Os direitos das mulheres e a formação social das cidades
Segunda-feira, 13 de abril de 2015

Os direitos das mulheres e a formação social das cidades

Sabrina Durigon Marques

// Colunistas Just

 

Nesses últimos dias, nós mulheres avançamos na conquista por direitos. A Presidência da República divulgou convocação para a “4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres”, que acontecerá em março de 2016, com o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. As conferências preparatórias livres, as estaduais e as municipais já devem começar a ocorrer ao longo desse ano.[1]

O decreto de convocação da conferência chega em hora oportuna. Pela primeira vez em nossa história, uma mulher, a Deputada Federal Rose de Freitas (PMDB-ES), foi eleita presidente da Comissão Mista de Orçamento na Câmara dos Deputados, que é composta por 31 deputados e 10 senadores. Ela, que já foi vice-presidente da Câmara, quebrou a tradição e ocupou o posto que sempre foi titulado por homens.

Atualmente, as mulheres detêm quase 10% das vagas na Câmara dos Deputados, 1% a mais do que na última legislatura; são 51 deputadas, onde antes eram 45. No Senado Federal, hoje temos 11 senadoras; lá, as mulheres são 13,6% do total. Apesar de desde 2009 a lei garantir que cada partido ou coligação indique um mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, esse número ainda não se reflete nas urnas.

De acordo com a Senadora Marta Suplicy (PT-SP) “(…) as mulheres são 52% da população do país, mas ocupam apenas 10% das vagas na Câmara dos Deputados, índice equivalente ao de 20 anos atrás.”[2] Segundo ela, neste ritmo de participação, as mulheres só ocuparão 30% da Câmara em 2114, enquanto que, no Senado, somente em 2118, daqui a mais de cem anos!

No âmbito municipal, na Câmara de São Paulo, as mulheres representam 9,1% do órgão legislativo – dos 55 membros, 5 são vereadoras. Nesse contexto, a prefeitura de São Paulo, buscando também garantir mais participação para as mulheres, publicou decreto que regulamentou a Lei nº 15.946 de 2013, que instituiu um mínimo de 50% de representação feminina nos conselhos municipais de participação social. Essa mudança é fundamental para formalizar uma liderança que já é das mulheres, porém, também não refletida nas urnas municipais de São Paulo.

Queremos avançar, participar da vida política, fomentar o aumento de mulheres no Congresso Nacional, nas Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais, mas como conciliar a dedicação ao mercado de trabalho com a dupla jornada – dentro e fora de casa – das mulheres?

A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 2009 revelou que, da população ocupada que tem 16 ou mais anos de idade, os homens gastam 9,5 horas semanais e as mulheres 22 horas com o trabalho doméstico. No que concerne ao trabalho remunerado, eles têm jornada média de 42,4 horas, enquanto que nós, de 35,1 horas. Desse modo, temos que o tempo total de trabalho das mulheres é de 57,1h horas semanais, superior à jornada dos homens, que é de 51,9h semanais. A jornada média de trabalho na ocupação principal dos homens, portanto, é cerca de sete horas maior que das mulheres, porém, a carga global de trabalho para as mulheres é de 5 horas maior.

Avançando, de acordo com o documentário “Mulheres Invisíveis”, da SOF (Sempreviva Organização Feminista)[3], se compararmos o rendimento médio dos brasileiros, teremos R$ 802,00 para as mulheres, e R$ 1.130,00 para os homens. Em síntese, as mulheres trabalham mais que os homens, mas, como parte desse trabalho é o doméstico não remunerado, nós continuamos recebendo menos.

Se analisarmos o contexto brasileiro, fica evidente a desigualdade de gênero e a necessidade de maiores avanços. Ao compararmos com a história das civilizações, entendemos como esses avanços acontecem de forma lenta equiparando-os com a formação social das cidades. A Mesopotâmia – hoje onde parcialmente é o Iraque – considerada como o berço das civilizações, há cerca de 5 mil anos atrás, atraiu grande variedade de culturas e povos que tinham por laços o desenvolvimento da escrita, a pluralidade de deuses e religião, e os direitos das mulheres.

