Machismo no Direito: absolvição de homem por vítima não ser virgem levanta questão
Segunda-feira, 13 de abril de 2015

Machismo no Direito: absolvição de homem por vítima não ser virgem levanta questão

// Por Redação

 

Uma decisão polêmica repercutiu nas redes sociais no início desta semana. Isso porque a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás absolveu, por unanimidade, um homem de 48 anos que manteve um relacionamento amoroso duradouro com uma menina de 13. Os desembargadores entenderam que apesar do Código Penal presumir estupro em caso de relações sexuais com pessoas com idade igual ou menor de treze anos, a presunção poderia ser afastada, quando a vítima consentir e, além disso, ser longe de ser ingênua.

Segundo o relator do caso, des. Leandro Crispim, a menina afirmara que nunca foi ameaçada ou chantageada para ter relações sexuais com o homem 35 anos mais velho, sendo tudo por livre e espontânea vontade.

Crispim prosseguiu em seu voto, fazendo considerações acerca da virgindade da menina. Segundo ele, a jovem não era mais virgem, e “já estava longe de ser ingênua, inconsciente e desinformada a respeito do sexo”. A garota, inclusive, hoje maior de 13 anos, é mãe de uma criança que teve com outro homem. Em sua conta no twitter, o juiz federal e professor de cursinhos William Douglas defendeu o julgado, considerando que a decisão está bem fundamentada.

No entanto, para a especialista em Direito da Criança e Adolescente, Katerina Volcov, a argumentação do magistrado goiano de que a criança não seria desinformada é pífia “até mesmo uma criança de 08 anos tem conhecimento a respeito de sexualidade, sabe sobre órgãos sexuais. Isso não significa dizer que elas sabem o que é fazer sexo, ter consciência do que significa transar com alguém”.

Além do mais, Volcov criticou o fato desse suposto conhecimento da criança fosse de alguma forma comparado a de um adulto: “Não dá para comparar o conhecimento que uma criança tem sobre próprio corpo e sua sexualidade, em relação a um homem de 48 anos”.

Para o advogado criminalista Marcelo Feller, que não concorda com a presunção de vulnerabilidade – visto que esta não admite contestação à autonomia de vontade -, o julgado ultrapassou dos limites: “Eu não concordo com a presunção absoluta e acredito que o julgador deve sim fazer uma análise do caso concreto. Agora, por outro lado, em hipótese alguma a virgindade de uma criança deve entrar na análise. Soa pavoroso que, em pleno século XXI, isto seja utilizado como fundamento para afastar a vulnerabilidade”.

A colunista do Justificando, Tamara Gonçalves, também identifica problemas na presunção de vulnerabilidade adotada por muitos julgados. No entanto, ela observa que a argumentação nesse caso foi baseada na cultura machista. “Quando observamos a argumentação do magistrado, de que ela tinha experiência sexual, fica nítido a cultura machista e uma leitura machista do Direito”.

Tamara, que é autora do livro “Direitos Humanos das Mulheres e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, revela que a forma de pensamento adotada na decisão pode abrir espaço para culpabilização da vítima: “Quando se observa posicionamentos como esse, abre-se uma porta para culpabilizar a vítima”, declarou.

Até o momento, não há notícia se o Ministério Público irá recorrer da decisão.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Goiás.

Segunda-feira, 13 de abril de 2015
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