios midiáticos, de influenciar maleficamente os julgadores.

Lamentavelmente, no campo penal, em nome de uma fúria punitiva e de um fantasmagórico combate a impunidade, o poder midiático tem afrontado os valores e princípios mais caros ao Estado democrático de direito. Sob o manto de uma ilimitada liberdade de informação e de expressão a mídia ultrapassa todos os limites da ética e do respeito à dignidade da pessoa humana. Investigado, acusado, indiciado é tratado como se condenado fosse, sem direito ao contraditório e a ampla defesa. Os tentáculos do poder acusatória da mídia são capazes de acachapar todo e qualquer princípio de direito. Neste diapasão, a presunção de inocência esculpida na Constituição Federal no título que trata dos direitos e garantias fundamentais é completamente abandonada, passando a ser letra morta em nossa lei maior.

A imprensa, na maioria esmagadora dos casos de repercussão, amplifica a voz dos agentes da repressão (polícia e MP) e abate a voz, quase sempre solitária, da defesa. A transformação das causas penais em verdadeiro espetáculo na busca desenfreada pela audiência e pelo público que, sadicamente, vibra com a desgraça alheia, causa prejuízos inomináveis e irreparáveis ao acusado e ao processo penal democrático.

Não é exagero dizer que no processo penal midiático o juiz se torna refém da mídia punitiva e opressora. Referindo-se a denominada “criminologia midiática”, Zaffaroni afirma que na guerra contra eles (os selecionados como criminosos) são os juízes alvos preferidos da “criminologia midiática”, que segundo Zaffaroni, “faz uma festa quando um ex-presidiário em liberdade provisória comete um delito, em especial se o delito for grave, o que provoca uma alegria particular e maligna nos comunicadores”. Neste viés, os juízes “brandos” são um obstáculo na luta contra a criminalidade e contra “eles”. Como assevera Zaffaroni, as garantias penais e processuais são para nós, mas não para eles, pois eles não respeitam os direitos de ninguém. Eles – os estereotipados – não têm direitos, porque matam, não são pessoas, são a escória social, as fezes da sociedade”.

No processo penal voltado para o espetáculo, como bem já salientou o magistrado e professor Rubens Casara, “não há espaço para garantir direitos fundamentais. O espetáculo não deseja chegar a nada, nem respeitar qualquer valor, que não seja ele mesmo. A dimensão de garantia, inerente ao processo penal no Estado Democrático de Direito, marcado por limites ao exercício do poder, desaparece para ceder lugar à dimensão de entretenimento. No processo espetacular o diálogo, a construção dialética da solução do caso penal a partir da atividade das partes, tende a desaparecer, substituído pelo discurso dirigido pelo juiz. Um discurso construído, não raro, para agradar às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massaO caso penal passa a ser tratado como uma mercadoria que deve ser atrativa para ser consumida. A consequência mais gritante desse fenômeno passa a ser a vulnerabilidade a que fica sujeito o vilão escolhido para o espetáculo” (entrevista concedida ao jornalista Paulo Moreira Leite).

Por tudo e por mais que se advogue a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, não se pode consentir que a mídia se transforme em juiz/verdugo para julgar e punir suas vítimas. Não se pode admitir que os alicerces do Estado democrático de direito sejam destruídos pelo terremoto punitivista e da opressão.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUC-Minas.

Terça-feira, 31 de março de 2015
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