Carreiras jurídicas se unem contra avanço conservador do Congresso
Sexta-feira, 10 de abril de 2015

Carreiras jurídicas se unem contra avanço conservador do Congresso

Ao encerrar o expediente nessa sexta feira (10), o Congresso Nacional liderado por Eduardo Cunha (PMDB/RJ) terminou a semana que se destacou por forte embate entre o Poder Legislativo e carreiras jurídicas, levando à mobilização para travar projetos de redução da maioridade penal e de terceirização de trabalho.

A redução da maioridade penal mobilizou as redes sociais e tomou conta do debate jurídico. Espantados com o avanço do projeto – que estava há décadas paralisado – associações de classe lançaram-se contra a PEC. A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP – lançou nota se posicionando sobre o tema, bem como em resposta ao Deputado Valtenir Pereira, integrante da carreira que votou pela redução.

Na nota, a Associação defende que “toda a pessoa menor de 18 anos de idade merece a proteção do Estado, da família e da sociedade, uma norma inegavelmente garantidora de direitos a todos que possuem de 0 a 18 anos incompletos”.

No mesmo sentido, caminhou a AMB – Associação dos Magistrados do Brasil – que, em nota, classificou a medida como um retrocesso. Ontem, o Ministério Público Democrático – MPD também se manifestou contra a medida.

“São divulgados dados que não correspondem a realidade dizendo que muitos crimes são praticados pelos jovens, sendo que na verdade menos de 1% dos homicídios são cometidos por adolescentes. Falta clareza em relação a esses dados” – afirmou Roberto Livianu, presidente do MPD ao Justificando.

De outro lado, as carreiras trabalhistas também se tiveram de juntar forças para fazer campanha contra medidas em pauta na Câmara. Nesse sentido, destacou-se a nota da ANAMATRAAssociação dos Magistrados do Trabalho – veemente contra o projeto sobre Terceirização. Semelhante também foi o posicionamento da Associação dos Procuradores do Trabalho – ANPT.

“A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais” – afirmou no comunicado.

No mesmo sentido, posicionou-se a Comissão Sindical da OAB FederalA terceirização, como fenômeno de gestão e de estruturação produtiva, não pode atingir as garantias sociais dos trabalhadores, seja no ângulo individual (precarizando para reduzir custos), seja no ângulo coletivo (implodindo a representação sindical por categorias profissionais, pulverizando-as em múltiplas representações por empresas especializadas).

A mobilização das carreiras surge como um dos passos para frear o avanço de pautas reacionárias no Congresso Federal. Caso os projetos venham a ser concretizado, haverá a legitimidade de acionamento do Supremo Tribunal Federal, para arguição de inconstitucionalidade.

Sexta-feira, 10 de abril de 2015
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