Identidade ou orientação?
Quinta-feira, 9 de abril de 2015

Identidade ou orientação?

Por Tamara Amoroso Gonçalves e Daniela Rosendo

// Na coluna Inclusive,

 

Quando Cássia Eller engravidou, Zélia Duncan conta no documentário “Cassia” que muitas pessoas se chocaram diante do fato de uma mulher, que para muitos se parecia mais com um homem, estar grávida. No documentário, fica nítido o desejo que ela tinha em gestar seu filho e se tornar mãe, a despeito de todos os estereótipos de gênero, relacionados especialmente à feminilidade e maternidade. Com sua morte, a guarda do filho Chicão, em decisão inédita na justiça brasileira, foi concedida a companheira de Cássia, Maria Eugênia Vieira Martins.

A justiça brasileira, de forma lenta e gradual, vem reconhecendo direitos e garantias de cidadãos LGBT há muito tempo, enquanto o debate no Congresso se engessa. Embora as cortes superiores brasileiras já tenham declarado o direito de pessoas do mesmo sexo de se casarem e mesmo de adotarem crianças, em uma concepção mais ampla do que se entende por “famílias”, o Congresso discute um Projeto de Lei que cria o Estatuto da Família e pretende defender a ideia de que família é apenas aquela formada pela união entre um homem e uma mulher.

Dentre as reflexões que a história da cantora promove, estão as questões relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual. No imaginário de muitas pessoas, essas questões não são diferenciadas e, carregadas de preconceitos, geram muita incompreensão e discriminação. Embora estejam ambas relacionadas com o conjunto de direitos sexuais e reprodutivos, no âmbito dos direitos humanos, e sejam identificadas pela sigla LGBT[1], existem diferenças importantes que precisam ser pontuadas.

A identidade de gênero tem relação com o gênero com o qual a pessoa se identifica – homem ou mulher, independente do sexo biológico. Ser homem ou mulher tem relação com uma construção social do que se entende por ser um ou ser outra, por isso se fala em “identidade”. Ela pode ser cis ou trans: cis quando a pessoa nasce com o aparelho reprodutor feminino e se identifica como mulher (ou com aparelho reprodutor masculino e se identifica como homem) ou trans quando nasce com o aparelho reprodutor de um sexo biológico mas se identifica com o outro gênero. Uma mulher trans, por exemplo, nasceu com o aparelho reprodutor masculino mas se identifica como mulher, independentemente de ter feito a cirurgia ou não.

A orientação sexual, por outro lado, refere-se ao sexo pelo qual a pessoa sente atração sexual e pode ser heterossexual, homossexual, bissexual, pansexual ou assexual. A identidade de gênero não precisa estar necessariamente associada a uma orientação sexual diversa da heteronormativa, embora também possa ocorrer. Por exemplo, uma mulher trans pode ser heterossexual quando sentir atração sexual somente por homens.

Embora o judiciário já tenha dado alguns passos em direção ao reconhecimento dos direitos de transsexuais, travestis, lésbicas e gays, ainda faltam políticas políticas e avanços legislativos, além desse acolhimento na própria sociedade, na qual ainda há muito preconceito e discriminação. Sob a falsa alegação de que se aceita a diversidade sexual, é comum ouvirmos que “até pode ser gay, mas não precisa parecer bicha” ou “até pode ser lésbica, mas não precisa parecer sapatão”. Esses discursos demonstram o quanto ainda não se reconhece o pleno exercício dos direitos sexuais e à construção da identidade de cada indivíduo.

Isso faz parte de uma construção social de gênero, segundo a qual são atribuídos alguns papéis a homens e mulheres, que se iniciam na própria infância e socialização das crianças: menina brinca de casinha e de boneca, enquanto menino brinca de carrinho. Essa divisão perpetua a visão de que o espaço privado pertence às mulheres enquanto que o público é domínio masculino. Essa visão estreita e asfixiante dos papéis sociais é reproduzida em conteúdos culturais (filmes, novelas, músicas) e também reforçada pelo mercado, que vende seus produtos a partir de uma plataforma estereotipada entre esses dois pólos, em antagonismo: homens e mulheres. A educação ofertada hoje nas escolas (públicas e privadas) pouco discute ou questiona esses estereótipos, mas antes, os reforça quase que sem contestação. Qual seria o lugar então daqueles que não se enquadram nesses limitantes papéis? Observa-se que, na prática, qualquer pessoa que, por meio da sua sexualidade ou da sua identidade de gênero, viole essas divisões, pode ser alvo de discriminação.

A homossexualidade já saiu do rol de doenças da CID, mas a transsexualidade ainda não, ou seja, ainda é considerada uns transtorno de identidade de gênero. É preciso desconstituir essa noção patológica para que direitos sejam efetivados. No Brasil, a Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visa garantir o respeito aos direitos dos estudantes travestis e transexuais nas instituições de ensino. O nome social deve ser respeitado, além do uso de banheiros, vestiários e uniformes segregados por gênero.

Contudo, embora haja alguns avanços, ainda falta uma postura do legislativo que seja condizente com o Estado Democrático de Direito e com a garantia dos direitos humanos. A discriminação, muitas vezes disseminada por líderes religiosos, tem consequências graves para a população LGBT, inclusive com danos psicológicos e físicos, incluindo homicídios e suicídios. De acordo com uma pesquisa da Universidade de Columbia (EUA), jovens LGBT têm cinco vezes mais risco de cometer suicídios, comparados a heterossexuais. Sem dúvida, ambientes hostis contribuem demasiadamente para a exclusão social e quadros de depressão.

Malta, que é um país oficialmente católico, aprovou recentemente uma lei que tem sido considerada a mais avançada do mundo em relação à identidade de gênero. Dentre muitos avanços, a lei não exige a cirurgia de adequação de sexo para que sejam feitas as alterações nos documentos de identidade. Inclusive, bebês intersex não poderão ser submetidos à cirurgias que definam o sexo, permitindo que o registro do gênero na certidão de nascimento seja adiado. A lição a ser aprendida é que o Estado precisa ser efetivamente laico, no qual a liberdade religiosa não possa afrontar os direitos fundamentais da população LGBT.

Tamara Amoroso Gonçalves é advogada graduada pela PUC/SP e mestra em Direitos Humanos pela USP. Membro do CLADEM/Brasil, do Grupo de Estudos sobre aborto (GEA). É também integrante do Conselho Consultivo da Doctors for Choice Brazil e pesquisadora associada do Instituto Simone de Beauvoir, Concordia University, Canadá.

Daniela Rosendo é professora, mestra e doutoranda em Filosofia pela UFSC. É integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil).


[1] Não existe um consenso definitivo em relação ao uso das siglas, que podem variar conforme os seguintes exemplos: LGBT, LGBTTT, LGBTQ, LGBTQI. Entretanto, as referidas siglas abarcam: lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, transsexuais, queer, intersexuais.
Quinta-feira, 9 de abril de 2015
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