As mulheres mesopotâmicas gozavam de parcial igualdade de direitos com os homens, elas podiam: ter a posse das terras, pedir divórcio, possuir seu próprio negócio e fazer contratos comerciais; diferente daquelas de outras civilizações e no mesmo período histórico (Nemet-Nejat, 1999). Sua liberdade e independência variavam de acordo com as cidades-estados e também com seu status social, mas em muitas cidades as mulheres eram livres para ir ao mercado, comprar e vender, resolver questões burocráticas na ausência dos maridos, ser proprietárias, emprestar e tomar emprestado e ter um negócio para si.

Como a conquista de direitos femininos variava nas cidades-estados, em determinados lugares os estágios da vida da mulher ainda eram definidos da seguinte forma: “Eu sou filha, eu sou noiva, eu sou esposa, eu sou dona de casa” (Nemet-Nejat, 1999:87-88). Ou seja, as referências para designar a mulher eram feitas com base em seu status com relação ao homem. Em muitos lugares, havia práticas não tão desenvolvidas como as relatadas, exigia-se dote para casamento, a virgindade da mulher solteira, e a obrigatoriedade em se ter um filho homem, sob pena de suportar uma amante para seu marido caso o primogênito não nascesse com o “gênero dominante desejado”. Contudo, é inegável que em algumas cidades as mulheres alcançaram importância considerável na conquista de direitos há 5 mil anos.

Assim, parece correto afirmar que o desenvolvimento das cidades e civilizações antigas não esteve apenas subordinado a riquezas, mudanças tecnológicas, modelos de governança, capacidade de construir e manter impérios e suas infraestruturas e armadas, mas também, que esteve subordinado ao papel das mulheres nessas sociedades.

Dessa forma também ocorreu em Brasília. Durante sua construção, entre as décadas de 1950 e 1960, os relatos são de que os candangos, homens, construíram Brasília, deixando ocultos os trabalhos realizados pelas mulheres. Mulheres que para cá se mudaram para acompanhar seus maridos ou então vieram em busca de novos desafios, desenvolveram diversas atividades fundamentais na capital, eram professoras, arquitetas, cabeleireiras, assistentes sociais, médicas, domésticas, governantas, lavadeiras. O documentário “Poeira e Batom no Planalto Central” relata que as mulheres também tiveram participação ativa na construção da capital federal![4]

Vemos claramente que ainda estamos mais próximos do pensamento de 5 mil anos atrás do que imaginamos. Avançamos, mas a passos muito lentos, não podemos esperar por 100 anos para que sejamos 30% no Congresso Nacional. Temos que lutar contra todo machismo, especialmente aquele que começa dentro de casa, tomando nosso tempo com trabalho não remunerado. São as relações domésticas carregadas de desigualdade de gênero que serão reproduzidas socialmente. Somado a isso são necessárias políticas sociais que contribuam para a autonomia das mulheres e para a participação masculina nas tarefas domésticas.

Sabrina Durigon Marques é advogada urbanista, mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Urbanístico do Curso Damásio e da Escola Paulista de Direito.Trabalhou com assessoria sociojuridica a movimentos sociais e também, no Escritório Modelo da PUC/SP, como gestora da equipe de projetos sociais, advogando para população de baixa renda em ações coletivas referentes a direitos humanos, incluindo a área de direito à moradia e regularização fundiária.


Bibliografia
NEMET-NEJAT, K. (1999) “Women in Ancient Mesopotamia”. In:  Vivante, B. “Women’s Roles in Ancient Civilizations, A Reference”. Greenwood Press.
[1] <http://www.spm.gov.br/noticias/4a-conferencia-nacional-de-politicas-para-as-mulheres-sera-em-marco-de-2016 >, acesso em 09 de abril de 2015.
[2] <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/01/marta-suplicy-defende-maior-participacao-das-mulheres-na-politica/tablet>, acesso em 11 de abril de 2015.
[3] https://www.youtube.com/watch?v=VycN-Jsm9Lg
[4] Documentário Poeira e Batom no Planalto Central, história da construção de Brasília. https://www.youtube.com/watch?v=BYsEgFAxjNA
Segunda-feira, 13 de abril de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend